meeiro significado
-
Decisão monocrática Nº 0005010-68.2013.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-07-2022
... II – o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos ... devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ... ou adjudicação’ parece, em princípio, não ter maior significado, ... uma vez que tudo que era devido pelo já caberia ao espólio ... Na ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21700-68.2008.5.01.0076) 08-02-2017
... utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso. Basta ver-se que uma coisa é a descrição legal de um fato, e ... A base de cálculo da contribuição do produtor, parceiro, meeiro" e arrendatário rurais e do pescador artesanal, bem como dos respectivos c\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92700-87.2005.5.17.0012) 03-04-2018
... utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso. Basta ver-se que uma coisa é a descrição legal de um fato, e ... A base de cálculo da contribuição do produtor, parceiro, meeiro" e arrendatário rurais e do pescador artesanal, bem como dos respectivos c\xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.019721-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
-
Enfoques Especiais
... , por culpa ou dolo dos seus sócios e nao provar o cônjuge meeiro que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à manutenção da ... • Precatório complementar. EC n. 37/2002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4º no art. 100 da CF, apenas ...
-
Regime de bens no casamento e partilha
... ção conforme à Constituição para dele excluir todo significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... 75 “É do cônjuge meeiro o ônus da prova de que a dívida contraída pelo(a) esposo(a) não ...
-
Da responsabilidade patrimonial
... processo do trabalho, a responsabilidade patrimonial possui um significado especial em razão da necessidade de proteção ao trabalhador e a ... PENHORA DE BEM IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO CÔNJUGE MEEIRO. DÍVIDA CONTRAÍDA EM PROVEITO DA FAMÍLIA. Cabe aos cônjuges responder ...
-
Artigos 880 a 892
... de terceiro à que alude o exequente foi ajuizado pelo cônjuge meeiro, ao passo que na presente demanda figura como embargante o sócio ...
-
Acórdão nº 1.0472.12.003588-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - AFASTAMENTO - DOAÇÃO INDIRETA - SIMULAÇÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. - A pretensão atinente à declaração de nulidade absoluta de negócio jurídico, por simulação, não se sujeita à decadência (Código Civil - art. 169).- O negócio jurídico se configura...
-
Espécies de contribuição
... , plena correspondência com o seu exato, técnico e jurídico significado, do qual não ode o legislador ordinário divorciar-se ao veicular a ... proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380132-07.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA COMPANHEIRA DA FALECIDA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. IMÓVEL QUE CONTINUOU A SER OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU LAR E, EM TROCA DOS CUIDADOS, PODERIA NELE VIVER E TRABALHAR FORA, TENDO, AO LONGO DOS ANOS, SE FORMADO UMA RELAÇÃO DE...
... ou discriminatória, excluindo-se do preceito, qualquer significado que ... impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura ... Declaração da condição de meeiro. Aplicação, por analogia, do art. 7º, parágrafo único, da Lei ... -
Decisão monocrática Nº 0007470-18.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-08-2022
... II – o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de ... cujus até a data da partilha ou ... ou adjudicação’ parece, em princípio, não ter maior significado, uma vez que tudo ... que era devido pelo já caberia ao espólio ... Na ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72500-57.2002.5.02.0020) 28-02-2018
... vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso. Basta ver-se que uma coisa é a descrição legal de um fato, e ... A base de cálculo da contribuição do produtor, parceiro, meeiro" e arrendatário rurais e do pescador artesanal, bem como dos respectivos c\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 402-50.2014.5.02.0086) 03-04-2018
... vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso. Basta ver-se que uma coisa é a descrição legal de um fato, e ... A base de cálculo da contribuição do produtor, parceiro, meeiro" e arrendatário rurais e do pescador artesanal, bem como dos respectivos c\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1110-05.2014.5.02.0053) 03-04-2018
... vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso. Basta ver-se que uma coisa é a descrição legal de um fato, e ... A base de cálculo da contribuição do produtor, parceiro, meeiro" e arrendatário rurais e do pescador artesanal, bem como dos respectivos c\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0344.13.005855-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO - ARTIGO 656 DO CPC - ERRO DE FATO NA DESCRIÇÃO DOS BENS - INEXATIDÕES MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - SUCESSOS ÓBITOS- EQUÍVOCO NA PARTILHA - OUTROS MEIOS CABÍVEIS.- O artigo 656 do CPC dispõe que o juiz mesmo após o trânsito em julgado da partilha poderá retificá-la quando tenha havido erro de
-
Acórdão nº 1.0344.13.005855-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO - ARTIGO 656 DO CPC - ERRO DE FATO NA DESCRIÇÃO DOS BENS - INEXATIDÕES MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - SUCESSOS ÓBITOS- EQUÍVOCO NA PARTILHA - OUTROS MEIOS CABÍVEIS.- O artigo 656 do CPC dispõe que o juiz mesmo após o trânsito em julgado da partilha poderá retificá-la quando tenha havido erro de
-
Acórdão Nº 0301185-17.2018.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... que o cônjuge (ou companheiro) sobrevivente não seja ... meeiro e não seja herdeiro e, por conseguinte, mesmo que não ... tenham ... e desenvolver no intelecto o significado dos fatos que o circundam na ... vida ordinária, para traduzir em ...
-
O Juiz na Visão dos Advogados
... (e, algumas vezes, ao mesmo tempo) inquilino e locador, meeiro e proprietário de terras, operário em greve e industrial. Justiça é ... Pessoas fortemente intuitivas dão significado às suas percepções com tamanha rapidez que, via de regra, não ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 158800-10.2003.5.01.0054) 08-02-2017
... utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso. Basta ver-se que uma coisa é a descrição legal de um fato, e ... A base de cálculo da contribuição do produtor, parceiro, meeiro" e arrendatário rurais e do pescador artesanal, bem como dos respectivos c\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5017003-74.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 31 de Julio de 2013
... artigo 195 - a revelar que, em se tratando de produto, parceiro, meeiro e arrendatários rurais e pescador artesanal bem como dos respectivos ... e resultado da comercialização da produção não possuem significado equivalente. O art. 25 da Lei nº 8.212/1991 considera receita como o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 714-51.2010.5.12.0033) 20-06-2018
... de fato gerador ... na verdade tem significado diverso ... Basta ver-se que uma coisa é a descrição ... legal de um ... da contribuição do produtor, parceiro, ... meeiro e arrendatário rurais e do ... pescador artesanal, bem como dos ...
-
Conceito e natureza jurídica das contribuições
... § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro" e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos c\xC3" ... a de melhoria – é contribuição verdadeira, no rigoroso significado do conceito, que se centra na materialidade da h.i.” 20 E prossegue, ...
-
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente -, possui significado diverso. O primeiro diz respeito à guarda natural dos filhos que deve ser ... “questão de ordem” a ser analisada, qual seja, a condição de meeiro/herdeiro do inventariante, com quem foi a falecida casada pelo regime de ...
-
Acórdãos nº 1000776-69.2016.8.26.0180 de 15ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2017
... recai sobre o sucessor a qualquer título e cônjuge meeiro, com base no artigo 131, inciso II, do CTN. Afirma que ... distinção para uma melhor interpretação do significado da súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a ...