ministerios do governo federal
-
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... 147 da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda ... b) dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, se ... ência técnica e financeira por parte do Governo Federal ... ARTIGO 19 ... Utilizar, como prova ...
-
DECRETO Nº 9.672, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) um DAS ... Federal - Siorg até a data de entrada entrada em vigor ... ao meio ambiente nos diversos ministérios do Governo Federal; e V - assistir o Ministro de ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... programas disponibilizados pelos Ministérios do Governo Federal. O edital com seus anexos ...
-
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) Procuradoria Federal; ... b) Auditoria Interna; e ... c) Diretoria de ... , ciência, tecnologia e inovação do Governo federal; ... II - propor e apreciar as políticas ... titular de cada um dos seguintes Ministérios: ... 1. Ministério da Cultura; ... 2 ...
-
Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... órgãos e entidades do Poder Executivo federal, coordenar os processos de monitoramento, ... e publicada em sítio eletrônico do Governo federal ... Art. 14. A inserção de novos ... e a supervisão técnica para que os Ministérios e as suas entidades vinculadas elaborem ou ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 11 de maio de 2023Ano C • No 86 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governadora Raquel Lyra esteve ontem em Brasília para uma série de reuniões na Esplanada dos Ministérios e debateu pautas prioritárias para Pernambuco O Governo do Estado tem buscado articu-lação com o governo federal para garantir apoio a projetos conside...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Assumimos o governo com o ... compromisso de mudar essa realidade, ... câmeras do Governo Federal, e vamos integrá-lo aos sistemas estadual e ... estreitamento de relações com os Ministérios Públicos e Judiciário; Projeto capacitação ...
-
Acórdão Nº 0030219-77.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... de Convênios e Contratos de Repasses do Governo ... Federal – SICONV, substituído pela ... Ministérios do Governo Federal. No entanto, os serviços não ...
-
Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... , programas e projetos em cada nível de governo; ... VII - estabelecimento de mecanismos que ... nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso ... ARTIGO 6 ... Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, ...
-
aécio diz a produtores que será o 'candidato do agronegócio'
... reduzir pela metade o número de ministérios e criticou a quantidade de cargos de livre ... setores que foram desmontados pelo atual governo ... O senador disse ainda que, se eleito, ... pela metade os 39 ministérios do governo federal. Acrescentou que criará uma secretaria especial, ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 84, inciso lV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de ... Governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social ...
-
Ordem do Dia - 8 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... alguns Ministérios do Governo Federal, em Brasília - DF, custea- ...
-
Decretos Numerados. DECRETO N.9431
... e considerando a Lei Complementar Federal nº 94, de ... 19 de fevereiro de 1998, que ... buscar interação com todos os Ministérios do Governo Federal para promover ... ações de ...
-
Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e ... representantes da sociedade civil e do governo federal, com as seguintes finalidades: ... I - ... consignadas, respectivamente, aos Ministérios ...
-
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de Controle Interno do Poder Executivo federal, com atuação nos órgãos do Ministério da ... o nível da execução dos programas de Governo e a qualidade do gerenciamento; ... IX - orientar ... Ministério da Defesa perante outros Ministérios, agências governamentais e instituições ...
-
Decreto nº 3.892 de 20/08/2001. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM AEREA E COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CREDITO CORPORATIVO, PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eletrônico, inclusive saques, terão sua validade aceita pelo Governo Federal com a impostação de código secreto (senha) do portador, quando ... Art. 8º Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, nos seus respectivos ...
-
Mesmo com a liberação de R$ 3,9 bilhões, PAC teve corte de R$ 12,1 bilhões este ano
Agncia O Globo - ... BRASLIA - O governo liberou na tera-feira R$ 9,8 bilhes do Oramento ... financiados com recursos do Oramento federal foi a maior vtima do drama das contas pblicas em ...
-
Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... tratados internacionais ratificados pelo Governo brasileiro e das demais normas relacionadas aos ... tradicionais no âmbito do Governo federal, observadas as competências dos órgãos e ... andamento destas pesquisas junto aos Ministérios e aos órgãos afins; ... XVI - estimular o ...
-
Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na articulação política do Governo federal; ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... quanto aos representantes dos outros Ministérios; ... b) indicação do respectivo Diretor Geral, ... , ou que forem contrárias à letra de lei federal;? ... Art. 25. O art. 709 da Seção VIII - ?Das ...
-
Decreto nº 10.888 de 09/12/2021. Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.
... nos sítios eletrônicos de livre acesso dos respectivos Ministérios, na forma do disposto no art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de ... Estado da Economia e do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo" da Presidência da República trará normas complementares, em acréscimo \xC3" ...
-
Cargos em comissão e funções de confiança nas empresas públicas e sociedades de economia mista
Trata-se de estudo doutrinário acerca da possibilidade e pressupostos para validade dos cargos/empregos em comissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista no direito pátrio, à luz das disposições da vigente Constituição. Como matéria introdutória à temática, aborda-se a conceituação de cargos e empregos públicos, especialmente os cargos em comissão e as funções de confiança na...
... 37, II, da Constituição Federal, o ingresso de funcionários no quadro de pessoal ... ãos internos do Estado, a exemplo de Ministérios do Governo Federal e Secretarias das esferas ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... - profissional registrado pela Polícia Federal, habilitado para o reparo ou a manutenção de ... , nos termos do disposto na Estratégia de Governo Digital. § 1º Os atos normativos necessários ... de Justiça; l) dos órgãos dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) um DAS ... Federal" - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à alocaç\xC3" ... V - disponibilizar orientação aos Ministérios setoriais quanto à utilização de metodologias ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ou supletivas da legislação federal ... Art. 3º Os conceitos e definições, ... XXI - Fixar, de acôrdo com os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, normas ... de trânsito, bem como propor ao Governo a representação do Brasil em congressos ou ...