minuta contrato arrendamento
- Legislação Complementar
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Acórdão nº 1000929-87.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS EMPRESTADAS DE FEITO CONEXO. TESTEMUNHAS, INFORMANTES E PARTE OUVIDAS. NULIDADE QUE SERIA ATO PROTELATÓRIO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRODUTO. CIÊNCIA DAS PARTES EVIDENTE. CONTRATO CUMPRIDO EM MAIS DA METADA. COSTUME DA REGIÃO E DAS PARTES. ATITUDE CONTRADITÓRIA DOS ARRENDATÁRIOS. PRESERVAÇÃO DA
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... e cláusulas expressas, sendo apenas minuta a caneta que ambas as partes aderiram, de maneira ... -
Acórdão nº 1004788-14.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRODUTO. CIÊNCIA DAS PARTES EVIDENTE. CONTRATO CUMPRIDO EM MAIS DA METADA. COSTUME DA REGIÃO E DAS PARTES. ATITUDE CONTRADITÓRIA DOS ARRENDATÁRIOS. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. PACTA SUNT SERVANDA. TERRA IMPRODUTIVA. NÃO PERTINÊNCIA NO ACOLHIMENTO DO PLEITO. TESTEMUNHA E INFORMANTES QUE CONFIRMAM AUSÊNCIA DE...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Nulidade] ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM ... e cláusulas expressas, sendo apenas minuta a caneta que ambas as partes aderiram, de maneira ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha ... 1. Exigir do vendedor a minuta do Contrato de Compra e Venda para prévio exame, ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... VII — a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ...
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Decisão Nº 08089552320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-09-2021
... inaplicabilidade da Cláusula Décima do Contrato de Arrendamento sob os seguintes argumentos: a) ... Todavia, por ocasião da leitura da minuta do Contrato de Arrendamento redigido e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... : Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, meação, parceria ou matrícula ... VII — a minuta ...
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Acórdão nº 1.0126.13.000632-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DESPEJO RURAL COM COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO. DISPOSIÇÃO DOS FRUTOS COMO PARTE DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO POSTERIOR DA FALÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 13, inciso VII, letra c), item 2 do Decreto Lei nº 59.566/19
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Acórdão Nº 08101945620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 21-08-2021
... CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO. NÃO FORMALIZAÇÃO ... minuta de contrato de arrendamento, o requerido não a ...
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Decisão Monocrática N° 07296972420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SEMENTES MINEIRÃO LTDA (antiga Dioseed Agronegócios Ltda) contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na ação de execução proposta por LAAD AMERICAS NV (PJe nº 0705272-66.2017.8.07.0001), deferiu a continuidade dos atos executórios contra a agravante, nos seguintes termos (I
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... ório de inexistência de débito, a minuta-padrão do instrumento de confissão de dívida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... Também elaborará a minuta do seu voto que será apresentado em plenário ...
- ACÓRDÃO Nº 1011/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2011
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Acórdão Nº 0806286-61.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-03-2023
... PROCESSO DE FALÊNCIA ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA USINA URUBA E FUNDOS ... apresentou minuta do 3º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento ...
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Acordao N° 1406020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da jutiça. Descumprimento reiterado de decisão judicial. Recalcitrância. Manutenção. Decisão mantida. 1. Cuida de recurso de agravo contra decisão que manteve condenação por recalcitrância do interessado quanto ao descumprimento da ordem judicial, que intimou a arrendatária para comprovar o cumprimento do arresto do...
... perante terceiro, consubstanciado no contrato de ... arrendamento firmado entre a agravante e ... para apresentar em juízo a minuta de contrato de arrendamento pactuado com os ... -
Acordao N° 1406016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Multa. Ato atentatório à dignidade da jutiça. Descumprimento reiterado de decisão judicial. Recalcitrância. Manutenção. Decisão mantida. 1. Cuida de recurso de agravo contra decisão que manteve condenação por recalcitrância do interessado quanto ao descumprimento da ordem judicial, que intimou a arrendatária para comprovar o cumprimento do arresto do...
... perante terceiro, consubstanciado no contrato de ... arrendamento firmado entre a agravante e o ... para apresentar em juízo a minuta de contrato de arrendamento pactuado com os ... -
Versão original
DECRETO Nº 8033, DE 27 DE JUNHO DE 2013. Regulamenta o Disposto Na Lei 12.815, de 5 de Junho de 2013, e as Demais Disposições Legais que Regulam a Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuarias.
... de contratos de concessão ou de arrendamento, previamente analisados pela Agência Nacional de ... Nas concessões de porto organizado, o contrato disciplinará a extensão e a forma do exercício ... VII - a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... que a citada obrigação é ratificada na minuta do contrato de compra e venda de ações ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... II — no edital e na minuta de contrato, como obrigação da contratada de ...
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Direito Empresarial
... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade ... Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo ...
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DECRETO Nº 6620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Politicas e Diretrizes para o Desenvolvimento e o Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuarios de Competencia da Secretaria Especial de Portos da Presidencia da Republica, Disciplina a Concessão de Portos, o Arrendamento e a Autorização de Instalações Portuarias Maritimas, e da Outras Providencias.
... Art. 6o A celebração do contrato e a autorização de exploração de atividades portuárias devem ocorrer ... §§ 1o e 2o, acompanhados do termo de referência, do edital, da minuta de contrato e seus anexos ... Art. 30 O edital de licitação poderá ...
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EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 346-2021-ANTAQ
... área MAC14, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato de arrendamento, bem como na ...
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EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 345-2021-ANTAQ
... área MUC01, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato de arrendamento, bem como na ...
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EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 342-2021-ANTAQ
... área MCP02, consubstanciado na análise da minuta do edital e contrato de arrendamento, bem como na ...
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Acórdãos nº 2200139-75.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... do Código de Processo Civil - Contrato de arrendamento que vigora desde 2012 - ... - Agravantes que informaram na minuta recursal que pretendem ingressar com ...