meeiro significado
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 11 desta Lei (o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o ... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ...
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Questões práticas
... ária criou e desenvolveu um instituto jurídico de grande significado: a obtenção indireta da base de cálculo das contribuições. Isto é, ... Segurado especial é o produtor, parceiro, meeiro e os arrendatários rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, ...
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Introdução
... , no ato da inscrição, conforme o caso, o nome do parceiro ou meeiro outorgante, arrendador, comodante ou assemelhado. (Incluído Lei nº ... Esta expressão segurados e dependentes possui um significado próprio dentro do Direito Previdenciário ... Podemos definir os ...
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A salvaguarda dos direitos dos cônjuges e dos companheiros na perspectiva civil-constitucional
... á justamente nos bens a respeito dos quais o companheiro já é meeiro ”. 16 Como tão bem consignou o professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho, ... terá os seus conceitos reinterpretados, de modo a adquirir um significado mais amplo do que aquele literal das palavras, passando estão a abranger ...
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Legislação
... proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Das diversas espécies de execução
... Conceito ... o substantivo remição apresenta significado múltiplo no plano jurídico; daí o caráter proteiforme que se lhe tem ... meeiro. o bem será alienado ou expropriado, e a meação incidirá no produto ...
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Precedentes normativos do TST
... produto, além de uma paga em dinheiro), e do meeiro (tem direito em metade do produto, além de adiantamento de numerário), ... 460 da CLT." O termo "salário", embora conceitualmente tenha significado próprio e diferente do termo "remuneração, é constantemente empregado ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DECÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MATÉRIA DECIDIDA, EM REGIME DEREPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. RE 574.706/PR (TEMA 69). PRETENDIDADELIMITAÇÃO DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO JULGADO DO STF. DECISÃO SOBREO JULGADO...
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Acórdão nº 1.0000.18.008301-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALECIDO CASADO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - COMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - SÚMULA N°. 377 / STF - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - VÍUVA RECONHECIDA COMO MEEIRA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. I - Nos termos do art. 258, p. único, II, do CCB/1916, aplicável em razão da data da celebração...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... @1921. Qual o significado" de dano? ... Resposta: Dano é a lesão ou prejuízo, de ordem f\xC3" ... trabalho dos segurados referidos no inciso VII (produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural, pescador artesanal e assemelhados) do art. 11 desta ...
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Legislação Complementar
... proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 524-09.2011.5.12.0048) 21-02-2018
... gerador na verdade tem significado diverso. Basta ver-se que uma coisa é a descrição legal de um fato, e ... A base de cálculo da contribuição ... do produtor, parceiro, meeiro e arrendatário ... rurais e do pescador artesanal, bem ... como dos ...
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Dos Embargos à Execução
... Qual o significado de "de imediato"? Pelo léxico, seria "em seguida" ao término da praça ... empresarial pelo cônjuge gera presunção desfavorável ao meeiro, exigindo-se prova efetiva de não terem sido revertidas as suas vantagens ...
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Lei da terceirização e contribuições previdenciárias
... proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais ( ... ) ... O artigo ... , destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado normativo algum” ... Desse modo, não se pode negar que o rol ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... Desse modo, ainda que o cônjuge supérstite não seja meeiro e não seja herdeiro, terá garantido o direito de permanecer na ... Os termos têm o mesmo significado. 77. LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões , v. 6, p. 176-177. 78 ...
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Enfoques Especiais
... , por culpa ou dolo dos seus sócios e não provar o cônjuge meeiro que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à manutenção da ... - Precatório complementar. EC n. 37/20002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4° no art. 100 da CF, apenas ...
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The genesis of harassment: a historical-social analysis/A genese do assedio: uma analise historico-social.
... como escravo; um pouco mais raramente, um campones arrendatario, um meeiro ou algo semelhante. (Nas colonias das indias Orientais, onde o cultivo ... O significado que as emocoes adquirem na consciencia das pessoas determina o ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... ão de fácil compreensão, ela não tem uma unicidade de significado, ao contrário traz consigo uma pluralidade de sentidos ... Deste modo, ... Assim, 50% do patrimônio é destinado ao cônjuge meeiro e aos herdeiros descendentes ou ascendentes, e os outros 50% são de livre ... -
Dos Embargos à Execução
... O art. 901 do NCPC segue a mesma linha. Qual o significado de "de imediato"? Pelo léxico, seria "em seguida" ao término da praça ... empresarial pelo cônjuge gera presunção desfavorável ao meeiro, exigindo-se prova efetiva de não terem sido revertidas as suas ...
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Legislação Complementar
... proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Legislação Complementar
... proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... pelos créditos trabalhistas os bens do casal sempre que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... pelos créditos trabalhistas os bens do casal sempre que o cônjuge meeiro não demonstrar que a renda usufruída da sociedade não foi destinada à ...
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Decisão monocrática Nº 0001687-16.2017.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... II – o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos ... devidos pelo de cujus até a data da partilha ou ... ou adjudicação’ parece, em princípio, não ter maior significado, ... uma vez que tudo que era devido pelo já caberia ao espólio ... Na ...