modelo aviso ferias domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001522-39.2014.5.07.0006), 2015-03-13
... empregatício, sendo a reclamante doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.859/1972, ... dia 13/07/2014, considerada a projeção do aviso prévio. DO AVISO PRÉVIO, DO SALDO DE SALÁRIO ... SETEMBRO DE 2014, DO 13º SALÁRIO E DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Tendo havido ... de trabalho igual ou semelhante ao modelo oficial, o que não é o caso dos autos. Já as ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-10-2023
... SRE de Passos ... AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 28/2023 ... AUTORIZA ... de violência doméstica com o “Curso de Multiplicador de Prevenção à ... 4 cm -03 1851119 - 1 ... AVISO DE LICITAÇÃO - TORNAR SEM EFEITO ... : GON2132 Chassi: 9BD146047T5876381 Marca/Modelo: FIAT/ ... UNO MILLE SX Ano Fab.:1996 Prop.: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001397-75.2017.5.07.0003), 2018-03-09
... Alega a reclamante, trabalhadora doméstica, que foi erroneamente dispensada como sendo a seu ... que há também nos autos processuais o aviso prévio de fls. 16, emitido pela reclamada no ... de aviso Prévio (R$ 937,00), 11/12 de férias proporcionais (R$ 858,92) mais 1/3 (R$ 286,31), ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... do trabalho, “a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar ... correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; II — quando a comunicação dos ... Diarista. Empregada doméstica. Embora, é certo, o princípio da existência ...
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Sentença nº 1000514-13.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... do seu acompanhamento por empregada doméstica cuidadora, tratando-se de pessoa com 87 anos de ... , a Constituição Federal não abandonou o modelo de organização sindical por categoria ... Postulou a reclamante o pagamento de: aviso prévio indenizado proporcional a 3 dias e ... ão inicia.Defiro o pleito de pagamento de férias simples do período aquisitivo 2021/2022 com ...
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Acórdão Nº 0020747-18.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-11-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS . Para equiparação salarial exige-se idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT, requisitos não preenchidos na hipótese dos autos. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não demonstrado no contexto probatório o fato de o empregado ter...
... ável), com reflexos em 13º salário, férias com 1/3, quinquênios, repouso semanal remunerado ... -se à identidade de funções com o modelo Murilo Martins ... A ficha de registro do autor ... ários, férias acrescidas de um terço e aviso prévio e FGTS com multa de 40% ... Destaco, ... consta da política de transferência doméstica da reclamada (fls. 222-231), a qual, nos termos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ... , nos pedidos deduzidos na prefacial, aviso-prévio, férias mais terço constitucional, não ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... do contratado por outro, desde que haja ao aviso antecipado e a anuência do empregador ... ência, ao contratarmos uma empregada doméstica para prestar serviços, na contratação de um ... É neste último modelo que brota e viceja a terceirização. Implementar ... Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), das férias proporcionais e do décimo terceiro salário ...
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A negociação coletiva à luz da Lei n. 13.467/2017
... era de “contratos para sempre”, em um modelo em que cada vez o capital necessitava de mais ... XI – número de dias de férias devidas ao empregado; ... XII – gozo de ... XVI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ... , de que são exemplos: a Lei da Doméstica (Lei Complementar n. 150/2015); e o regramento do ...
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DECRETO Nº 34742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Regimento do Colegio Pedro Ii.
... Manuais, Canto Orfeônico, Economia Doméstica e Religião ... Art. 8º O Colégio Pedro II, ... períodos letivos e dois períodos de férias", a saber: ... a) períodos letivos, de 1º de mar\xC3" ... mesmas formalidades da anterior, mas com o aviso" de que a Congregação deliberará com qualquer n\xC3" ... Uniformes caqui para uso interno, conforme modelo ... 6 - Camisetas brancas com colarinho pegado ...
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Acórdão Nº 0020470-38.2019.5.04.0232 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... em horas extras, adicional noturno, férias" com o terço constitucional, décimo terceiro sal\xC3"ário, FGTS com a multa de 40% e aviso-prévio; b) condenar a reclamada ao pagamento do ... mecânicos na empresa, haja vista que o modelo do carro produzido não é mais o mesmo. Assim, a ... ", notória marca de produto de limpeza doméstica, ou seja, de uso comum nas residências. Por ... -
Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional
... ão coletiva de trabalho ); XVII ( gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... cinquenta por cento à do normal ) e XXI ( aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ... , em 11 de agosto de 1919, que serviu de modelo internacional sobre a integração no seu texto ... , seja em sede constitucional doméstica ou no âmbito inter-nacional. De acordo com essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000033-57.2015.5.06.0103), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. CONTRATAÇÃO ANTERIOR ÀS VIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 13.429/2017 E 13.467/2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior às vigências das Leis n.º 13.429/2017 e 13.467/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do TST, impondo-se, em tais situações, o reconhecimento da ilicitude...
