mapa detalhado do estado minas gerais
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A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... O Estado deve cuidar apenas, e bem, de modo eficiente e ... que encaminhou ao Senado longo e detalhado documento com apreciação exaustiva de todos ... (1) Professor Licenciado da Puc Minas. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho ... , vale dizer, do processo de eleições gerais, é possível e até previsível que os ... ão imersos num labirinto de relações cujo mapa não enxergam eles erguem arquiteturas ...
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Ministério do Trabalho
... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições legais que ... Das Disposições Gerais ... Art. 1º Compete às Coordenações Nacional ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em que conste a autorização para captura da ... ções, subterrâneos, pedreiras, garimpos, minas em subsolo e a céu aberto ... Afecções ... ao trabalhador laudo laboratorial detalhado em que conste a relação de substâncias ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições ... Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos ... 5% 22% 5% 22% 54% ... 54% Minas Gerais ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, em que conste a autorização para captura da ... mês de março de cada ano, relatório detalhado sobre a implementação das iniciativas tomadas ...
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Acórdão nº 1.0372.14.003270-0/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESÍDIO PARA FINS DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO - RECURSO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA1. É de uma das Câmaras Criminais deste TJMG a competência para o julgamento de recurso de apelação...
... Termo de Recebimento, Anlise e Remessa f.801 e Mapa de distribuio f.802), de relatoria da e. Desembargadora urea Brasil (da ... de seu funcionamento, o que lhes propicia conhecimento mais detalhado da situao, at mesmo para fins de apreci-la no mbito jurisdicional.Diante ... -
Acórdão nº 1.0372.14.003270-0/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESÍDIO PARA FINS DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO - RECURSO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA1. É de uma das Câmaras Criminais deste TJMG a competência para o julgamento de recurso de apelação...
... Termo de Recebimento, Anlise e Remessa f.801 e Mapa de distribuio f.802), de relatoria da e. Desembargadora urea Brasil (da ... de seu funcionamento, o que lhes propicia conhecimento mais detalhado da situao, at mesmo para fins de apreci-la no mbito jurisdicional.Diante ... -
Acórdão nº 1.0000.20.494754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE REJEITOS - BRUMADINHO - PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDENIZAÇÃO EMERGENCIAL - FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA E DE ÁGUA - DEFERIMENTO PARCIAL - PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. O deferimento dos pedidos de tutela provisória de urgência demanda
... O referido endereo eletrnico, inclusive, contm um mapa no qual possvel pesquisar endereos e verificar se eles esto localizados ... no exauriente, de modo que no se exige um acervo probatrio muito detalhado e robusto. Tambm cabe salientar que o fato de o recorrente ser ... -
Pesquisa Quantitativa
... de população prisional 3 (embora seja o Estado com a maior população carcerária, com 34,60%) ... nos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nem ... ância, optou-se por fazer um exame mais detalhado desse tribunal no que tange às variáveis ... , Fabio e CASTRO, André Luis Machado de: Mapa da Defensoria Pública do Brasil. Brasília: DF ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
@SEÇÃO I. Disposições gerais ... Art. 154 ... A observância, em todos os ... da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos da vida humana e assim por ... riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número ... , com CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe ao Po- ... der Judiciário ... a sua influência, reivindica o exame detalhado da exposição ao agente calor. Inteligência da ...
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Explosivos
... atinentes a explosivos e ao trabalho nas minas de subsolo? ... Resposta: Como se verá ... - 19.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ... - 19.2. FABRICAÇÃO DE EXPLOSIVOS ... - mantidos em perfeito estado de conservação; ... - adequadamente ... ça contra incêndio instalados; a6 — mapa de risco de incêndio e explosão; ... b) ... deve ser implantado segundo cronograma detalhado contendo prazos para execução de todas as ...
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Acórdão nº 1.0000.22.160583-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO INFRACIONAL AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE - MULTA PECUNIÁRIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS - MULTA PECUNIÁRIA - EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDA - MAJORANTE- CONDIÇÃO PESSOAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inexiste ilegalidade na hipótese de o procedimento administrativo instaurado ter observado as regras...
... como rea de tenso ecolgica, savana, floresta estacional, consoante o mapa de biomas do IBGE, e conforme extensamente detalhado no Boletim de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.160583-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO INFRACIONAL AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE - MULTA PECUNIÁRIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS - MULTA PECUNIÁRIA - EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDA - MAJORANTE- CONDIÇÃO PESSOAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inexiste ilegalidade na hipótese de o procedimento administrativo instaurado ter observado as regras...
... como rea de tenso ecolgica, savana, floresta estacional, consoante o mapa de biomas do IBGE, e conforme extensamente detalhado no Boletim de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.050018-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA.- A tutela de urgência será concedida apenas quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).
