medida cautelar separação corpos
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Decisão Monocrática nº 50262718220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
... Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ...
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Decisão Monocrática nº 50485728620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... 1.585, do Código Civil, que "em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ...
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Decisão Monocrática nº 51209369020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DE CUNHO DECISÓRIO. ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA REFERENTE À GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL PATERNA POSTERGADO PARA MOMENTO ULTERIOR À FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR ATO
... Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ... -
Decisão Monocrática nº 51114204620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... 585 do Código Civil, que: “Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de ...
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Acordao N° 1700334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Lar. Afastamento. Tutela de urgência. Requisitos autorizadores não preenchidos. 1. Tratando-se de afastamento compulsório do lar comum, há que se considerar ser medida extrema, somente podendo ser adotada caso comprovado fundado temor, sobretudo de indícios de atentado à integridade das partes. 1. 2. Na via estreita do...
... do lar comum, há que se considerar ser medida extrema, ... somente podendo ser adotada caso ... há, pelo menos, dezesseis anos em separação de fato, conforme afirmado pela ... recorrente, ... decretar a separação de corpos e determinar o afastamento do cônjuge varão do ... Da tutela de Urgência ... Como medida cautelar antecedente, a autora pleiteia a decretação de ... -
Acórdão nº 1.0351.14.007353-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR - MEDIDA EXTREMA - NATUREZA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - LONGO DECURSO DE PRAZO DESDE O AFASTAMENTO DO LAR -AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL -RAZOABILIDADE - SEGURANÇA JURÍDICA - ESTABILIDADE DAS...
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Acórdão nº 1.0351.14.007353-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR - MEDIDA EXTREMA - NATUREZA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - LONGO DECURSO DE PRAZO DESDE O AFASTAMENTO DO LAR -AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL -RAZOABILIDADE - SEGURANÇA JURÍDICA - ESTABILIDADE DAS...
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Acordao N° 1228320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Habeas corpus. Medidas protetivas de urgência deferidas no plantão judicial. Salvo-conduto. Inviabilidade. Acórdão da turma cível confirmando tutela de urgência. Afastamento do paciente do lar. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Ordem parcialmente concedida. 1. É de rigor o conhecimento do ?habeas corpus? quando a pretensão exarada na inicial envolve direito de ir e vir do paciente, diante
... -2014, quando casado em regime de separação de bens, tendo ... direito de administrá-lo para ... que sua ex-companheira pleiteou nova medida protetiva de urgência perante o Poder ... “Já houve a separação de corpos determinada em decisão judicial transitada em ... afastamento o afastamento cautelar do paciente da residência não mais subsiste ... -
Itagibá - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000087-71.2006.8.05.0117 Separação De Corpos Jurisdição: Itagibá Requerente: J ... SENTENÇA ... Tratam os autos de Medida Cautelar de Separação de Corpos ajuizada no ano ...
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Acórdão nº 129.982 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-02-2014
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... INCIDENTAL DE DIVÓRCIO. INDEFERIMENTO DA ... relacionadas a medida cautelar de separação de corpos ... juízo de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.211210-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2021
... interposto por E.S.S., nos autos da medida cautelar de separação de corpos que move em ...
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Decisão Monocrática nº 52133718320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DIVÓRCIO. PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO VARÃO DA RESIDÊNCIA COMUM. POSSIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS DEMONSTRADO. 1. TRATANDO-SE O AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA COMUM DE MEDIDA CAUTELAR EXTREMA, O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO NÃO PRESCINDE EVIDÊNCIA CONSISTENTE DA ALEGADA SITUAÇÃO DE RISCO, EM DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI JURIS E/OU PERICULUM IN MORA. 2. CASO CONCRETO EM...
... AÇÃO divórcio. pedido cautelar de AFASTAMENTO DO VARÃO DA RESIDÊNCIA COMUM ... -se o afastamento da residência comum de medida" cautelar extrema, o acolhimento da pretensão n\xC3" ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO DE COOS. AFASTAMENTO DO EX-COMPANHEIRO DO LAR ... inicial requereria cautelar separação de corpos implicando o afastamento do varão do lar comum, ... -
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... e Territórios, nos autos da ação cautelar de separação de corpos proposta por M F T S, ... ção judicial, relacionada à presente medida cautelar de separação de corpos, foi julgada ...
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Justiça Federal deve julgar causas de tratado internacional
Cabe à Justiça Federal julgar questões fundadas em tratado internacional
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Caravelas - Vara cível
... partilha de bens e pedido liminar de separação de corpos, proposta por Edinalva Amélia Jacinto ... Requereu medida cautelar de separação de corpos. Ao fim, ...
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Decisão Monocrática nº 50009601020228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CASO EM QUE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, VAI RECONHECIDA A VIABILIDADE DE AÇÃO QUE BUSCA ACERTAMENTO DE DADOS E FATOS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO EXTINTO CASAL. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... apelação cível. ação de separação de corpos. desconstituição da sentença ... Isso posto, indefiro a medida liminar pleiteada na petição retro e julgo ... , a separação de corpos é uma medida cautelar, preparatória ou incidental ao divórcio. Ela ... -
Capital - 7ª vara de família
... Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C exoneração de ... medida cautelar de separação de corpos, qualquer das ...
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Decisão Monocrática nº 50795966920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... COMPULSÓRIO DO LAR CONJUGAL É MEDIDA DRÁSTICA, NÃO SE JUSTIFICANDO APENAS MEDIANTE ... ação de divórcio cumulada com medida cautelar de separação de corpos que moveu em face do ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... O pedido é de ser deferido, na medida em que se encontram presentes os requisitos ... ORDINATÓRIO 0005046-97.2009.8.05.0079 Cautelar Inominada Jurisdição: Eunapolis Requerido: ... ão Estável c/c Medida Cautelar de Separação de Corpos, Partilha de Bens, Guarda e Pensão ...
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Acórdão nº 0023323-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... - A medida determinada tem caráter preventivo e visa evitar ... lição sempre repetida de Clóvis, a separação dos cônjuges, como ... preliminar da ação que ... "AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO QUE DETERMINOU AFASTAMENTO DO LAR ... - A medida cautelar de separação de corpos tem caráter preventivo e visa evitar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.060801-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL - ALEGAÇÕES DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA - PROVA DE EFETIVA VIOLÊNCIA DISPENSÁVEL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE"1. Havendo relatos da prática de violência...
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Acórdão nº 0517761-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO ... DIVÓRCIO. CONVERSÃO. SEPARADO ... judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar ... de separação de corpos, qualquer ...
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Processo nº 0008997-68.2008.8.19.0007 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Réu Que, Sucumbente Na Demanda, Se Insurge Contra Sua Condenação Ao Pagamento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Alegando Ofensa Ao Princípio Da Causalidade, E, Ainda, que Não Se Opôs Ao Pedido Formulado. Alegações que Não Prosperam. Contestação Em que Se Verifica Nítida Resistência À Pretensão Formulada Pelo Autor. Restando Vencido O Réu, Este Deve Arcar...
... Medida ... a medida cautelar ... -
Ipiaú - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ...
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Decisão Monocrática Nº 0213581-05.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO APELATÓRIO E JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTES DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DA MULHER. PREVALÊNCIA SOBRE A NORMA DO
... INEXISTÊNCIA ... DESCUMPRIMENTO ... SEPARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA PARTILHA DE BENS ... decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, ... qualquer ...