modelo contestação
-
Acórdão Nº 0303093-28.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA -...
... Isso porque a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas hipteses legalmente ... -
A QUESTÃO AMBIENTAL NA CONTEMPORANEIDADE: conflitos socioambientais, garantias constitucionais e a efetividade das políticas públicas em debate - Entrevista especial com Dimas Floriani
... bastante uma parte do pensamento de Leff quando reivindica o modelo ecotecnológico para a produção agrícola. 4. O paradigma convivial ... outra perspectiva oposta, a produção de uma retórica da contestação, enunciada por atores, saberes e visões de mundo fundamentalmente ...
-
Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
... Isso porque a equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional nas hipóteses legalmente ... para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - ... -
Processo nº 0005561-44.2010.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... arrendamento mercantil, tendo como objeto o automóvel GM, modelo Celta ... e a contestação ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... de aceitas pelos contribuintes e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte entender que ...
-
Decisão Monocrática nº 50020894020158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. I. COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ EM JUÍZO, CONSIDERA-SE CONFIGURADA A CITAÇÃO, CONTANDO-SE A PARTIR DAÍ O PRAZO PARA DEFESA. ANTE A APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO, CONSIDERA-SE OCORRENTE A REVELIA. II. A ALTERAÇÃO DO VALOR E ESPAÇO OBJETO DE LOCAÇÃO CONFIGURA, NO CASO,
... (AUTOR) ( Evento 3, PROCJUDIC13, Páginas 26-38), alega que a contestação foi apresentada de forma intempestiva, devendo ser reconhecida a revelia ... , que o valor de locativos definido pelo sentenciante considera o modelo como a relação tem se dado ao longo dos anos, bem como as tratativas e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801913-57.2020.8.19.0008 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801913-57.2020.8.19.0008 Recorrente: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: NS2.COM INTERNET S.A. Origem: X Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Capitalismo extrativista na América Latina e as contradições da mineração em grande escala no Brasil
Na primeira década do século XXI, o aumento do preço de commodities minerais como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio, fortaleceu a expansão de novas fronteiras do extrativismo mineral na América Latina. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é compreender os efeitos da mineração na economia e em territórios impactados por megaempreendimentos em países latino-americanos. Para isso, num...
... O modelo de extrativismo mineral exportador baseado nos grandes projetos fortalece ... dos Carajás no Maranhão, são exemplos de movimentos de contestação ao modelo mineral territorializado no Brasil e, de maneira interescalar, ... -
Processo nº 0267129-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... modelo" e valor do aparelho. ... 3. Registro de Ocorrência que \xC2" ... contestação sustentou não mais possuí-las diante do ...
-
Decisao Nº 8000094-04.2019.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-12-2022
... que o Apelado tentou se eximir da responsabilidade e que a contestação é “um modelo corriqueiramente utilizado pelo Recorrido, não trazendo ...
-
Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... A READEQUAÇÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO ... Modelo burocrático implementado na administração pública se ... Com a contestação desse modelo, a partir da década de 1980, calcada na concepção ... -
Peças Práticas
... 1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL ... Em sede de contestação, o locador poderá alegar que o Poder Público está requisitando o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... que deveria tê-lo feito no momento processual oportuno, na contestação ... III - Sustenta que seria mera plataforma de anúncios, bem como já ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... emitente/autora GEIYSE BARBARA NUNES DE ARAÚJO ME o veículo Marca Modelo VOLVO, ano 2005/2005, placa JOA2810, chassi 9BVAN60D95E709218, RENAVAM ... 1107643), quanto em sua contestação (id. 1157118), fora anotado gravame de forma eletrônica pelo Sistema ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802481-56.2021.8.19.0067 (Cível), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0802481-56.2021.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: BARBARA CRISTINA RODRIGUES SILVA DE VASCONCELOS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A, POSITIVO TECNOLOGIA S.A. VOTO DEFEITO NO PRODUTO NOTEBOOK POSITIVO MOTION PLUS 64GB NO VALOR DE R$1.799,00 - Narra a parte autora que, em 07/10/2
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008487-66.2019.8.19.0008 (Cível), 29-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008487-66.2019.8.19.0008 Recorrente: WHIRLPOOL S/A Recorrido: ALINE GOMES DA SILVA Voto Fatos: O autor relata que no dia 14/03/2019 comprou na loja ré, um GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE INVERSE 478 LEVOX BRE58AK no valor de R$3.394,00 já incluindo o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
-
Law of the common in Canudos/Direito do comum em Canudos.
... que, ainda segundo as palavras de Ianni, pertence ao proprio modelo de modernizacao capitalista seguido pelo Brasil, que contribuiu para ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800162-58.2022.8.19.0010 (Cível), 30-09-2022
PROCESSO: 0800162-58.2022.8.19.0010 RECORRENTE/ RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECORRIDO/ AUTOR: GABRIEL AMARAL VALLIM COSTA Magistrado: Dra. Fabiola Costalonga VOTO Autora narra que realizou financiamento de veículo com a parte ré e foi obrigada a adquirir seguro no valor de R$ 700,00, ao argumento de que se não o fizesse, não seria possível a efetivação do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800223-35.2023.8.19.0251 (Criminal), 11-07-2023
[CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0800223-35.2023.8.19.0251 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: OSMAR MACHADO JUNIOR VOTO COMPRA DE APARELHO CELULAR APPLE S/ CARREGADOR. Narra a parte autora que, no dia 15/11/2022, adquiriu junto à Ré AMERICANAS um aparelho celular modelo iPhone 12, 256 Gb, 5G, branco, no valor de R$ 5.699,00,...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114493120164058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811449-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: Rosaura Maria De Marchi e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
... 4050000.23970351, f. 31) ... A alegação apresentada na contestação (não foram ofertadas contrarrazões à apelação) de que o ... depoimento na investigação preliminar que o carro da marca Ford, modelo Focus, 'É utilizado exclusivamente pelo inquirido ... ' ao passo que ... -
Decisao Nº 0006968-16.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Processo nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Recorrente(s): JEANE PEREIRA DO NASCIMENTO GOES Recorrido(s): CORESFIL
... Em sede de contestação, o 1º acionado, CORESFIL COMERCIO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS LTDA, ... de adquirir os produtos diretamente da Petrobrás Distribuidora, o modelo de veículo adquirido pela autora apresenta várias falhas no tanque de ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... A União apresentou contestação com documentos, em que alega que ... (evento 111): ... (i) “não merece ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que tal fenômeno surge e se ...