medida provisória 29 agosto 2008
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PORTARIA Nº 120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
... ção Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 240, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... ção Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 476/DAP, DE 13 DE JULHO DE 2022
... ção Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 182/DAP, DE 13 DE MARÇO DE 2023
... ção Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 742, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
... ção Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... :1.314286px;}.h2{height:4.592000px;}.h1e{height:29 ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ... Em 18 de agosto de 2018, Marcos Cruz Santana, líder ... sugere o reduzido potencial dessa medida para funcionar como prevenção geral ... provisória sobre direito penal, regra que, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e ... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de direito ... Ricardo Lewandowski. Brasília, 1º de agosto de 2011c ... 231 “§ 3 Promulgada a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... da vida, há uma infeliz constatação: na medida" em que o tempo ... passa e vai se adquirindo um \xE2\x80" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Embora junto ao ... Linha Direta Justiça, em 12 de agosto de 2004, tenha se desviado das ... balizas, em ... 2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... REFERENDO ... PROVISÓRIA Nº 954/2020. EMERGÊNCIA DE SAÚDE ... -
Decisão Monocrática nº 5000377-28.2011.404.7120 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Mayo de 2012
... fevereiro de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória nº 441/2008, a jornada de trabalho ... Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA, 3ª T., j. 29-11-2010, DJ 12-08-2010) ... ADMINISTRATIVO ... publicado o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Brasília, 29 de setembro de 2020 ... Ministra Rosa Weber ... dos embargos de declaração é medida que se impõe ... 3. Embargos de declaração ... Instrução Normativa nº 35/2000 de agosto de 2000 do Tribunal de Contas ... da União ... MEDIDA PROVISÓRIA" 1.442, DE 10.05.1996, E SUAS ... SUCESSIVAS REEDI\xC3" ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 9o do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8o O Ministério da ... Art. 29. À Subsecretaria de Fiscalização compete ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... 1o da Medida Provisória no 2.170-36, de 23 de agosto de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026969-46.2020.8.19.0002 (Cível), 07-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0026969-46.2020.8.19.0002 Recorrente: LUCINDA DIAS GUAYANAZ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por LUCINDA DIAS GUAYANAZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidora da rede...
... Sessão : 29/07/2021 10:00 ... Acordam os Juízes que integram ... -
Direito Constitucional
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... 5º da Lei 11.105/2005 e ADI 3510/DF, j. 29.05.2008, rel. Min. Carlos Brito, DJe ... (A) A medida cautelar em ação direta de ... matéria enfrentada pela Lei X , de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de ... /Exame Unificado – 2015.1) A Medida Provisória Z, embora tendo causado polêmica na data de sua ...
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Acórdão Nº 0020230-45.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
... anos de 1993, 1995, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008 e 2010, conforme previstas no PCS/2000 e ACTs do ... (TRT da 4ª Região, 2ª Turma, 0021236-29.2015.5.04.0201 ROT, em 19/09/2018, Brígida ... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ...
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PORTARIA Nº 581, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
... ção Normativa n° 5, de 15 de julho de 2008 e Medida Provisória n° 441, de 29 de agosto de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 258 do Código revogado 29 ” ... Também afirmamos que “A CLT é ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... , que torna o juiz inerte, exceto na medida exata em que sua jurisdição foi provocada ... patronal quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado ... ça de anuênio referente aos meses de agosto ...
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A prática do novo júri
... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... 29). Informa ainda, a certidão de fls. 19 dos ... SÍNTESE DOS FATOS ... No dia 30 de agosto de ... por volta das 6h, no Hospital ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0022566-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Min. CEZAR PELUSO, DJU 24.03.2006, p. 29) ... 2. A Suprema Corte, em recente julgado (RE ... , a partir da data da edição da referida Medida Provisória, em atenção à regra de transição ... pela Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, tendo em vista que, a partir de julho de ...
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Decisão da Presidência nº 4117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2008
... de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Partido Popular Socialista ... 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Medida Provisória 437, de 29 de julho de 2008, a qual, dentre ... de 29 de agosto de 2008 - Edição Extra, cujo inteiro teor ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 425, DE 30 DE ABRIL DE 2008. Altera os Artigos 18 e 19 da Medida Provisoria 413, de 3 de Janeiro de 2008, para Postergar a Aplicação das Disposições Relativas a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Auferidas Na Venda de Alcool.
... 1º e a alínea "a" do inciso VII do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; ... d) os incisos II e III do art. 42 da Medida isória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e ... e) o art. 91 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003." ...
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Da advocacia
... com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página 9.347 e ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... público, mas presta serviço público à medida que seu mister é essencial à Justiça e, mais ... Publique-se. Brasília, 8 de agosto de 2005. Ministro Marco Aurélio Relator." (STF, ... de inscrição, a ocupação provisória por advogado, de função incompatível com a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 29. (15) BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro ... morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... redação, antes do advento da Medida Provisória n. 984/2020: ... Art. 42. Pertence às ... (98) BRASIL. Lei n. 4.119, de 27 de agosto de 1962 ... “Art. 13. Ao portador do diploma de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... do absolutismo monárquico inglês, na medida em que simboliza, induvidosamente, uma ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, inspirada nos pensamentos iluministas ... fundamentais de direitos constitucionais 29 , visto que, o termo direitos humanos se refere ... Vejamos: ... [ ... ] GUARDA PROVISÓRIA" DE ANIMAL SILVESTRE. VIOLAÇÃO DA DIMENSÃO ECOL\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... se processa nos autos da Liquidação Provisória nº 5011258- 66.2019.4.03.6100, originada da ... 317, caput e § 1º, c/c o art. 29, ambos do Código Penal ... CRIME DE PECULATO ... /03/2020 e 30/03/2020, tendo em vista que a medida só se iniciou efetivamente em 31/03/2020 ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... e avaliação pelo Juízo (Em 31 de agosto, ID 140883782 dos autos do Incidente de Prisão ...