ministerios do governo federal
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Decisões Monocráticas nº 5345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2020
... de repasse de verbas federais de projetos em andamento nos Ministérios do Governo Federal, referentes ao requerente, sendo certo que, para tanto, ...
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Decisão da Presidência nº 5345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2020
... de repasse de verbas federais de projetos em andamento nos Ministérios do Governo Federal, referentes ao requerente, sendo certo que, para tanto, ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... Público, nos seus diferentes níveis de governo: ... I - manter a fiscalização permanente ... , no âmbito da Administração Pública Federal, terá a coordenação do Secretário do Meio ... a) de cada um dos Ministérios; ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, de ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Apud Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.800-DF ... de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”, mais patente se torna quando ... SIRC (CGSirc) é composto por sete Ministérios do Governo Federal, além do INSS e do IBGE (art ...
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Duração do trabalho - jornada
... dominante, inclusive do Supremo Tribunal Federal — gerar normas através de negociação ... A partir de reforma na estrutura dos Ministérios ... reforma na estrutura dos Ministérios do Governo ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 3.As importações ... III deverão ser reconhecidas pelos Ministérios do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate ... como os demais órgãos competentes do Governo Federal, no âmbito das respectivas ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... ção planejada e articulada da ação federal, estadual, distrital e municipal, pública e ... a articulação setorial das ações do Governo federal, a cooperação federativa e a ... Desenvolvimento Regional, ouvidos os Ministérios da Economia, da Defesa e das Relações ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na articulação política do Governo federal; ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dezesseis DAS 101.5; ... b) ... ção implicará a realização de atos administrativos pelos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência e incluirá, entre outros temas: ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... da Superintendência, aprovada pelos Ministérios do Interior, Fazenda e Planejamento, a lista de ... ARTIGO 40 ... Compete ao Govêrno Federal a vigilância das áreas limites da Zona Franca e ...
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Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... ção de Rua nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios; ... VII - propor formas de ... I - seis representantes do Governo" federal, indicados pelos titulares dos seguintes \xC3" ... § 4º Os Ministérios que não integram o Comitê Intersetorial de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: ... I – os ... as informações e os serviços de governo" digital dos seus órgãos e entidades; ... LIII \xE2\x80" ... das Forças Armadas ou dos demais ministérios; ... VII – nos casos de guerra, estado de ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... , inciso I, alíena "c", da constituição Federal, e Institui o fundo constitucional de ... , considerados o custo de captação do governo federal e o valor devido pela União; e ... ARTIGO 8 ... Os Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, em ...
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Bloqueio determinado pela Justiça nas contas do 'faraó dos bitcoins' é 45 vezes maior do que o prêmio mais alto já pago pela Mega-Sena
... desde agosto do ano passado pela Polcia Federal, foi decretado pela juza Maria Cristina de Brito ... de alguns dos principais ministrios do governo federal tambm ajuda a ilustrar o quo vultuosas ...
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Bloqueio determinado pela Justiça nas contas do 'faraó dos bitcoins' é 45 vezes maior do que o prêmio mais alto já pago pela Mega-Sena
... desde agosto do ano passado pela Polcia Federal, foi decretado pela juza Maria Cristina de Brito ... de alguns dos principais ministrios do governo federal tambm ajuda a ilustrar o quo vultuosas ...
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Concurso Nacional Unificado: veja o que deve cair na prova e guia de conteúdos gratuitos para estudar
... o pas, o maior da histria.Nesta semana, o governo federal confirmou os horrios das provas, que sero ...
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Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... ética que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se ... Ministérios de Minas e Energia e da Economia, ou, ainda, de ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; ... IV – um ...
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Acórdão nº 2014/0055957-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministérios da Agricultura, Pecuária, ... empresas têm com o governo. Se a própria iniciativa privada adota, ... Tribunal Federal ... Embargos de declaração rejeitados ...
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Resultados
... de Janeiro e suas respectivas capitais, governo federal e Distrito Federal1 ... 1 Vale ... 3 Diversos ministérios do governo federal, agências reguladoras e ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observados os demais ... sob a forma de aplicação em programa do Governo federal, que se destine ao apoio a empresas de ... Art. 58. Compete aos Ministérios ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ao realizar ... do Sistema de Comunicação de Governo ... V – entre os Ministérios ...
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Bolsonaro convida ciro nogueira para a casa civil e planeja reforma ministerial
... assumir um dos principais ministrios do governo federal, o da Casa Civil, selou de vez a aliana ...
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Forças de segurança iniciam a maior retirada de invasores de terras indígenas do Pará
... determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aps a deflagrada no incio do ano contra ... locais" pressionaram ministrios do governo federal e at o STF para que a ao no fosse ...
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Dino diz que governo do Distrito Federal mudou plano de última hora e decidiu liberar Esplanada dos Ministérios a bolsonaristas
Flávio Dino, ministro da Justiça, disse nesta segunda-feira que houve mudança de última hora no plano de segurança da região central de Brasília firmado entre o governo federal e o governo do Distrito Federal. Segundo o que havia sido acordado previ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal"; ... II - a estrutura e organização dos or\xC3" ... necessário à manutenção da ação de governo; ... III - projeto, um instrumento de ... - no âmbito do Poder Executivo, aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da ...