... participação nos lucros, abono sobre as férias e diferenças de adicional de periculosidade. No ... , férias +1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + 40% e saldo de salário. Quanto ... ção da economia e como o aparecimento do modelo toyotista de produção. Faz parte de um novo ... lares pela empresa e de sua intimidade doméstica. O maior prejuízo e o que é mais invisível aos ... -
Sentença nº 1000837-15.2023.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... para todos os efeitos para refletir em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de ... ões intercruzadas (institucional, doméstica, religiosa, política, social), que estigmatiza ... tradicional do Direito do Trabalho, esse modelo sofre restrições da doutrina e jurisprudência, ...
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Sentença nº 1000737-54.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... requisitos da relação empregatícia doméstica – pessoalidade, onerosidade, continuidade e ... 18/04/2022), defiro as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado (54 dias), férias vencidas de ... trabalho, não é novidade, já que este modelo era e continua a ser adotado, por exemplo, no ...
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Acórdão Nº 0020865-26.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
... ças salariais; d) verbas rescisórias; e) férias; f) indenização por dano moral; g) FGTS; h) ... e sem anotação na CTPS, não recebendo aviso-prévio ou verbas rescisórias. Aduz que atuou de ... para ser plantada; não sabe qual é o modelo da semeadeira mas ela era pequena; o falecido ... Para a qualidade de empregada doméstica devem estar presentes na relação de trabalho ...
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Sentença nº 1001742-56.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... da CLT) e pela projeção do período do aviso prévio indenizado não concedido pelo empregador ... de aviso prévio indenizado de 30 dias, férias vencidas e proporcionais (01/12 avos) acrescidas ... à habilitação da empregada doméstica no programa do Seguro-Desemprego e da não ... boa-fé processual estabelecido no atual modelo processual. Foram inúmeros os questionamentos ...
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Jornada-Tempo de Disposição do Empregado
... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em ... trabalho do empregado, durante o prazo do aviso-prévio, será reduzido de 2 horas diárias (art ... 140 do TST); ... • A empregada doméstica não tem direito ao adicional noturno e nem à ...
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Sentença nº 1000070-81.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... salário, e dados administrativos, como férias; 24) tinha como visualizar os horários nesse ... financeiras anexadas, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, FGTS ... do desempenho superior ao ordinário, cujo modelo" de pagamento, até 06/2016, levava em consideraç\xC3" ... e à dupla jornada (profissional e doméstica), que as diferencia dos homens. Assim, os ...
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Salus populi suprema lex esto: cenas, atos de recordação e interpretações, sonhos febris e vislumbres através de portais; testemunho que reposiciona a iconografia de Thomas Hobbes em tempos de COVID-19
... na nossa casa ou em vizinhos por férias intermédias. Mas as condições na China são ... Violência doméstica e atos violentos de separação irromperam nos ... da Universidade, sobre como implementar um modelo funcional de educação online. Esses ajustes na ... ência foi temporariamente fechada até novo aviso, uma vez que o pessoal médico estava focado em ...
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Acórdão Nº 0020085-05.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... mínimo e com reflexos em 13os salários, férias com 1/3, FGTS com 40% e aviso prévio, observada ... a escada atualmente utilizada é do mesmo modelo que a anterior; a depoente não recorda se a CIPA ... de detritos diversos, de natureza doméstica, comercial e industrial ... Além disso, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145800-81.2008.5.01.0016) 07-02-2018
... , de agências em que trabalhou, nas férias destes", ... a reclamante não exerceu cargo de ... inicial da identidade funcional com o modelo Marcelo Garrido iniciou-se durante o período ... que se refere às questões da gestão doméstica, ficando sobre os ombros da mulher o fardo de ... 71, § 4º, DA CLT' E 'AVISO-PRÉVIO'. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL DA SÚMULA ...
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Impactos da emenda constitucional 72: a pec dos domésticos
... acompanhando inclusive a mutação do modelo familiar, em face do convívio e contato ... salário, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas com 1/3 a mais, licença ... 120 dias, licença paternidade de 5 dias, aviso-prévio e aposentadoria ... Contudo, ... EMPREGADA DOMÉSTICA. Horas extras. Indenização. A CF, no art. 7º, ...