medida cautelar separação corpos
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Decisão Monocrática nº 50559880820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
... 585 do Código Civil, que: “Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ...
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Acordao N° 1416187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Família. Guarda provisória. Antecipação de tutela. Impossibilidade. Oitiva prévia da genitora. Necessidade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de antecipação de tutela recursal para que seja determinada a guarda provisória de uma criança em favor do genitor, primeiro recorrente, e de sua esposa, segunda recorrente. 2. Para...
... medida cautelar de separação de corpos, em sede de ... -
Acórdão nº 52226197320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. 1. NA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, NA QUAL FOI PROFERIDA A DECISÃO RECORRIDA, O MAGISTRADO RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL SOMENTE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE GUARDA - NADA DELIBERANDO ACERCA DOS DEMAIS PEDIDOS DA TUTELA DE...
... "Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ... -
Acórdão Nº 5014486-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL, ESTABELECE A GUARDA UNILATERAL PATERNA, REGULAMENTA AS VISITAS MATERNAS E FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS. ALEGADA COMUNHÃO DE ESFORÇOS NA EDIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CASAL. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMONIOSA E DE MÚTUO RESPEITO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL...
... -49.2020.8.24.0008, que deferiu a tutela cautelar para determinar a separação de corpos e o ... É cediço que a separação de corpos é medida que tem por escopo assegurar a integridade ... -
Tanque novo - Vara cível
... do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe ... 3. DISPOSITIVO ... Por ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... II – decretada pelo juiz, em atenção ... sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra ...
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Acórdão nº 1.0000.21.105292-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO - INTERVENÇÃO MINISTERIAL PRÉVIA - NECESSIDADE - INOCORRÊNCIA - INDEFERIMENTO - DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO - DISTINÇÃO - MEDIDA PROTETIVA - LEI MARIA DA PENHA - CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE PROTEÇÃO À MULHER - AGRESSÃO PSICOLÓGICA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - JUÍZO CÍVEL - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL -...
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Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
... RELATÓRIO ... Trata-se de pedido de Medida Protetiva de Urgência prevista na Lei n ... cível e criminal, as quais, como toda cautelar, somente podem ser deferidas se presentes os ... nos artigos 23, IV (determinar a separação de corpos), medida esta de natureza eminentemente ...
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Acórdão nº 1.0145.12.031118-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO QUE DETERMINOU AFASTAMENTO DO LAR. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS À REFORMA DO DECISUM. CARÁTER PREVENTIVO DA MEDIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA E A IMINÊNCIA DE AGRESSÕES MAIS GRAVES. PRESERVAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO QUE DETERMINOU AFASTAMENTO DO LAR ... CARÁTER PREVENTIVO DA MEDIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM A ... - A medida cautelar de separação de corpos tem caráter preventivo e visa evitar ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ...
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Acórdãos nº 4005849-38.2013.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... autos, a propositura de medida cautelar de separação de corpos ...
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Jequié - 3ª vara cível
... ção da decisão que deferir ou não a medida liminar (Art. 564, parágrafo único, CPC) ... ) - Processo 0002045-93.2001.8.05.0141 - Cautelar Inominada - Liminar - AUTOR: Jose de Souza Pinto ... 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ...
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Po��es - Vara c�vel
... de seu procurador firmatário, a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, em face de ...
- Decisão Monocrática Nº 5056252-60.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-12-2021
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0036159-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 11.340⁄2006, ART. 22, III, "A" E "B". CAUTELAR. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O ... 28): ... "Se a separação de corpos restou ser decretada em audiência de ...
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Acórdão Nº 0300777-61.2014.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... separados, contudo a ré ingressou com uma medida cautelar de separação de corpos, obrigando o ...
- Acórdão nº 108560 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Processo nº 0069066-94.2013.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Familia. Casamento Sob O Regime Da Separação Legal de Bens. Averbação Do Divorcio Fazendo Constar que Há Bens a Partilhar. Pretensão de Retificação Do Registro. Partes que Contraíram Núpcias Pelo Regime Da Separação Obrigatória de Bens por Serem Menores À Época Do Casamento. Averbação Do Divórcio Constando que Há Bens a Partilhar. Pretensão Do Homem de Retificação Do Registro de Casamento
... SEPARAÇÃO" LEGAL DE BENS. AVERBAÇÃO DO ... DIVORCIO\xC2" ... inicial da ação de divórcio e da medida ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe ... Pelo exposto, ... de documentos, requerendo Medida Cautelar de Separação de Corpos, com determinação de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , e " a sua persistência ocorre apenas na medida de sua utilidade, ou como fator de segurança, ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... no plano desta obra com a tutela cautelar) ... Assim é que dentre os casos de cabimento ... não mais o são, como a separação de corpos ... Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
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Capital - 7ª vara de família
... Alessandra Cardoso da Costa Lima é medida que se impõe, assegurando ao acionado, o direito ... A Requerente requer medida cautelar incidental de Separação de Corpos, objetivando ...
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Acórdão nº 1.0000.22.165899-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERROR IN PROCEDENDO. O error in procedendo, ou erro de procedimento, é um vício de atividade, de natureza formal, que invalida o ato judicial em face da infração da norma processual pelo julgador e causa a nulidade da decisão.
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Acórdãos nº 1000398-54.2015.8.26.0696 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
... extinto o processo de separação de corpos (nº ... 0696 -Voto nº 21472 5 I.b) Da medida cautelar de separação de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0071854-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ária de Brasília, DF, referentemente à medida cautelar de separação de corpos n ...
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Itagibá - Vara cível
... apreciados, a fim de concessão ou não da medida ... No caso concreto é imperativa a inversão ... Tratam os autos de Medida Cautelar de Separação de Corpos ajuizada no ano de 2011 ...