metalurgia legislação
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 1º, parágrafo único) ... , de fundição e de ferro-ligas, a pesquisa, mineração e metalurgia ...
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A cobrança de taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
... legislar sobre “jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia” (art. 22, inciso XII, da CR/1988). Consequentemente, aos demais entes ... , “concentraram na União a sede praticamente exclusiva da legislação e dos recursos tributários, relegando Estados e Municípios a situação ...
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Acórdão, Processo nº 5003156-23.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... Receita Federal consta como atividade econmica principal a metalurgia de outros metais no ferrosos e suas ligas, no estando inserida no rol das ...
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NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... com o estabelecido no Qua- dro II anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor. (Alterado pela Portaria SSMT n. 33, de 27 de ... não metálicos não especifi cados anteriormente 3 24 METALURGIA 24.1 Produção de Ferro-Gusa e de Ferroligas 24.11-3 Produção de ...
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Acórdão Nº 0020373-31.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
LEME INVESTIMENTOS LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que não há elementos suficientes nos autos que alicercem decisão de que a empresa Leme Investimentos integra grupo econômico com as reclamadas Masterzinc Galvanização e Metalurgia, Masterenergia, B&M - International Consultoria Econômica e Milano Energia Participações e Investimentos, devendo ser...
... : FATIMA CRISTIANE PEREIRA BORBA, MASTERZINC GALVANIZACAO E METALURGIA LTDA - ME, MASTERENERGIA T&D LTDA, LEME INVESTIMENTOS LTDA, B&M - ... , Masterzinc e Masterenergia, pois atendidos os critérios da legislação sobre a revelia e o litisconsórcio passivo (art. 844, §4º, item I). A ... -
Estruturação técnica de projetos de PD&I
... trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica e da legislação" que define os mecanismos de utilização dos benefícios, por que há um t\xC3" ... metalurgia, alimentos, automotivo e autopeças, química, software e máquinas ...
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Decisões Monocráticas nº 1121784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... a verificação dessa alegação depender de exame prévio de legislação infraconstitucional, por configurar situação de ofensa reflexa ao texto ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ... Recte.(s) : Voges Metalurgia ...
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Temas correlatos
... ção ( ... )” (“Código de processo civil comentado e legislação extravagante”, 10 ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, nota ... ao ENGENHEIRO METALURGISTA ou ao ENGENHEIRO INDUSTRIAL E DE METALURGIA ou ENGENHEIRO INDUSTRIAL MODALIDADE METALURGIA: ... I — o desempenho ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... dȌ Na legislação do )P)ǡ na qual a energia elétrica é considerada produto ... do qual resultarãoǡ como ditoǡ produtos na linha da metalurgia ȋǤǤǤȌ ... CONSULTAǣ ͳ Ȃ É correto entender queǡ em virtude ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... A.3 - Nos termos da legislação em vigor, 10% (dez por cento) das vagas a serem preenchidas por CRE serão ... Engenheiros/Tecnólogos com Ênfase em Mecânica e Metalurgia; ... Profissionais com habilitações afins, de acordo com o eixo ...
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Dividendos, juros sobre capital próprio e níveis de payout: Um estudo investigativo sobre a política de distribuição de dividendos adotada pelas empresas listadas na BM&FBovespa
Este estudo investigou a política de distribuição de dividendos das empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo entre 2002 e 2013. Assim, procurou identificar se as empresas pagaram (ou não) dividendos; quando distribuíram, se faz por meio de dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio; e, os níveis de payout adotados. Os resultados mostram que a maioria adota o pagamento de 25% do lucro...
... tange as empresas brasileiras, são encontrados critérios na legislação" específica que merecem ser considerados, como o pagamento de dividendos m\xC3" ... 6 7 7 7 7 7 Química 4 4 4 4 5 6 8 8 8 8 8 8 8 Siderurgia & Metalurgia 14 15 15 16 16 15 17 17 17 17 17 16 17 Software e Dados - - - 1 1 1 1 ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não tenha vinculação trabalhista, não é permitida pela legislação pátria (v. ementa adiante, TST/SEDC, RO 51534-84.2012.5.02.0000) ... : construção civil, educação, fabricação de automóveis, metalurgia, mineração, atividades agrícolas, serviços gráicos, atividades de ...
