metalurgia legislação
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Decisão monocrática Nº 1446605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... - AAF, por evidente confronto com a norma constitucional e a legislação federal, vulnerando o princípio da proteção ambiental ... 2. O ... ão legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (art. 22, XII, da CF), em razão do que incorre em inconstitucionalidade ...
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Algumas profissões
... @431. Engenheiro químico ... Os engenheiros contemplados na legislação que diz respeito ao direito de categoria são os seguintes: engenheiro metalurgia e ... engenheiro de minas. Já o Anexo III fala em engenheiro de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as mulheres, promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao ... b) aproveitamento da energia hidráulica; ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1886, DE 11 DE JUNHO DE 1953. Aprova o Plano do Carvão Nacional e Dispõe Sobre Sua Execução.
... de cada um dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Minas e Metalurgia, Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, Departamento Nacional de ... da Comissão Executiva aplicar-se-ão as disposições da legislação relativa a deveres, direitos e vantagens dos servidores públicos civis da ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... de suas terras uma extensa bagagem de conhecimentos na área da metalurgia. Utilizava-se essa produção, principalmente, na confecção de ... Como na maioria dos países, o Brasil tem legislação de proteção da paisagem, mas ainda vinculados a patrimônio histórico, ... -
Acórdão, Processo nº 5001181-98.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... nocivos insalubres ou perigosos, dá-se de acordo com a legislação em vigor à época do exercício da atividade laboral, conforme o art. 70, ... ou de têmpera: recozedores, temperadores" em "indústria de metalurgia ou mecânica" similaridade entre os elementos essenciais das atividades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Sistema Federal de Ensino Superior.
... § 2º Os professôres não admitidos na forma da legislação federal do ensino superior para regência da cátedra em caráter efetivo ... 3.339.200,00 ... 28 Escola de Engenharia com cursos de Minas e Metalurgia e de Arquitetura e Urbanismo e de Química ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... -Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, ... III - mineração e metalurgia; ... IV - petróleo, combustível e energia elétrica, incluída a ...
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Mineração e intervenção na propriedade privada
... de Barros. a legislação mineira do Brasil. 1ª ed. são paulo: imprenta, 1941, p. 71 ... indispensáveis para todos os serviços da mineração e da metalurgia"”. pEntEado, a.a. de Barros. a legislação mineira do Brasil. 1 a ed. s\xC3" ...
- Integrar metas ESG à estratégia empresarial é desafio para setor mínero-metalúrgico, aponta KPMG
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LEI ORDINÁRIA Nº 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, e da Outras Providencias.
... o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa, competindo-lhe, em especial: ... I - promover a ... e administrativas do DNPM, unidade da Secretaria de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia ... Parágrafo único. Fica o Poder ...
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Acórdão Nº 0020908-90.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-09-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal pode implicar nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, quando dela resultar prejuízo à parte (art. 794 da CLT). Caso em que o indeferimento da prova testemunhal requerida pela reclamante não caracterizou cerceamento de defesa, pois a prova era desnecessária à solução da...
... , com materiais fornecidos pelas tomadoras dos serviços de metalurgia àquela, o que poderia ser esclarecido com a produção de prova ... de grande porte, figurando como donas da obra, as quais a legislação não atribui qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária para com ... -
Benefícios programados
... 53.831/1964, para incluí-la em legislação especial e específica, que passou a ser regida por legislação própria ... a poeiras ou fumos do manganês e seus compostos (bióxido) – Metalurgia, cerâmica, indústria de vidros e outras ... Jornada normal. Art. 187 ...
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Decisao Nº 8032887-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 20-09-2023
... de norma de interesse local e, suplementar, no que couber, a legislação federal ... IV - Com efeito, compete à Agência Nacional do ... XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... Art. 30. Compete aos Municípios: ... I - legislar sobre assuntos ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... tura), no regime jurídico da CLT e legislação complementar, para ... comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ... de Metalurgia de Transformação, Metalurgia Física, Metalurgia ... Extrativa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... aplicação dos incentivos fiscais introduzindo mudanças na legislação de regência, bem como na estrutura operacional das instituições ... estágio de ampliação das usinas siderúrgicas estatais e da metalurgia da Açominas, o que permitirá elevar a capacidade anual de produção de ...
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Réquiem para o Sindicato: Como servir a Deus e a Mamon - de Como o Uso de Políticas Públicas Pode Inviabilizar um Modelo de Sindicalismo
Este estudo tem por escopo verificar o descompasso em matéria sindical entre o posicionamento brasileiro perante a comunidade internacional, especialmente a Organização Internacional do Trabalho – OIT, e as políticas públicas internas
... 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1λλ1, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho”, popularmente conhecida por Reforma ... e, agora, mais de sessenta anos depois, um artífice da metalurgia, sob pressão burguesa, encontra-se servilmente disposto a destruí-la ... -
Acórdão Nº 0021412-84.2015.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2018
EMENTA IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tendo em vista que a execução principal não está ocorrendo nos presentes autos, mas sim no Juízo da Recuperação Judicial, deverá a execução previdenciária seguir a mesma sistemática, observando a ordem processual adequada. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 50 desta...
... AGRAVADO: VOGES METALURGIA LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA IMPOSSIBILIDADE DO ... parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica ... Não assiste razão à agravante ... A ... -
Da improbidade e suas congêneres
... o conhecimento do fato o negócio não se teria celebrado, a legislação estabelece uma sanção: a anulação (CC, art. 147). O negócio pode ... e transporte; XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia"; XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização; XIV - populações ind\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020606-67.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
EMENTA AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. Não merece conhecimento o recurso que trata de acordo totalmente dissociado daquele que ensejou o ajuizamento da ação.
... A empresa Hux Metalurgia Ltda, por sua vez, ora Recorrente, além de respeitar e fazer cumprir a ... - Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... ção 75.01 - Mate, speiss e outros produtos intermediários da metalurgia no níquel; níquel em bruto (com exclusão dos ânodos da posição ... tem aplicação limitada aos processos por infração da legislação fiscal concernente ao Departamento de Rendas Internas ... Art. 10. Em ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... sob o regime jurídico da CLT e legislação complementar, na área ... Ciências Biológicas, sub-área de ... Engenharia de Materiais e Metalúrgica, subárea de Metalurgia ... de Transformação, Metalurgia Física, Metalurgia Extrativa e Ins- ...
- Acórdãos nº 4001012-32.2019.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Conceito de direito ambiental
... as hidrelétricas, as estradas, as construções urbanas, a metalurgia, a mineração, a indústria, a construção de canais de irrigação, o ... Por meio dos instrumentos econômicos estabelecidos na legislação, esse ramo do Direito tem por finalidade a indução de comportamentos, ...