metalurgia legislação
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... § 4º De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio ... ou sem tratamento; de superfície, inclusive galvanoplastia, metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e ... 01 - ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS ARSENICAIS ... a) metalurgia de minérios arsenicais e indústria eletrônica; ... b) extração do ...
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Acórdão nº 2008/0011357-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... metalurgia, revelam a necessidade de se ter um profissional, vinculado aos quadros da ... , provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e a legislação que entender aplicável ao caso. Não obstante a oposição de embargos ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... e das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação vigente ... Parágrafo único. Na hipótese de dolo, fraude ou ... c) celulose, papel e produtos de papel; e ... d) metalurgia; e ... III - 20% (vinte por cento) para os demais setores ... § 13. Na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive ... pelo contratado ou conveniado os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5° Os servidores da FAE, lotados nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 4º Da decisão caberá recurso, nos têrmos da legislação vigente ... Art. 7º Quando o valor externo não puder ser ... METAIS COMUNS EMPREGADOS NA METALURGIA E SUAS OBRAS ... NOTA 157 - Estão excluídos desta Secção: ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção, terão a organização e o funcionamento regulados em legislação especial ... Do Conselho de Governo ... Art. 18. O Conselho de Governo, ... Metalurgia; ... II - a Secretaria Nacional de Energia; ... III - a Secretaria ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... legislação orçamentária e administrativa em vigor. Parágrafo único. O INSS ... Eletricidade e Comunicações Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Datilógrafo Desenhista ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... , e das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação vigente ... Parágrafo único. Na hipótese de dolo, fraude ou ... d) metalurgia; e ... III - vinte por cento para os demais setores ... § 13. Na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , bem como desempenhar as demais atribuições previstas em legislação especial ... Art. 8° O Alto Comando das Forças Armadas, integrado pelos ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear ...
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Recurso inominado - Aposentadoria especial - Indústria metalúrgica
... PROFISSIONAL, CONFORME LHE PERMITE CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA ÉPOCA ... A ATIVIDADE DE PROFISSIONAL DE METALURGIA ENCONTRA ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Siderurgia, fundição e primeiras transformações de ferro e aço ... Fundição e purificação de metais não ferrosos; metalurgia ... Indústria Mecânica e de Material Elétrico e Eletrônico ... Artefatos de ferro e de metais em geral; metalização a jato ... Fabricação ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e em toda legislação pertinente à seguridade social, assim como pelo cumprimento de suas ... 27 METALURGIA BÁSICA ... 27.1 SIDERÚRGICAS INTEGRADAS ... 27.11-1PRODUÇÃO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial superveniente ... Art. 9° Consultoria-Geral da República, com ... c) mineração e metalurgia; ... d) indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive nuclear; ...
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Decisões Monocráticas nº 4508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... , representativa da categoria profissional dos trabalhadores em metalurgia, em face de normas da legislação do Estado do Ceará que almejam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058927220164058000), 09-11-2021
PJE 0805892-72.2016.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. DESCABIMENTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo (20
... ão se enquadra em nenhuma categoria profissional prevista na legislação como atividade especial; b) se toda a jornada de trabalho não foi ... 53.831/64 se refere apenas ao engenheiro civil, de minas, metalurgia e elétrico, não havendo qualquer previsão acerca do Engenheiro ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... -Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, ... III - mineração e metalurgia; ... IV - petróleo, combustível e energia elétrica, incluída a ...
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DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
... c) minerais não-metálicos, metalurgia, siderurgia e mecânico; ... d) petroquímico, relativos à produção de ... ou protocolizados no órgão competente e na forma da legislação anterior, até 24 de agosto de 2000, para os quais continuará a ...
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Decisão da Presidência nº 4508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... , representativa da categoria profissional dos trabalhadores em metalurgia, em face de normas da legislação do Estado do Ceará que almejam ...
- Empresas de siderurgia e metalurgia do rj poderão ter icms de 3%
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Decreto nº 85.877 de 07/04/1981. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XV - magistério, respeitada a legislação específica ... Art. 2º - São privativos do químico: ... I - análises ... de tecnologia agrícola ou agro-pecuária, de Mineração e de Metalurgia; ... e) controle de qualidade de águas potáveis, de águas de piscina, ...
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Acórdão Nº 1350501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... INOCORRÊNCIA ... LEGALIDADE ... LEGISLAÇÃO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... metalurgia (art. 22, ... XII, da CF), em razão do que incorre em ...
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Acórdão Nº 0020324-82.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... 0333 (ROT) RECORRENTE: JEAN CARLO TATSCH RECORRIDO: POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA., TAURUS ARMAS S.A. RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN ... 3. Entendimento que também encontra amparo na legislação ordinária (Lei 9.029/95) a qual prevê proibição de discriminações ...
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Decisão monocrática Nº 1446605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... - AAF, por evidente confronto com a norma constitucional e a legislação federal, vulnerando o princípio da proteção ambiental ... 2. O ... ão legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (art. 22, XII, da CF), em razão do que incorre em inconstitucionalidade ...