mês das missões
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Previdência Social
... : a) às pessoas jurídicas de direito público (União, estados, Distrito Federal, municípios etc.); b) às massas falidas; c) às missões ...
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Direito Internacional Público e Privado
... missões diplomáticas podem adotar textos, assinar e ratificar quaisquer tratados entre o Estado acreditante e o Estado acreditado sem a necessidade de ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... Art. 10 - Ao Ministério das Relações Exteriores, por intermédio de seu órgão especializado, cabe coordenar o apoio das missões e repartições consulares, no exterior, às representações nacionais, às delegações desportivas de qualquer natureza, aos participantes de ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 1o, e Lei no 8.402, de 1992, art. 1o, inciso VIII); ... XII-o automóvel adquirido diretamente de fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e pelas repartições consulares de caráter permanente, ou pelos seus integrantes, bem como pelas representações de órgãos ...
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Acordão nº 00426.541/94-4 (REO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 1999
VISTOS e relatados estes autos, oriundos da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Palmeiras das Missões, EM REMESSA "EX OFFICIO", em que são partes LISANA GUEDES MELLO e MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES E MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES ...
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Acordão nº 0000899-57.2011.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... ) todos os finais de mês reclamavam que as horas não estavam certas; faziam montagens em outras cidades, tais como São Borja, Palmeira das Missões, "em toda a região tinha montagens"; quando trabalhavam em cidades distantes como São Borja permaneciam fora durante quinze dias; quando não havia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 7ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0120473-49.2014.4.02.5103), 10-11-2017
... Primeira Turma, DJE DATA :02/12/2010.) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL ... EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL ... CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA PELO ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... E é nesse cenário que os microssistemas começam a surgir e realizar suas missões protetivas e, até mesmo, construtivas de uma situação de verdadeira paridade de forças ... A jurisdição, ao debruçar-se sobre as relações ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... não somente um caso de pro teção deiciente do Estado; (II) omissão constante e persistente das autoridades públicas em realizar suas missões institucionais de defesa e promoção de direitos fundamentais; (III) soluções dependentes de medidas e determinações a um conjunto de ór gãos, ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Acontece, porém, que as hodiernas formas de emprego das forças armadas (lutas contra grupos terroristas, ou em missões internacionais de paz, por exemplo), ensejam, quanto ao inciso II, a ampliação do conceito lá insculpido. No mais, ressalvada a interpretação ...
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Os Estados Unidos e as negociações sobre a criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU
A literatura sobre direitos humanos normalmente credita às mobilizações das ONGs lideradas pela Anistia Internacional a aprovação consensual, em 1993, da criação do posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU, o principal responsável por direitos humanos dentro da ONU. Contudo, há outro importante ponto a ser considerado para compreender essa aprovação: a mudança de posição dos EUA em...
... Revista Esboços, Florianópolis, v. 24, n. 38, p. 286-314, dez. 2017 ... entre as missões em Genebra dos dez Estados membros ocidentais da Comissão de Direitos Humanos da ONU. 37 Apesar dessa autorização, vale lembrar que nesse momento ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... a ocupar o local, alterando a relação dos indígenas com as terras e com os recursos naturais nela contidos, uma vez que instalaram missões da Igreja Anglicana na região, com o objetivo de evangelizar os índios e coibir suas práticas culturais ... De acordo com os relatos ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Confira as cidades contempladas na pesquisa: Caxias do Sul Cruz Alta Encantado Erechim Lajeado Novo Hamburgo Osório Palmeira das Missões Porto Alegre - Foro Rio Grande Santa Maria Santa Rosa São Gabriel São Leopoldo Sapiranga Torres 112 :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... 19ª CRE - SANTANA DO LIVRAMENTO:(55) 3241 8350 - contratotemporario19cre@seduc.rs.gov.br ... 20ª CRE - PALMEIRA DAS MISSÕES": (55) 3742 9050 - contratotemporario20cre@seduc.rs.gov.br ... 21ª CRE - TRES PASSOS: (55) 3522 9750 - contratotemporario21cre@seduc.rs.gov.br ... 23\xC2" ...
- Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS Nº 008/2021 PARTES : O ESTADO DO RIO G
- Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 11/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de setembro de 2022, à
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... (ONU, 2017), bem como os relatórios da Relatoria Especial da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais da ONU sobre as missões ao Brasil realizadas em 2003 (ONU, 2004) e 2007 (ONU, 2009) ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 2102-2146. Carla ... -
Decisões Monocráticas nº 128465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... E, excepcionalmente, por iniciativa de qualquer dos Poderes, podem executar missões em defesa da lei e da ordem ... Portanto, no caso concreto, a ação em prol da segurança pública exercida pelas Forças Armadas, devidamente ...
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Direito Previdenciário
... ço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... , a crise de representatividade, já que os três poderes da República – Legislativo, Judiciário e Executivo – falharam nas suas missões e nos seus papéis de garantir melhoria na qualidade de vida da sociedade que, a partir das manifestações de rua de junho de 2013, demonstra ter ...
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Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... ARTIGO 27 ... Membros de Missões Diplomáticas e Postos Consulares ... Nenhuma disposição da presente Convenção afetará os privilégios fiscais dos membros de missões ...