medida provisoria 1586
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000455-12.2015.5.06.0142), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CONDUTA NEGLIGENTE DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Do sopesamento do acervo probatório reunido durante a instrução processual, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram,
... assegura ao recorrido a estabilidade provisória, já que não encontra agasalho jurídico em ... 662/665, 682/685, 765/768 e 1584/1586, todos lavrados no transcorrer dos anos de 2016 a ... ao tema em apreço, peço vênia para, por medida de economia e celeridade processuais, integrar ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... este juízo que, após o cumprimento da medida cautelar de busca e apreensão, fosse juntado aos ... Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Salvador - ... Marco Aurélio Fortuna Dorea (fl. 1586 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 323-85.2014.5.05.0022)
... nº 1586/1587, requer a suspensão do ... 5.03.0014 e os efeitos da Execução Provisória em Autos Suplementares ... 0014, até que definitivamente decidida a medida proposta ... Considerando que a liminar ...
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Agravamento da desigualdade material de gênero nas relações familiares durante o isolamento
... ária do isolamento social, como única medida preventiva ao contágio e proteção da saúde e ... O pai alijado, provisória e momentaneamente, do convívio físico com os ... nos respectivos artigos 1583, § 2º e 1586, que assim se expressam: ... Art. 1583. A ...
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Sentença nº 1000209-40.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... inépcia quanto à jornada de trabalho, na medida em que, salvo quanto à última escala, a autora ... O laudo pericial (fls. 1570/1586) e os esclarecimentos periciais (fls. 1623/1624) ... pensão mensal, e estabilidade provisória no emprego, decorrentes da enfermidade. ...
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Sentença nº 1000624-79.2020.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... ção nos autos da adoção de qualquer medida para preservação do emprego, como, por exemplo, ... e de salário, previstas na Medida Provisória nº 936, de 01/04/2020. A vontade da empregadora ... 1586). Diz, ainda, que o perito não respondeu aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10335-92.2016.5.03.0007)
... 1586/1588, que determinou seja observada a época da ... ), em razão da alteração promovida pela Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n ...
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A convivência virtual no contexto pandêmico: possibilidades e limites dessa nova modalidade interativa na garantia da convivência familiar de crianças e adolescentes com seus genitores
... ção que só fez se intensificar à medida em que a doença alcançou patamares ... 1 ... mesma direção, a exemplo da Medida Provisória" nº 925, de 18 de março de 2020; a Medida Provis\xC3" ...
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Acórdão Nº 08561028220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-08-2021
... na Reclamação Trabalhista de nº 1586"/89, que teve trâmite na 2ª Junta de Conciliaç\xC3" ... , a constitucionalidade do artigo 9º da Medida Provisória 2.164-41 (que acrescentou o artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 303-55.2014.5.08.0008)
... 1586"/1587) ... \xC2" ... na CLT desde 2001, com a edição da Medida Provisória 2.226, de 4 de setembro). Na ...
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Acórdãos nº 2154619-92.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... - Vargem Grande do Sul - VOTO Nº 1586 - 2/8 VOTO Nº 1586 HABEAS CORPUS Nº ... objetivo de obter a liberdade provisória, sob a alegação de estarem ausentes ... indicada coa tora bem justificou a medida constritiva, destacando que (fl. 59) : ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000835-81.2017.5.06.0007), 17-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO DA RECLAMADA. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. A Lei nº 12.546/2011 instituiu nova contribuição sobre a receita bruta operacional, com a consequente desoneração da folha de pagamento das empresas beneficiadas. Com efeito, o artigo 8º, caput, com as alterações dadas pela Lei nº 12.844/2013, estabeleceu de forma clara que a referida...
... mês a mês das verbas trabalhistas), na medida em que o recolhimento incide sobre a receita ... 1573/1586" - id d457c90), defende que merece reforma a decis\xC3" ... No entanto, a Medida Provisória nº 651, de 10.7.2014, tornou definitiva a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 718-27.2015.5.12.0029) 22-11-2017
... intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, ... Recurso de Revista conhecido e provido. (RR-1586-04.2011.5.12.0010, Rel. Min. Maria de Assis ... /91 - por meio da edição da Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009 - ...
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Acórdão Nº 0020893-04.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
EMENTA CGTEE. HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL . Não sendo essencial para o desenvolvimento das atividades laborais, a moradia fornecida gratuitamente pela empregadora ao trabalhador tem natureza salarial. Diferenças salariais devidas. Aplicação do art. 458 da CLT.
