modelo contestação reclamação trabalhista
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... descumprimento de direitos e de contestação à ordem jurídica trabalhista pelo empresariado ... Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou ... e o político: A luta pela definição do modelo ...
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Acórdão Nº 61415 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 61.415 PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... que poderiam ter sido deduzidas em contestação, a fim ... de influir no julgamento da presente ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
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Acórdão Nº 63453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO UNICAMENTE PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, SEM...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 63.453 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE ... o agravante repisa os argumentos da contestação, ... apontando inexistir aderência estrita entre ... ção não impõe a adoção de um modelo de ... produção específico, não impede o ... -
Das petições em geral
... , como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento e a apelação, nas ... e a apelação, na área criminal, a reclamação trabalhista, a contestação e o recurso ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Decisão monocrática Nº 57450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... o qual os créditos de natureza trabalhista deverão ser corrigidos pelo IPCA até a data da ... da decisão reclamada apresentou contestação alegando, em síntese, litigância de má-fé do ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... que, após o recente julgamento da Reclamação nº 3.752/GO, o Egrégio Superior Tribunal de ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Acórdão Nº 44524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA NULIDADE EM VIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO POR ESTA CORTE NA ADPF 275 E NA ADPF 485. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As razões que poderiam ter sido deduzidas
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.524 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... ADMINISTRATIVO ... TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim ... de influir no julgamento da presente ... art. 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização ... -
Decisão monocrática Nº 56903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada em face de decisão ... Alega tratar-se de reclamação trabalhista ajuizada por Lena Maria dos Santos em face de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... decisão impugnada para apresentar contestação ...
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Decisão monocrática Nº 64871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por Logística ... Acredito que o modelo de execução formulado pelo Supremo Tribunal ... fundamentais, inclusive de ordem trabalhista, convive com a impenhorabilidade, in casu, sob a ... decisão impugnada para apresentar contestação ...
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Decisão monocrática Nº 58595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-05-2023
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ... da decisão deixou de apresentar contestação (doc. 47) ... Dispensa-se, no caso ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 61948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... de Salvador, nos autos da Ação Trabalhista nº 0000817-26.2014.5.05.0029, sob a alegação ... da decisão reclamada apresentou contestação, alegando, em síntese, que houve a preclusão da ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
- Legislação
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Decisão monocrática Nº 59903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
AGRAVOS INTERNOS NA RECLAMAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. CPC, ART. 1.021, § 2º. NOVO ... , para que a sua responsabilidade trabalhista seja igualmente afastada pela decisão agravada, ... da decisão reclamada apresentou contestação, alegando a inexistência de estrita aderência ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... , criando regras sobre a forma de reclamação e a notificação do reclamado. Segundo tais ... ção deve ocorrer juntamente com a contestação, em peça apartada, devendo ser analisada e ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Acórdão Nº 65323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 65.323 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... Agravante para oferecer contestação, não houve a integralização da relação ... produzidos nos autos da reclamação trabalhista, porquanto o mérito da demanda ... fora a ... adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 59457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANTIGUIDADE NA ... citada, a União apresentou contestação, alegando, em síntese, que a sentença ... “DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA propôs reclamação trabalhista contra RISEL COMBUSTÍVEIS ... , a Reclamada apresentou contestação e documentos, sobre os quais o Autor ofertou ... numa sociedade essencialmente fundada num modelo patriarcal, branco e heterossexual. Os ...
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Decisão monocrática Nº 59813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0002137-15.2015.5.02.0012, sob a alegação ... ão reclamada deixou de apresentar contestação (doc. 23) ... Dispensa-se, no caso ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... , o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro ... ência, facultando-lhe apresentar contestação, que pode ser escrita ou verbal. A audiência ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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Decisão monocrática Nº 59964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO ... -Geral da República apresentou contestação (art. 989, inciso III, do Código de Processo ... “DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Acórdão Nº 60788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMAS 360 E 725. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOBSERVÂNCIA. ADPF 324. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O esgotamento das instâncias ordinárias previsto no art. 988, § 5º, II, do CPC, exige a impossibilidade de reforma da decisão reclamada por qualquer tribunal, inclusive superior. Logo, não há como...
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.788 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... “Trata a presente de Reclamatória Trabalhista ... ajuizada pela Beneficiaria na qual pretende, ... Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não ... faz qualquer ... contestação, a fim de influir no julgamento da presente ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... anterior, instruindo outra reclamação trabalhista, patrocinada pelo mesmo causídico, ...
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Decisão monocrática Nº 51810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... “Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada em face ... crédito proveniente de condenação trabalhista ... Narra o reclamante que o juízo ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... como das alegações sustentadas em contestação, defiro a medida liminar requerida, para ...
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Decisão monocrática Nº 66367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AGENTE DE ... , a parte beneficiária apresentou contestação, alegando, em síntese, o não cabimento da ... “DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Livro II - Do processo de execução
... , que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... reclamação correicional (sic) ou em pedido de ...