metalurgia legislação
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Conceito de direito ambiental
... as hidrelétricas, as estradas, as construções urbanas, a metalurgia, a mineração, a indústria, a construção de canais de irrigação, o ... Por meio dos instrumentos econômicos estabelecidos na legislação, esse ramo do Direito tem por finalidade a indução de comportamentos, ...
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A certidão negativa de débito e a decisão de pagar tributos
O artigo expõe que, para atender a previsão de exigência de regularidade fiscal do artigo 205 do Código Tributário Nacional, foi criada a Certidão Negativa de Débito (CND). Aponta que a CND é condição necessária para as firmas participarem do sistema de compras governamentais e representa um estímulo para as firmas manterem as suas obrigações tributárias razoavelmente em ordem. Para avaliação dos
... CND são as empresas de eletrodomésticos, fumo, mineração e metalurgia ... Palavras-chave: Evasão fiscal, CND, comportamento da firma ... tamanho da carga tributária brasileira, bem como a complexa legislação e as inúmeras obrigações acessórias que dificultam o cumprimento ... -
Direito Constitucional
... , porém, perde sua hierarquia constitucional para operar como legislação, mas, ocupando posição hierárquica superior à legislação comum ... Seguridade social, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial ...
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... É necessário um amplo conhecimento da Legislação no que tange aos Anexos das Normas Regulamentadoras ... A ... , para operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... e sem prejuízo das licenças ambientais previstas na legislação vigente: ... 1. pesca comercial, incluídas as categorias industrial e ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ...
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Organização do estado brasileiro
... ânsito e transporte; jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia ... No mesmo diapasão, cabe à União legislar privativamente sobre ... legislar sobre assuntos de interesse local; (b) suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; e, por fim, (c) instituir, por meio de ...
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Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... ção atualizadora dos preceitos normatizados anteriormente na legislação. Mais que isto, a legislação infraconstitucional posterior reforça tal ... mão-de-obra da cooperativa, mas sim produtos na área de metalurgia de grande porte, a relação entre a cooperativa e seus clientes sempre ...
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Decisão da Presidência nº 6368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2016
... Tribunal como petição, interposto por Lisy Soluções em Metalurgia Ltda ... contra a inadmissão de recurso extraordinário. 2 ... A ... foi debatida e apreciada no tribunal de origem à luz da legislação pertinente, ainda que os dispositivos tidos por violados não constem do ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção terão a organização e o funcionamento regulados em legislação especial ... Do Conselho de Governo ... Art. 18. O Conselho de Governo, ... III - mineração e metalurgia; ... IV - indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... - FABRICAO DE PRODUTOS DE MINERAIS NO-METLICOS 24 - METALURGIA 32 - FABRICAO DE PRODUTOS DIVERSOS 301 - CONSTRUES ...
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Ação civil pública
... o conceito de interesses individuais homogêneos na legislação nacional e disciplinar a sua tutela processual, inseriu o art. 21 à LACP ... pode, por óbvio, defender direitos metaindividuais do setor de metalurgia, sem qualquer outra providência formal ou de conteúdo. Mas para defender ...
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Direito Ambiental
... da usina nuclear, o município que a receber deverá criar a legislação que disciplinará seu funcionamento, bem como o plano de evacuação da ... ível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia ... A: incorreta, pois cada nova atividade que possa causar dano ...
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Direito constitucional
... XII – jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização; ... XIV – ... § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... -Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; e ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... 3. A legislação brasileira: o arcabouço normativo constitucional e infraconstitucional ... ência para legislar sobre “riquezas do subsolo, mineração, metalurgia, águas, energia elétrica, florestas, caça e pesca” (artigo 5º, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... O conceito de minério, pela legislação nacional, é extenso e abarca desde água mineral até rochas ornamentais ... para tratar dos assuntos relacionados à mineração e metalurgia. 27 O proprietário do solo possuía preferência para realizar a ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... de mera presença, o tempo de espera - veja-se a recente legislação do motorista profissional - e outras tantas ... Ademais, há que se dar ... Em segundo lugar, surge o ramo da metalurgia, com a taxa de 20.644,5, muito acima da geral ou inclusive da média da ...
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Direito Ambiental
... ção das normas ambientais, sendo que tais normas estavam na legislação" infraconstitucional e o seu tratamento foi bem pontual. WG Gabarito \xE2" ... ão legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... (C) tendo em vista que atividade garimpeira e de exploração ...
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O Brasil e sua federação
... XII – jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização; ... XIV – ... maciças e uniformes de opinião, o consequente incremento da legislação social apazigua-dora do conflito entre o trabalho e o capital e o excesso ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... ,6 439,7 590,5 1.245,4 1.657,1 1.971,4 2.203,5 2.637,3 1.698,3 METALURGIA 1.367,8 2.160,8 3.119,8 3.209,2 4.488,0 3.809,0 2.551,1 2.538,4 2.551,1 ... ( i ) imóveis, se permitido pela legislação (i.e., há restrições para aquisição de terras por estrangeiros no ...
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Caracterização de insalubridade
... para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, ... deverá ser embasado numa interpretação sistemática da legislação, e dela precedido, bem como de regulamentações posteriores acerca do ...
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Resoluções. Resolução CEMAm nº 166_2022
... I - possuir legislação ou norma ... municipal que discipline os procedimentos do licenciamento e ... Grande ≥ 1.000.000 ... Grupo C15: metalurgia de metais ferrosos e não ferrosos ... Metalurgia e fundição de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.294969-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA - ARTIGOS 205 E 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE "REFORMULAÇÃO" - CABIMENTO DO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR.- Para a concessão da medida liminar em sede de mandado de...
... agravante esclarece que celebrou com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Minerao (CBMM), em janeiro de 2021, contrato de transferncia de crdito ... -
Acórdão Nº 1291030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTE DO SUPREMO – HARMONIA – INADEQUAÇÃO. Estando o acórdão impugnado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.
... AGDO.(A/S) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : BLEISTAHL BRASIL METALURGIA LTDA ... : RAFAEL NICHELE ... : EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS ... : AILIME ... de origem solucionou a controvérsia com fundamento na ... legislação infraconstitucional, o que não enseja a abertura da ... via ... -
Direito digital do trabalho
... jurídico, educação e consultoria: portais de informação, legislação, notícias e consultoria em geral; ... · Extração e monitoramento de ... da informação, indústria têxtil e alimentícia, comércio, metalurgia, agricultura, construção civil, água, energia, segurança e saúde do ...