... 6. O empreendedor obrigado a elaborar mapa de inundao para auxlio na classificao referente ao Dano Potencial ... e 2. do art. 9., o estudo dever ser detalhado e o mapa de inundao deve exibir em grficos e mapas georreferenciados as ... -
Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... Princípios – 4. Estado de direito ambiental e os direitos de acesso: ... Recorrente: Ministério Público de Minas Gerais. Recorrido: Município de Divinópolis ... pública com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os ... meio eletrônico, o passo a passo está detalhado na Cartilha do CAR da seguinte forma: ... • ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av. Desembargador José ... 320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado ... no Anexo deste Decreto ... Art. 2º Este ... c) Diretoria de Serviços Gerais (DSG) ... VI - Unidade de Gestão de Pessoal ... pesquisa de preços, o mapa de riscos, as minutas do edital e do contrato, ... êneros alimentícios (pão caseiro e queijo minas) oriundos da ... Agricultura Familiar para ...
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Programa de Universalização de Energia Elétrica: O Desenvolvimento da Política Pública no Brasil
... e Garantias Fundamentais”, o que é detalhado no sempre citado art. 5º da Constituição ... Constituição sinalizam a deϐinição do Estado brasileiro por privilegiar os direitos sociais, o ... Público municipal, conforme diretrizes gerais ϐixadas em lei, tendo por objetivo ordenar o ... estaduais, como Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná), Coelba (Bahia), entre ... óstico inicial, foi identiϐicado que o mapa da exclusão elétrica no país revelou que as ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... (5) , que pressupõe a supressão (pelo Estado convenente) da obrigatoriedade de representação ... Princípios Gerais de Direito Sindical ... 2. ed. ampl. e atual. Rio ... — como ocorria na Itália e no Brasil — o mapa de enquadramento sindical, que discriminava, uma ... Estudo mais detalhado, entretanto, mostra que o propósito da Lei n ... EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, requer providências deste Ministério, ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... @Introdução ... Nas eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o ... apuração dos votos de determinada urna, o mapa resultante era alterado para beneficiar algum ... Estado comandado por Vargas instituiu o regime ... apresentado pelo Tribunal Regional de Minas Gerais, por ser mais próximo da solução ... de novembro de 2015, o PSDB apresentou detalhado relatório da auditoria, composto por 217 ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... 5 , que pressupõe a supressão (pelo Estado convenente) da obrigatoriedade de representação ... — como ocorria na Itália e no Brasil — o mapa de enquadramento sindical, que discriminava, uma ... Estudo mais detalhado, entretanto, mostra que o propósito da Lei n ... EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, requer providências deste Ministério, ...
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Acórdão nº 1.0024.06.001416-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TAXA DE INCÊNDIO - LEI ESTADUAL 14.938/2003 - QUESTÃO CONTROVERTIDA - ADI Nº 4411 - TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO - ESPECIFICIDADE - DIVISIBILIDADE - AUSÊNCIA. A "ratio decidendi" da impossibilidade de os Municípios instituírem taxa de incêndio, firmada no bojo do RE nº 643.247/SP, pode ser aplicada à hipótese de estabelecimento da espécie pelos
... Des. FERNANDO BOTELHO - cf. mapa de distribuio s f. 529. Passo a dar cumprimento determinao da ... razo da natureza da ocupao ou uso do imvel, cujo resultado est detalhado pela Tabela B, item 2, anexa Lei (fl. 84v. e 85). Por essa Tabela ... -
Feminists and the resignification of law: challenges for the approval of the Maria da Penha Law/Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovacao da Lei Maria da Penha.
... uma estabilidade nas relacoes com o Estado. Desde as primeiras conquistas no periodo de ... Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2000 ... ALVAREZ, Sonia. Para alem da ... WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violencia 2012. Atualizacao: Homicidio de ... Constituicao Federal de 1988", faz um detalhado levantamento das acoes e estrategias que mostram ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... espetáculos teatrais para o interior do estado do Paraná, realizando assim o Primeiro Festival ... Utilizando um mapa a turminha encontra o desafio para descobrir ... o processo de ensaios em sala, ensaios gerais, provas de figurino, marcação e ensaios de ... programação GRATUITA por três cidades em Minas Gerais. O festival vai promover a circulação de ... o mês de Junho, e frequência conforme detalhado abaixo: - Encontros da Jornada de Formação - ...
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Acórdão nº 1.0180.12.004037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA AO PATRIMÔNIO CULTURAL - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 2º DA LEI 8.437/92 - REJEIÇÃO - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS - MUNICÍPIOS DE CONGONHAS, SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ E JEACEBA - VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS - PEDIDOS LIMINARES - REQUISITOS DO ART. 273...
... pelo agravado, sobretudo diante do estudo completo e detalhado realizado por arquelogo contratado pelo DER, o qual atesta que "suposta ... recurso foi distribudo ao Desembargador Elpidio Donizetti, conforme "mapa de distribuio" de fl. 833. fls. 835/844, este Relator no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054324-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE REJEITOS - BRUMADINHO - PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDENIZAÇÃO EMERGENCIAL - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E CESTA BÁSICA - POSSIBILIDADE - RECURSO...
... O referido endereo eletrnico, inclusive, contm um mapa no qual possvel pesquisar endereos e verificar se eles esto localizados ... no exauriente, de modo que no se exige um acervo probatrio muito detalhado e robusto. Tambm cabe salientar que o fato de o recorrente ser ...