... "O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do ... 13.467/2017 e da Medida Provisória nº 808/2017. Souza Júnior, Antônio Umberto de ... 1573, 1577-1578 e 1586, resta claro que o reclamante laborava no mesmo ... -
Acórdão Nº 0020777-02.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata com empresa prestadora de serviços sem real capacidade de pagamento, e não fiscaliza o pagamento das parcelas trabalhistas devidas, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, em decorrência da culpa in vigilando ....
... da indenização compensatória provisória de 40% referente ao FGTS e do aviso-prévio; 3) ... 1586 do pdf), o seu tempo de serviço (26-03-2014 a ... 133 da Constituição e como medida de aplicação do princípio da intangibilidade ... -
Acordao N° 1278451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Ação declaratória de alienação parental c/c pedido de reversão de guarda compartilhada. Indeferimento do pedido de tutela de urgência formulado na reconvenção apresentada pela genitora. Guarda unilateral, restrição do direito de visita e convivência do genitor com o menor. Requisitos do art. 300 do cpc. Inexistência. Necessidade de instrução probatória. Recurso conhecido...
... em 9/7/2010, em guarda unilateral provisória, e (ii) alterado o regime de ... convivência, ... ência com a suspensão dos pernoites medida necessária para impedir ... a ocorrência de ... dos artigos 1.585 e 1586 do Código Civil, exsurge que a fixação da ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020389-46.2015.8.19.0011 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPANHEIRA. SERVIDOR FALECIDO. POLICIAL MILITAR. ÓBITO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DAS EMENDAS 41/2003 E 47/2005. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 340 DA SÚMULA DO STJ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA COM A REDAÇÃO DA EMENDA Nº 20/1998. ENUNCIADO Nº 68 DA...
... 1586/89), mas a Administração vem negando tal ... POSTERIORMENTE À MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/01 ... JUROS DE MORA, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000183-49.2016.5.02.0086)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A potencial ofensa ao art. 93, IX, da Carta Magna encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, "c", da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE....
... DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (inserida em 20.11.1997) ... O fato de ... a oposição da presente medida" aclaratória, a fim de possibilitar a Vossa Excel\xC3" ... -
Exação Rural
... "PRPJ", no valor de R$ 1.000,00, antes da Medida Provisória n. 1.523/1996 (uniformizou as ...
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Exação Rural
... "PRPJ", no valor de R$ 1.000,00, antes da Medida Provisória n. 1.523/1996 (uniformizou as ...
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Decisão Monocrática nº 5031953-49.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2017
... impetrada agiu de forma arbitrária, na medida em que anulou a aposentadoria sem, ao menos, ... outubro de 1996, pela MP 1.523/96, depois MP 1586, que, finalmente, restou convertida na Lei ... ter em conta que, em sede de tutela provisória, não há propriamente uma conclusão. O que há, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 418300-77.2004.5.09.0664) 02-02-2017
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. BANCO DO BRASIL S/A. INTERSTÍCIOS. PERCENTUAL ENTRE NÍVEIS PREVISTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALTERAÇÃO POR NORMA INTERNA. SÚMULA 294 DO TST. Nos termos da jurisprudência da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, é total a prescrição da pretensão...
... a distinção entre transferência provisória e definitiva, se contrapõe à parte final da OJ ... Súmula n.º 294 do TST, seu provimento é medida que se impõe ... Assim, dou ... -
A contrarreforma da previdência social e a expropriação de direitos sob argumentos capciosos
Este texto procura mostrar a expropriação de direitos previdenciários e assistenciais, conquistados pelos trabalhadores brasileiros no âmbito da seguridade social, diante de eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016 que trata da contrarreforma (redução de direitos) da previdência social, com base em argumentos capciosos, que escamoteiam o seu real propósito de...
... Uma medida" drástica nessa ... A CONTRARREFORMA DA PREVID\xC3" ... BRASIL. Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016. Altera e revoga ... -
Decisão Monocrática nº 50314976820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. NO CASO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. A FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL É EXCEPCIONAL, APLICÁVEL SOMENTE QUANDO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE PARA O SEU EXERCÍCIO OU NÃO HOUVER INTERESSE POR UM DOS GENITORES. CONSOLIDAÇÃO DO...
... ência relativa ao pedido de fixação provisória de guarda unilateral em seus favor ... Em suas ... ção da guarda em seu favor não será medida irreversível. Ao final, requereu o recebimento e ... -
Sentença nº 1001343-32.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... afeta aos planos de saúde (Lei 9656/98 e Medida Provisória 2177-44 de 2001), vê-se que não há ... 1586"/1624). Salienta-se que poderá ser feita readapta\xC3" ...