metalurgia legislação
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Acórdão Nº 0021308-34.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (POLIMETAL METALURGIA E PLÁSTICOS LTDA). MATÉRIAS REMANESCENTES. ERRO MATERIAL (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO). Hipótese em que se verifica a ocorrência de erro material na sentença, que não transita em julgado e pode ser denunciado a qualquer tempo, sendo passível, ainda, de correção de ofício. Recurso provido.
... -34.2017.5.04.0334 (RO) RECORRENTE: EDNA ALVES MOTTA, POLIMETAL METALURGIA E PLASTICOS LTDA. RECORRIDO: EDNA ALVES MOTTA, POLIMETAL METALURGIA E ... Argumenta que a legislação é clara ao estabelecer o direito à incidência do art. 384 da CLT, com ... -
Magistratura TJAP 2022
... a um dos pressupostos de admissibilidade previstos na legislação municipal, consistente na realização de depósito prévio correspondente ... ão legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... (C) tendo em vista que atividade garimpeira e de exploração ...
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Aposentadoria especial
... ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 9.732, de ... ANOS a) extração de arsênio e seus compostos tóxicos; b) metalurgia de minérios arsenicais; c) utilização de hidrogênio arseniado ...
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Acórdão, Processo nº 0005149-36.2015.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica.” Outrossim, a Segunda Turma do C. Superior ... Em relação às empresas Codismon Metalurgia LTDA e DDP Participações LTDA, verifica-se que a identidade das ...
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Decisões Monocráticas nº 1121411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... Efetivamente, o Juízo de origem, com base na legislação infraconstitucional de regência e no conteúdo probatório constante dos ... Recte.(s) : Voges Metalurgia Ltda - em Recuperacao Judicial ... adv.(a/S) : Eduardo ...
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Decisão monocrática Nº 234540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... rompimento de obstáculo, diversos objetos utilizados em metalurgia", de valor total de R$ 43.800,00, de propriedade da sociedade empresária \xE2\x80" ... , ao que não se presta o habeas corpus, conforme consta na legislação vigente e na jurisprudência prevalecente sobre o tema ... A ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Além de habilidades na metalurgia, concebendo finas joias em ouro e armas, os Suevos produziram mudanças na ... ção do país, em princípios do século XII até 1822, a legislação aplicável para ordenar o reino havia sido de origem diversa. Nesse ...
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Acórdão Nº 0001850-90.2010.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH). PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TENDENTES À CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA A CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO RIO IRANI. IMPOSIÇÃO DE AVALIAÇÃO INTEGRADA DA BACIA HIDROGRÁFICA. PROCEDÊNCIA. DISPENSA LEGAL DA AVALIAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO.1.
... 35 desta Lei, obedecida a disciplina da legislação setorial específica.". O Plano Nacional de Recursos Hídricos ... ão legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (art. 22, XII, da CF), em razão do que incorre em inconstitucionalidade ... -
Edital nº 4, de 11 de julho de 2023
... área de Ciências Biológicas 00423.14 TÉCNICO DE LABORATÓRIO/METALURGIA 2 FASES Campus São Carlos 1 1 Curso Médio Profissionalizante na área do ... ) e exames admissionais, quando necessário, e permitido por legislação vigente do Conselho Federal de Medicina. 00423.05 - MÉDICO VETERINÁRIO: ...
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Acórdão Nº 5015529-62.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 2º DA LEI ESTADUAL N. 14.652, DE 13.1.2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS ESTADUAIS N. 16.344, DE 21.1.2014, E N. 17.451, DE 10.1.2018. NORMA QUE, NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISPENSA AS PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS DA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A "AVALIAÇÃO INTEGRADA DA BACIA HIDROGRÁFICA", EM SE CONSIDERANDO A EXTENSÃO DA ÁREA TOTAL DE...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ferramentas eram ... 5 CALÓGERAS, João Pandiá. As Minas do Brasil e Sua Legislação ... Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1904. Vol. I, pp. 154-160; MENDONÇA, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ... Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, a legislação e as normas regulamentares vigentes para os servidores em exercício nos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive ... Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, a legislação ...
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Decisões Monocráticas nº 1121746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL ... SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AGRAVO ... Recte.(s) : Voges Metalurgia ...
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Decisões Monocráticas nº 1121346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... ção desta Suprema Corte dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência ... Recte.(s) : Voges Metalurgia ...
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Acórdão Nº 0020020-68.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Em havendo formação de grupo econômico, cabível a responsabilidade solidária das empresas reclamadas integrantes, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, redação vigente no período do contrato de trabalho. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Devida a integração, na base de cálculo da multa prevista no artigo 467 da CLT, do saldo
... (MASSA FALIDA DE), SM METALURGIA LTDA (MASSA FALIDA DE), PARNILL PARTICIPACOES LTDA, TRANSUD FRETAMENTOS ... de bis in idem ." A multa mencionada decorre diretamente da legislação aplicável, nada tendo a ver com dano moral. A indenização deferida tem ... -
A certidão negativa de débito e a decisão de pagar tributos
O artigo expõe que, para atender a previsão de exigência de regularidade fiscal do artigo 205 do Código Tributário Nacional, foi criada a Certidão Negativa de Débito (CND). Aponta que a CND é condição necessária para as firmas participarem do sistema de compras governamentais e representa um estímulo para as firmas manterem as suas obrigações tributárias razoavelmente em ordem. Para avaliação dos
... CND são as empresas de eletrodomésticos, fumo, mineração e metalurgia ... Palavras-chave: Evasão fiscal, CND, comportamento da firma ... tamanho da carga tributária brasileira, bem como a complexa legislação e as inúmeras obrigações acessórias que dificultam o cumprimento ... -
Acórdão, Processo nº 5000376-71.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho ... - De 28/01/1986 a 01/04/1978, o segurado atuou no Setor de Metalurgia ( acabamento final) no cargo e função de auxiliar de produção, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização nacional; ... l) política de ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ...
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A cobrança de taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
... legislar sobre “jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia” (art. 22, inciso XII, da CR/1988). Consequentemente, aos demais entes ... , “concentraram na União a sede praticamente exclusiva da legislação e dos recursos tributários, relegando Estados e Municípios a situação ...
- Acórdão, Processo nº 5003156-23.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
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NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... com o estabelecido no Qua- dro II anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de ... não metálicos não especifi cados anteriormente 3 24 METALURGIA 24.1 Produção de Ferro-Gusa e de Ferroligas 24.11-3 Produção de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... tem conhecimento da legislação em vigor na UNESP, em especial ... sobre regimes de trabalho docente no ... e Metalúrgica, subárea(s) de Metalurgia de Transformação, ... Metalurgia Física, Metalurgia Extrativa, ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não tenha vinculação trabalhista, não é permitida pela legislação pátria (v. ementa adiante, TST/SEDC, RO 51534-84.2012.5.02.0000) ... : construção civil, educação, fabricação de automóveis, metalurgia, mineração, atividades agrícolas, serviços gráicos, atividades de ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... dȌ Na legislação do )P)ǡ na qual a energia elétrica é considerada produto ... do qual resultarãoǡ como ditoǡ produtos na linha da metalurgia ȋǤǤǤȌ ... CONSULTAǣ ͳ Ȃ É correto entender queǡ em virtude ...