medicamentos veterinarios
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Processo nº 0000548-44.2015.8.19.0212 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Autora Visando À Majoração Da Indenização por Danos Morais. - a Suplicante, Pessoa Jurídica, Relata que Contratou Com a Apelada a Migração de Linhas Telefônicas, Incluindo O Serviço de Busca Automática, Serviço Este que Remete Ligações para As Linhas Auxiliares Quando a Principal Estiver Ocupada,...
... à produção e comercialização de medicamentos ... comercialização ... medicamentos exclusivamente veterinários.”. ... DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12689, DE 19 DE JULHO DE 2012. Altera o Decretlei 467, de 13 de Fevereiro de 1969, para Estabelecer o Medicamento Generico de Uso Veterinario; e DispÕe Sobre o Registro, a AquisiÇÃo Pelo Poder Publico, a PrescriÇÃo, a FabricaÇÃo, o Regime Economicfiscal, a DistribuiÇÃo e a DispensaÇÃo de Medicamentos Genericos de Uso Veterinario, Bem Como Sobre a PromoÇÃo de Programas de Desenvolvimento Tecnic Cientifico e de Incentivo a CooperaÇÃo Tecnica para AferiÇÃo da Qualidade e da Eficacia de Produtos FarmacÊuticos de Uso Veterinario.
... IX - equivalência terapêutica: quando a administração, na mesma dose, de medicamentos veterinários terapeuticamente equivalentes gera efeitos iguais quanto à eficácia, à segurança e, no caso de animais de produção, ao período de carência, ...
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Edital, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - Objeto: RP Microchips com aplicadore
... medicamentos veterinários. Abertura: dia 06/04/2023, às 08h30, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035645-75.2019.8.19.0209 (Cível), 24-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0035645-75.2019.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO/AUTOR: MARGARETH MIRANDA DE MAGALHÃES VOTO A autora relata que em 27/09/2019 adquiriu produtos veterinários junto a empresa "Suprimed Distribuidora...
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Acórdão nº 2006.41.00.001532-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Diciembre de 2006
... Veterinária, se a impetrante, além de comercializar medicamentos veterinários e produtos agropecuários, também os fabricasse ou ...
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Acórdão nº 2006.41.00.001532-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Diciembre de 2006
... Veterinária, se a impetrante, além de comercializar medicamentos veterinários e produtos agropecuários, também os fabricasse ou ...
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Acórdão nº 2005/0070873-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DROGARIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE MEDICAMENTOS (ALIMENTOS). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEI FEDERAL ... dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários' (art. 4.º, IV). Nesse contexto, é vedado, nas farmácias e drogarias, o ...
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Acórdãos nº 1003584-76.2018.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinários o que não abrange a administração de ...
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Edital, AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2023 - Objeto: RP - Microchips com aplicadores e Medica
... Nº 11/2023 - Objeto: RP - Microchips com aplicadores e Medicamentos ... Veterinários, conforme Termo de Referência. O processo foi ...
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nº 2004.72.00.002095-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Febrero de 2005
... veterinário, empresas que se dedicam apenas elo comércio de medicamentos veterinários e ração de alimentação animal. 2. Sentença confirmada ...
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nº 2007.33.00.016617-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Mayo de 2008
... se tratando de pessoa jurídica que se dedica à venda de medicamentos agropecuários, sob o nome de fantasia de "Martins Volpato - Comércio de ... área, se a apelada, além de comercializar medicamentos veterinários, também os fabricasse ou realizasse a preparação dos medicamentos para ...
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Aviso de alteração – edital de pregão eletrônico nº 083/2023, AVISO DE ALTERAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, to
... ígrafe, que tem por objeto registro de preços de alimentos e medicamentos veterinários. Assim sendo a sessão de ... abertura das propostas fica ...
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Aviso de licitação – edital de pregão eletrônico nº 083/2023, AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2023 O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, to
... Eletrônico cujo objeto é registro de preços de alimentos e medicamentos veterinários. A ... abertura das propostas será no dia 20/11/2023, às ...
- Edital, PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 048/2021 Comunicamos aos interessados, que encontra-se aberto o segu
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Edital, PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 011/2023 Comunicamos aos interessados, que encontra-se aberto o segu
... PREÇOS para aquisição parcelada de Medicamentos Veterinários e Materiais de consumo para uso do Departamento de Bem ...
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Edital, PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 004/2023 Comunicamos aos interessados, que encontra-se aberto o segu
... PREÇOS para aquisição parcelada de Medicamentos Veterinários e Materiais de consumo para uso do Departamento de Bem ...
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Licitações, AVISO DE LICITAÇÕES. Pregão Eletrônico/SRP Nº 45/2023. Protocolo nº 2058/2023. Objeto: Registro de P
... aquisição de materiais e medicamentos veterinários, conforme anexo I do edital. Realização: dia 21/12/2023, ...
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Decisão Monocrática N° 07364667720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por B A B Pet Comércio de Medicamentos e Produtos Veterinários Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras (ID 167705605 do processo n. 0708640-16.2023.8.07.0020) que, nos autos da ação monitória ajuizada pelo Banco Bradesco S.A. contra a ora agravante, rejeitou a exceção de pré-executivi
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Decisão Monocrática N° 07364667720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por B A B Comércio de Medicamentos e Produtos Veterinários Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, em ação monitória ajuizada por Banco Bradesco S.A., rejeitou a exceção de pré-executividade suscitada pela ré, ora agravante (ID 167705605, autos n. 0708640-16.2023.07.8.0020). Em suas razões recursais (ID 5082012
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Decisão Monocrática N° 07295875420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Banco Bradesco S/A em face da r. decisão (ID 163737478, na origem) que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial movida em desfavor de B A B Pet Comércio de Medicamentos e Produtos Veterinários Ltda. e Outros, indeferiu pedido de arresto cautelar de bens imóveis dos Executados. Alega, em resumo,...
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Decisão Monocrática N° 07364667720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
1. Trata-se de embargos de declaração opostos por B A B Comércio de Medicamentos e Produtos Veterinários Ltda. contra decisão proferida por esta Relatoria (ID 52035753) que, em agravo de instrumento interposto contra Banco Bradesco S.A., não conheceu do recurso, diante de sua manifesta prejudicialidade decorrente de sentença definitiva proferida nos autos de origem. Em suas razões recursais (ID 52
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Decisões Monocráticas nº 1265511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE EMPRESA DE VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS ... ALEGAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5053829-55.2020.4.04.0000), 14-11-2020
... varejista e atacadista de rações, artigos para animais, medicamentos" veterinários e comércio de ferragens e ferramentas” , de sorte que, em\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1348697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... alimentos para animais de estimação; comércio varejista de medicamentos veterinários; Pet Shop – serviços para animais domésticos (banho, ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÃRIA. REGISTRO DE PESSOA JURÃDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÃRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS. DESNECESSIDADE. LEI N. 5.517/68. ATIVIDADE BÃSICA NÃO COMPREENDIDA ENTRE AQUELAS...
... VETERINÁRIA. REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. VENDA DE ... MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE ... ANIMAIS VIVOS. DESNECESSIDADE ...