Massa falida
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Acórdão nº AgRg no REsp 1119733 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:COMPANHIA GERAL DE INDÚSTRIA - MASSA FALIDAADVOGADO :ROBERTO OZELAME OCHOA ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA MORATÓRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS 192⁄STF E 565⁄STF ...
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Acórdão nº 2006/0123761-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :EDUARDO ANTÔNIO KALACHE E OUTRO(S)AGRAVADO:BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDAREPR. POR:VALTER SOARES - SÍNDICOADVOGADOS :BRUNO GALVÃO S P DE ... ÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DE MASSA FALIDA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0097097-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:HANSA ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDASÍNDICO:ARY L. DE CARLI ADVOGADOS :DANI LEONARDO GIACOMINI ... PROCESSUAL CIVIL. MASSA FALIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEMANDA NÃO FALIMENTAR. RECOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0036155-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :PAULA NELLY DIONIGI E OUTRO(S)AGRAVADO:FIAÇÃO SANTA IZABEL S/A - MASSA FALIDAADVOGADO :TADEU LUIZ LASKOWSKI - SÍNDICO ... PROCESSUAL CIVIL ... NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DATIVO DA MASSA FALIDA ... 1. Cuida-se de agravo regimental interposto pela Fazenda do Estado de ...
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Acórdão nº 2004/0066457-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇA E OUTRO(S)RECORRIDO:GEMARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - MASSA FALIDA ... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1004258 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:CONSTRUTORA AZTTO LTDA - MASSA FALIDAREPR. POR:ARNO JUNG - SÍNDICOADVOGADO :RYCHARDE FARAH E ... Embargos de declaração opostos por Construtora Aztto Ltda - Massa Falida: O provimento do recurso especial, pela procedência do pedido autoral, ...
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Acórdão nº 2004/0122063-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S)RECORRIDO :S M FERRAMENTAS LTDA - MASSA FALIDAREPR.POR :BOZZ MANS TRANSFORMADORES LTDA - ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DA MASSA FALIDA. COBRANÇA DE MULTA MORATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULAS 192 E 565/STJ ...
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Acórdão nº 1999/0096671-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ANDRADE E OUTROSEMBARGADO:T S T INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO :ANSELMO APARECIDO DE GOES - SÍNDICO ... PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA CONTRA A MASSA FALIDA ... 1. Ainda que na antiga Lei de Falências - Decreto-Lei nº 7.661/45 - ...
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Acórdão nº 2008/0252281-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 1. Não incorre em omissão o aresto que resolve a matéria de direito de forma clara e fundamentada, valendo-se dos elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a solução da controvérsia. No caso, o acórdão recorrido, analisando o curso do processo, concluiu...
... PROCURADOR:CÉLIO LOPES KALUME E OUTRO(S)RECORRIDO :DEFENSIL LTDA - MASSA FALIDAADVOGADO:GERALDO CASILIO FONSECA MOTA - SÍNDICO ... RECURSO ... público em providenciar a citação pessoal do síndico da massa falida ... 2. O órgão julgador, ao apreciar os embargos de declaração, ... -
Acórdão nº 2006/0272589-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CANCELLIER E OUTROSRECORRIDO :EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGEM S/A - MASSA FALIDAREPR.POR :ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SÍNDICOADVOGADO:ALFREDO LUIZ LMAS E OUTRO ... EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCARGO DE 20% DO DL Nº 1.025/69. EXIGIBILIDADE ... 1. É exigível da ...
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Acórdão nº 2005/0033026-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:S/A CORTUME CURITIBA - MASSA FALIDAREPR.POR :BRAZÍLIO BACELLAR NETO - SÍNDICOADVOGADO:RODRIGO SHIRAI ... EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. EXIGIBILIDADE DO ENCARGO PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2005/0204552-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :SUL FABRIL LTDA S/A - MASSA FALIDAREPR. POR :LUIS PAULO STÁVALE JOAQUIM - SÍNDICOADVOGADO:LUÍS ... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. PARTE MASSA FALIDA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE ... I - Nas ...
