medida provisória 1160
- Medida Provisória nº 1.480-36 de 06/11/1997. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Petrobras tem R$ 38,8 bi em disputa em processos no Carf
... do Presidente da Turma, com amparo na Medida Provisória nº. 1160/2023, após empate entre os ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... ao Congresso Nacional do texto da Medida" Provisória nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023.N\xC2" ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.130, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
... 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.O ...
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PORTARIA MF Nº 139, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... julgamento prevista durante a vigência da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, ...
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Acórdão nº 2003/0155157-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Primeiramente, foi editada a Medida Provisória n.º 831, de 18/01/1995, que originou ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-034, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-033, DE 08 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-020, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-022, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-023, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-021, DE 29 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-040, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1347, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1389, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911 de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1307, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1432, DE 09 DE MAIO DE 1996. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática nº 2007/0032718-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplicação da Medida Provisória 1.195 significaria uma retroação, o ...
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Brazilian Tax Amnesty Program Temporarily Mitigates Unfavorable Change To Tax Proceedings
... underpayment ... MP 1160 and Alteration of Decision-Making by CARF ... taxpayers. Until the recent issuance of Medida ... Provisória 1160 of 2023, any tie within CARF ...
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Decisão Monocrática nº 1999/0092879-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MEDIDA PROVISÓRIA. EFICÁCIA DE SUAS REEDIÇÕES ...
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Decisão da Presidência nº 480702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2006
... ADMINISTRATIVO ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831/95, QUE EXTINGUIU AS ...