mês das missões
-
Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... missões de serviço p’blico sujeitarǦseǦão à ϐiscalização pelo Poder ConǦ cedenteǡ responsável pela delegação da prestação de serviços ...
-
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... São Paulo: Loyola, 2014, pp. 209-210 ... CAPÍTULO II - A SOBERANIA USURPADA E AS ILUSÕES ... ser uma das principais missões do Estado. Deve-se criar a concorrência. O pressuposto da governança é que a gestão privada seria sempre mais eficiente do que a ...
- Acórdão, Processo nº 5005261-14.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... O direito se impõe pelo poder, mas entre as suas missões basilares está a contenção ou regulação do uso do poder, que apenas é lícito quando está destinado a cumprir os fins do ... 267 COSTA, ...
-
Acórdão Nº 0020558-90.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2018
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na esteira da Súmula nº 219 do TST, é incabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita sem a assistência prestada pelo sindicato da categoria profissional do reclamante.
... Refere que na base de Palmeira das Missões, local de labor do reclamante o supervisor de logística é o Sr. Lucas Três, conforme resta comprovado pelos documentos juntados pelo próprio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11369-75.2015.5.03.0092) 18-04-2018
... missões no exterior, o que também sinaliza para a circunstância de que não se submetia a um controle rotineiro de seus horários de trabalho. A conclusão ...
- Mais de mil reservistas da Força Aérea ameaçam parar de servir, à medida que crise política de Israel aumenta
-
El derecho de acceso al juez multilevel constitucionalism
A Defensoria Pública é uma das Instituições mais importantes dentro do Estado Democrático de Direito. Sua previsão constitucional tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através da solução de suas controvérsias. A dificuldade atual é reconhecer quem são os hipossuficientes dentre aqueles que compõem os estratos sociais. Assim sendo, a limitação de três salários...
... a afirmação e truncado o raciocínio, se não for logo em seguida determinado o fim a que se destina esse meio, ou seja, a missão ou missões que o instrumento é chamado a realizar. O raciocínio teleológico, inerente ao pensamento instrumentalista, há de incluir então, necessariamente ... -
Sentença nº 1001411-38.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... FeriadosAlega o reclamante que trabalhava como vigilante de escolta, realizando missões. Que começava a trabalhar no domingo, as 24:00min, e concluía na sexta-feira, às 20:00min, quando nas missões. Que tinha jornada em escala 6x1, ...
-
Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... mesmo se coloca para as demais instituições criadas pelo Estado com ... missões próprias, como as Universidades ... De nada adianta o zelo na partilha de competências constitucionais ... Documento assinado digitalmente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... de transporte, dentro do qual se localizam as instalações de uma organização, militar ou não, onde são desempenhadas as atribuições, missões", tarefas ou atividades cometidas ao militar; ... 5 - Na ativa, da ativa, em serviço ativo, em serviço na ativa, em atividade - é a situaç\xC3" ...
-
Tipos de investigação criminal
... , descobrir e desvelar, embora não sejam sinônimos, e isso pode interessar quando se examina a organização das polícias com suas missões preventivas e repressivas. Do verbo detectar deriva o vocábulo detetive, cuja missão profissional – no caso do detetive privado brasileiro – ...
- Doente, Chávez indica sucessor
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... O denunciado tem como função a venda e a distribuição ... de drogas e armas, mas também realiza outras missões determinadas por ... "SUMIÇO", como se vê nas mensagens SMS’s encaminhadas e recebidas pelo ... líder da quadrilha (22-9-9868-7393) nos dias ... -
Convenção de Viena sobre relações diplomáticas
... de tais privilégios e imunidades não é a de beneficiar indivíduos, mas, sim, a de garantir o eficaz desempenho das funções das Missões diplomáticas, em seu caráter de representantes dos Estados; ... Afirmando que as normas de Direito Internacional Consuetudinário devem continuar ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 161/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições le
-
Direito Previdenciário
... ço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1016103 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO. COMPROVAÇÃO. CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. IDONEIDADE. PENSÃO ESPECIAL. TERMO INICIAL ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país ...
-
Decreto nº 9.200 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... deveriam cumprir as disposições dos parágrafos 8 (a) (iii) e 8 (d) da Resolução 1718 (2006) sem prejuízo às atividades que as missões diplomáticas realizam na RPDC de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas; ... 28. Reafirma seu apoio às conversações ...
-
Acórdão nº 1001407-47.2021.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... ponto para conferência; que trabalhava das 4h de segunda-feira às 20h/21h da sexta-feira; que durante esse período ficavam na base ou em missões; que se estivessem em missões poderiam dormir na viatura; que na viatura ficavam em 2 pessoas; que sempre trabalhou neste horário a não ser nos ...