minuta contrato arrendamento
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título ... da leitura dos argumentos veiculados na minuta, em que a parte busca desconstituir os ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2260 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. 4º ESTÁGIO DA FISCALIZAÇÃO SOBRE O ARRENDAMENTO DE ÁREA E INFRAESTRUTURA PÚBLICA LOCALIZADA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE FALHAS GRAVES. APROVAÇÃO. CIÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE PRAZO.
... quarto estgio da fiscalizao sobre o arrendamento de rea e infraestrutura pblica localizada no ... meio da anlise do ato de outorga e do contrato de concesso ou de permisso.HISTRICO2. Por meio do ... 78, e disponibilizando o edital e minuta do contrato no portal da Agncia. 4. O processo ... -
ACÓRDÃO Nº 3145/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2010
ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (PORTO DE SUAPE/PE). APROVAÇÃO, COM RESSALVA, DO 1º ESTÁGIO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS ESTÁGIOS.
... de Acompanhamento da Outorga de Arrendamento de reas e Instalaes Porturias no Complexo ... e objetividade, no edital e na minuta de contrato, clusula com as regras e as condies ... -
nº 2003.01.00.026782-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. NULIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem excepcionado o entendimento do não cabimento do mandado de segurança contra ato ou decisão de natureza jurisdicional, emanado de relator ou...
... de certame licitatório, para arrendamento do Porto de Manaus, tendo apresentado propostas ... , colimando a declaração de nulidade do contrato respectivo, postulando liminar para suspender o ... ção, sobre sugestões ao edital e para a minuta do contrato de arrendamento das áreas do Porto ... -
Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
... especial contra acórdão que julgou embargos à execução de contrato de arrendamento rural firmado no contexto agrário do estado de Mato ... 21 ... [2] Consta da minuta do Projeto de Lei de Conversão da MP 881/2019, aprovado pela Comissão ... -
Acórdãos nº 1018769-46.2016.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é apelado EDMILSON DO CARMO ... o autor alega a abusividade do contrato sem especificar quais as abusividades ... adesão, afirmando que sobre sua minuta é realizado um controle prévio e ...
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ACÓRDÃO Nº 272-2020-ANTAQ
... íveis, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato de arrendamento, bem como na ...
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ACÓRDÃO Nº 268-2020-ANTAQ
... íveis, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato de arrendamento, bem como na ...
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ACÓRDÃO Nº 270-2020-ANTAQ
... íveis, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato de arrendamento, bem como na ...
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RESOLUÇÃO Nº 7.670, DE 13 DE ABRIL De 2020
... do certame, ficando a assinatura do contrato suspensa até que a Autoridade Portuária e a ... :I) promovam a correção dos ajustes na minuta do Contrato de Transição previstas na Nota ... Portuária a incluir parcela de arrendamento variável em substituição;II) e que seja ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... 2 – Na minuta do agravo de instrumento, a agravante ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
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ACÓRDÃO Nº 273-2020-ANTAQ
... de madeira, consubstanciado na análise da minuta do edital e do contrato de arrendamento, bem como ...
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Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... , ressoa incontroversa a existência de contrato de mútuo envolvendo as partes, porém não há ... em desfavor de Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil ... Na inicial, a autora disse que ... feito pela requerente, bem como da minuta de acordo ... Juntada do contrato de ...
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ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022
... órdão TCU Plenário nº 736/2020);b) na minuta do edital, que se retire ou justifique o uso do ... ção no certame; e c) na minuta do contrato, na subcláusula 15.5.1 que se grafe ... vez que não se trata do vocábulo arrendamento que está nas definições.II - ressaltar que a ...
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O contrato de programa
... , muitas vezes, se exige que se encaminhe ao Poder Legislativa a minuta do convênio de cooperação , assumindo a atividade do Poder Legislativo ... arrendamento; (7) a franquia pública; (8) o credenciamento; (9) os contratos de ...
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O contrato de programa
... , muitas vezes, se exige que se encaminhe ao Poder Legislativa a minuta do convênio de cooperação , assumindo a atividade do Poder Legislativo ... arrendamento; (7) a franquia pública; (8) o credenciamento; (9) os contratos de ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. Disponível em: ... º 43/2015 do CNJ quando se tratar de arrendamento. (BRASIL. Lei n o 5.709, de 7 de outubro de ...
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Conceição do jacuípe - Vara cível
... (ID 397156200) e a juntada de cópia do contrato de arrendamento feito pela requerente, bem como a minuta de acordo ... Juntada do contrato de ...
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DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021
... IV - o prazo de vigência do contrato seja, no máximo, de dez ... técnica, econômica e ambiental;VIII - a minuta do contrato de arrendamento; eIX - o prazo ...
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Acórdão Nº 0061568-56.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
... contratos de arrendamento entre as partes. Assere que o requerido não orou a minuta do ... contrato de compra e venda, descumprindo o ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... elaboração ou finalização do texto da minuta do edital ; h) exame e aprovação da minuta do ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Crise e superação do atual modelo de arrendamento
... a função exercida, sendo implantado um modelo onde o objeto do contrato de concessão pudesse abranger (nos termos dos incisos do art. 20 do ... ção total do serviço portuário, tal como exposta na minuta de Portaria integrante do presente trabalho, acaba por permitir o ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2287 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. LICITAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS VOLTADOS À MOVIMENTAÇÃO E À ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, ESPECIALMENTE CELULOSE, NO PORTO DE SANTOS/SP (STS14 E STS14A), OBJETO DOS LEILÕES 1 E 2/2020. SUPOSTAS RESTRIÇÕES À COMPETITIVIDADE, INDEFINIÇÃO DA SOLUÇÃO FERROVIÁRIA LOCAL E RISCO DE ALTERAÇÃO DE ÁREA DO TERMINAL STS14. OITIVA PRÉVIA....
... ocorridas em licitao para arrendamento de terminais porturios voltados movimentao e ... em virtude do suposto descumprimento do Contrato de Arrendamento 2/2016 por parte da Santos Port ... , conforme a clusula a seguir constante na minuta de contrato: '13.2 A Arrendatria no responsvel ... -
Acórdão nº 1.0699.12.004652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ARRENDAMENTO. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO PRORROGADO. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. Se o arrendante não notifica o arrendatário, vigendo o contrato por prazo indeterminado, não há que se conceder antecipação de tutela de reintegração na posse do objeto do contrato.
EMENTA: ARRENDAMENTO. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... não notifica o arrendatário, vigendo o contrato por prazo indeterminado, não há que se conceder ... Em sua minuta recursal, a parte agravante aduziu que a decisão ... -
Acórdão nº 1.0699.12.004652-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
ARRENDAMENTO. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO PRORROGADO. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. Se o arrendante não notifica o arrendatário, vigendo o contrato por prazo indeterminado, não há que se conceder antecipação de tutela de reintegração na posse do objeto do contrato.
EMENTA: ARRENDAMENTO. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... não notifica o arrendatário, vigendo o contrato por prazo indeterminado, não há que se conceder ... Em sua minuta recursal, a parte agravante aduziu que a decisão ...