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Acórdão nº 2006/0138309-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:VIDRAÇARIA COMETA DO PARANÁ LTDA - MASSA FALIDAREPR.POR :BRAZILIO BACELLAR NETO - SÍNDICOADVOGADO:RODRIGO SHIRAI E ... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - FGTS - MASSA FALIDA - JUROS DE MORA - ENCARGO DA LEI 8.844/94 - MULTA MORATÓRIA ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0010216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :NORTON CECCHINI RECORRENTE:SUPER FESTAS E DECORAÇÕES LTDA - MASSA FALIDAREPR.POR :AIRTON CESAR FAVARIM - SÍNDICOADVOGADO:MARCELO DE FREITAS ... PREVALÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. MASSA FALIDA. COMPROVAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DOS BENS PELO SÍNDICO. NECESSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92700-26.2000.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. JUROS DE MORA. MASSA FALIDA. O Regional consignou que o Autor recebeu seu crédito quando liberados os valores da Massa Falida da primeira Reclamada, ou seja, no prazo previsto no acordo homologado, em montante já atualizado monetariamente. Portanto, não há falar em juros de mora na hipótese. Agravo de Instrumento não
... EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. JUROS DE MORA. MASSA FALIDA. O Regional consignou que o Autor recebeu seu crédito quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-401800-82.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ADMINISTRATIVA - MASSA FALIDA ... - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-9701-43.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA VASP SOBRE AS DEMAIS EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO E SEUS SÓCIOS, PARA FINS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EXECUTIVA. O Juízo da execução reconheceu a solidariedade do grupo econômico e dos sócios do grupo Canhedo, excluindo da continuidade executiva a massa falida da VASP. Sendo a decretação de falênci
... dos sócios do grupo Canhedo, excluindo da continuidade executiva a massa falida da VASP. Sendo a decretação de falência restrita à VASP, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87400-51.2007.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. O processo de falência da Executada iniciou-se em 1998, quando ...
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Acórdão nº 2014/0100598-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : AQUAFIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - MASSA" ... : HONORINO JOSÉ DALPONTE - ESPÓLIO ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS\xC2" ... assumidos. ( ... ) Com a quebra, a massa falida responde pelas obrigações a cargo da ...
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Acórdão nº 2005/0103323-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SUL FABRIL S/A - MASSA FALIDA REPR.POR : CELSO MÁRIO ZIPF - SÍNDICO ADVOGADO : RUBIA YARA ...
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Acórdão nº REsp 1255552 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA APENAS CONTRA A PESSOA JURÍDICA. CABE AO FISCO A PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 135, III, DO CPC, PARA FINS DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE. 1. Da análise do acórdão recorrido, verifica-se que ele se...
... de responsabilização dos sócios gerentes da empresa falida pelo crédito tributário, antes, apenas extinguiu a execução fiscal em razão da inexistência de ativos da massa falida para solver o crédito. No entanto, uma vez presentes os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18205-95.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO QUANDO CONSTATADA A FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Na hipótese o Tribunal regional deu provimento ao agravo de petição do exequente...
... O fato de a primeira reclamada ser uma massa falida leva à presunção de que não há capacidade financeira para ... -
Massa falida não arca com custos de mudança societária
Custos de mudança societária não podem ser pagos pela massa falida
A massa falida de uma empresa não pode arcar com gastos de mudança societária após a decretação da falência da companhia, pois isso configuraria pagamento gracioso de dívida de terceiro. Com base em tal entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribuna... -
Acórdão nº 2005/0105052-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E COMÉRCIO DE VEÍCULOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - MASSA FALIDAREPR. POR:BRAZÍLIO BACELLAR NETO - SÍNDICOADVOGADO :RODRIGO SHIRAI ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS E MULTAS FISCAIS. EXCLUSÃO. NATUREZA DE PENA ADMINISTRATIVA ...
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Acórdão nº 2004/0124589-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:S/A CORTUME CURITIBA - MASSA FALIDAADVOGADO :RODRIGO SHIRAI AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADORES ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA". ENCARGO DE 20% DO DECRETO-LEI 1.025/69. EXIGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. MAT\xC3" ...