mês das missões
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país ...
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Decreto nº 9.200 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... deveriam cumprir as disposições dos parágrafos 8 (a) (iii) e 8 (d) da Resolução 1718 (2006) sem prejuízo às atividades que as missões diplomáticas realizam na RPDC de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas; ... 28. Reafirma seu apoio às conversações ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a aplicação das medidas que devam ser adotadas por força da Convenção e dotá-los dos recursos necessários para o cumprimento de suas missões ... Parte V – Disposições Finais Artigo 17 ... As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas, para fim de registro, ...
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Poder Legislativo
... Em estudo dedicado às comissões parlamentares, notadamente às co missões parla- mentares de inquérito, José Alfredo de Oliv eira Baracho, depois de esclarecer que o papel das comissões é preparar o trabalho ...
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Acórdão nº 1001407-47.2021.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... ponto para conferência; que trabalhava das 4h de segunda-feira às 20h/21h da sexta-feira; que durante esse período ficavam na base ou em missões; que se estivessem em missões poderiam dormir na viatura; que na viatura ficavam em 2 pessoas; que sempre trabalhou neste horário a não ser nos ...
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Direito Processual Penal
... extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional ou em missões para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o direito de constituir defensor para o fim de acompanhar as investigações. Até aqui, nenhuma novidade ...
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Acórdão Nº 0020265-57.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Os cartões ponto constituem prova pré-constituída da jornada de trabalho do empregado, sendo imprescindível comprovação cabal quanto à sua invalidade, ônus que incumbe à parte autora, a teor do disposto no art. 818 da CLT e no art. 373, I I, do CPC, do qual o reclamante se desincumbiu a contento.
... está presente na antessala deste Foro, foi quem colocou o depoente para a rua, foi quem buscou o depoente em São Miguel para Palmeira das Missões; que José da Veiga Buscou o depoente para ir no médico no dia seguinte; que quando fez a cirurgia recebeu dois remédios de José da Veiga; que os ... -
Capítulo 3 - Quando a alienação parental gera autoalienação
... Parafraseando o poeta Rubem Alves: “Uma das missões da poesia é colocar palavras no lugar da dor. Não para que a dor termine, mas para que ela seja transfigurada pela beleza” ... Caso clínico ...
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Planejamento Tributário
... de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12 de dezembro de 2011; ... LXXIII - o valor recebido a título de ...
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Igualdade. Transgênero como categoria jurídica
O Brasil é signatário de um tratado internacional que assegura os princípios da identidade e da dignidade humana às pessoas transgêneras. Falta respeitá-lo.
... 3. Repercussão geral configurada, por envolver discussão sobre o alcance de direitos fundamentais de minorias – uma das missões precípuas das Cortes Constitucionais contemporâneas –, bem como por não se tratar de caso isolado ... A recorrente narra que, ao entrar no ... -
Extinção de Mandato de Vereador
... 354 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes ... obrigação em nome de quem outorgou o poder. Variam as missões" de que se encarregam os Vereadores: podem referir-se a participação em congressos fora da cidade, do Estado, ou do País, assim como a representaç\xC3" ...
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Sentença nº 1000312-08.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... 66, CLT. A reclamada impugna, aduzindo que o pedido do autor foge à razoabilidade, que conforme relatório de missões anexo, verifica-se que o autor não trabalhava todos os dias, que chegou a ficar 3 dias seguintes sem trabalhar, e não como narrado na inicial, com ...
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Direito Processual Penal
... extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional ou em missões para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o direito de constituir defensor para o fim de acompanhar as investigações. Até aqui, nenhuma novidade ...
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Decisão monocrática Nº 1391752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... SANTUÁRIO, SANTA CLARA, CENTENÁRIO, PARADA ANGÉLICA, JARDIM GRAMACHO, JARDIM PRIMAVERA, CORTE OITO, VILA REAL, VILA OPERÁRIA, PARQUE DAS MISSÕES E COMPLEXO DA MANGUEIRINHA, EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, OS APELANTES, EM PERFEITA COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS, ASSOCIARAM-SE, DE FORMA PERMANENTE E ...
- Nova morfologia salarial: análise do art. 457 da CLT
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Decisão Monocrática nº 2007/0130016-4 de T6 - SEXTA TURMA
... missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o ...
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Acórdão, Processo nº 0003967-88.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... A parte autora sustenta em suas razões ter sido convocada para diversas missões e realização de jornada em expediente durante seus períodos de folga, o que gera a indenização ao servidor dessas horas em que foi colocado à ...
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História Mundial
... de Viena, de resolver o problema da precedência diplomática, isto é, tentar estabelecer uma ordem hierárquica entre os chefes de missões diplomáticas. Até então, a maneira como era organizada a precedência diplomática modificava-se de acordo com o país. Durante o Congresso de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0130016-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Não se trata, portanto, de militar que, havendo participado de missões de patrulhamento e segurança no litoral, vem requerer a concessão de pensão. Ao ... contrário, versa a lide sobre a questão, eminentemente ...
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Análises e discussões sobre o direito à moradia adequada no Brasil: em foco a cidade de Araguaína ? TO / analysis and discussion on the right to adequate housing in Brazil: in focus Araguaina city - TO
O objetivo deste estudo é compreender o direito à moradia na cidade de Araguaína-TO. Adentramos na discussão do direito à moradia adequada, projeto estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, que acompanha em escala global, como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres, com a finalidade de compreender o que este organismo considera direito à moradia adequada. Somou-se
... Receber denúncias de violações do Direito à moradia, Realizar missões in loco para investigar situações de violação do Direito à moradia, Monitorar casos emblemáticos para implementar o Direito à moradia no ... -
A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... de constituição de grupo de trabalho envolvendo juristas que ?cassem responsáveis pela redação ?nal, como ocorreu em outras missões legislativas relevantes, como o novo Código de Processo Civil. O resultado foi que diversos textos não correspondem ao discurso de mudança ...