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Caracterização de insalubridade
... para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, ... deverá ser embasado numa interpretação sistemática da legislação, e dela precedido, bem como de regulamentações posteriores acerca do ...
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Taxa de imposto efetiva nas empresas brasileiras: uma comparação entre as companhias abertas e fechadas
O objetivo desta pesquisa é investigar se há diferenças entre agressividade fiscal medida pela taxa de imposto efetiva (ETR) entre empresas de capital aberto e fechado no Brasil. A amostra é composta pelas 500 maiores empresas de capital aberto e 498 maiores empresas de capital fechado entre os anos de 2010 a 2015. Os resultados apontam que há diferença de ETR entre as empresas fechadas e as de...
... efetiva exercitada pela empresa com a carga determinada pela legislação tributária ... A Taxa de Imposto Efetiva é um parâmetro apropriado ... Part. - Hospedagem e Turismo 2 0.06 35.17 Emp. Adm. Part. - Metalurgia e Siderurgia 15 0.42 35.59 ... Emp. Adm. Part. - Máqs., Equip., Veíc ... -
Acórdão, Processo nº 5027635-83.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: ENGEMET METALURGIA E COMERCIO LTDAAdvogado do(a) APELADO: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - ...
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Acórdão Nº 0021080-07.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
... - ME, MASTERZINC GALVANIZACAO E METALURGIA" LTDA - ME ... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA RECURSO ORDIN\xC3" ... Ressalto, por fim, que a legislação ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... A.3 - Nos termos da legislação em vigor, 10% (dez por cento) das vagas a serem preenchidas por CRE e ... Engenheiros / Tecnólogos com Ênfase em Mecânica e Metalurgia; ... Zootecnia Geral Licenciatura Plena em Técnicas Agrícolas; Médico ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... Resolução, sem prejuízo de classificações próprias ou legislação específica dos órgãos de licenciamento do Estado ... § 1º ... Outros Trabalhos Em ... Ceramica, Louca, Vidro E ... Metalurgia Dos Metais ... Desde que o empreendimento não ... possua mais de 250m² ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5013318-49.2011.4.04.7107), 28-05-2018
... RECORRENTE : VOGES METALURGIA LTDA (Em Recuperação Judicial) (EMBARGANTE) ... ário, tendo em conta a nova sistemática prevista na legislação processual (art. 1.030, I, a , ou art. 1.040, I, do CPC) ... Ante o ...
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Decisão da Presidência nº 920316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... EXIGÊNCIA DE CURSO MÉDIO NO CARGO DE TÉCNICO EM METALURGIA OU MECÂNICA ... INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO EDITAL DO CERTAME ... LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS ...
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Acórdão Nº 0020806-84.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
... ) RECORRENTE: MARCIO COSTA ANDRADES RECORRIDO: BLEISTAHL BRASIL METALURGIA S.A. RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL ... ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista ... § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... baixado outro Factory Act , que foi considerado a primeira legislação efi ciente no campo da proteção ao trabalho, sendo aplicado a todas as ... de defi ciência nas pernas e possuía grandes habilidades em metalurgia e artes marciais. (96) ... Em determinados momentos, no entanto, a ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... A.3 - Nos termos da legislação em vigor, 10% (dez por cento) das vagas a serem preenchidas na função de ... Engenheiros / Tecnólogos com Ênfase em Mecânica e Metalurgia; ... Zootecnia Geral Licenciatura Plena em Técnicas Agrícolas; Médico ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... das Partes, sem prejuízo das sanções estabelecidas pela legislação vigente em cada Parte Signatária ... Artigo 22 ... Os casos a que se ... FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO. 8455 ...
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Decisões Monocráticas nº 1121684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2018
... ção da controvérsia, portanto, demanda a interpretação de legislação local e do contexto fático-probatório dos autos, medidas igualmente ... Recte.(s) : Voges Metalurgia Ltda - em Recuperacao Judicial ... adv.(a/S) : ...