modelo contestação reclamação trabalhista
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Decisão monocrática Nº 57548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
Decisão: Trata-se de reclamação" que teve o pedido de liminar deferido pela Presid\xC3" ... da decisão reclamada ajuizou ação trabalhista em face da empresa RL Serviços e Locação de ... do CPC/2015, a fim de que apresente contestação, querendo, no prazo legal ... 20. Ouça-se o ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Acórdão Nº 60128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas, inclusive na fase de pagamento, por meio de decisões judiciais, sob pena de...
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.128 RONDÔNIA ... REDATOR DO ... 167, VI, da CF, ao modelo ... constitucional de organização ... CRÉDITO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ... AUTORIDADE DAS ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim de influir ... no julgamento da presente ... -
Magistratura TJAL 2019
... Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... será admitido o uso da reclamação constitucional contra omissão ou ato da ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Acórdão Nº 61526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 61.526 RIO GRANDE DO SUL ... AGDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... contestação, a fim de influir no julgamento da presente ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... êm do sindicato, como um órgão de contestação, revolucionário e subversivo, dando origem ao ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... prevê hipótese de arquivamento da reclamação trabalhista em caso de ausência do reclamante, ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Decisão monocrática Nº 62823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ARRESTO. ALEGADO ... Trabalho de Marau/RS, na Reclamação Trabalhista n. 0020648-13.2023.5.04.0663, pela qual teria ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da presente ...
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Acórdão Nº 62801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 62.801 RIO GRANDE DO SUL ... REDATOR DO ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... , tendo a reclamada confessado na contestação que o ... reclamante recebia valores caso ...
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Decisão monocrática Nº 58821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO IMPUGNADA QUE ... FRAUDE TRABALHISTA. ACÓRDÃO FUNDADO EM ASPECTOS FÁTICOS E QUE ... da decisão reclamada apresentou contestação alegando, em síntese, que o vínculo entre as ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Na data do ajuizamento desta reclamação (7.7.2003), o reclamante já tinha conhecimento ... de natureza criminal, civil e trabalhista, no caso, a despedida por falta grave, sem ... Segundo a contestação, cada foto postada continha abaixo "comentários ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Decisão monocrática Nº 43303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
RECLAMAÇÃO". TERCEIRIZAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECIS\xC3" ... da Segunda Região, na Reclamação Trabalhista n. 1001022-04.2018.5.02.0701, pelo qual se teria ... 24) ... Na contestação apresentada em 22.2.2021, Vilma Zujenas ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Equiparação salarial por identidade
... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... , uma vez que o autor da ação trabalhista, que sempre exerceu as funções de auxiliar de ... provido para julgar improcedente a reclamação. O artista, ainda que preencha os requisitos de ... reclamação o fato de não ter a contestação alegado êsse fundamento, eis que se trata mais ...
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Legislação Complementar
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... o prazo prescricional para a reclamação de direitos por parte do trabalhador, o ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Decisões Monocráticas nº 35672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... EMPRESA PÚBLICA ... ão no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, em desconformidade com o que decidido nas ... ão impugnada deixou de apresentar contestação (Doc. 20) ... É o relatório ... Ab initio, ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Decisão da Presidência nº 35672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... EMPRESA PÚBLICA ... ão no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, em desconformidade com o que decidido nas ... ão impugnada deixou de apresentar contestação (Doc. 20) ... É o relatório ... Ab initio, ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Acórdão Nº 48402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 48.402 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... Trabalhista ... 0000010-10.2021.5.12.0047, ... competência ... modelo de gestão da política municipal de saúde ... sua contestação (fls. 44-51, e-doc. 2), matéria que somente veio ...
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Decisão monocrática Nº 56098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... Trabalhista nº 0011751-97.2015.5.01.0068, em curso no ... da decisão reclamada apresentou contestação alegando, em síntese, que já houve ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Acórdão Nº 62078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 62.078 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... contestação, a fim de influir no julgamento da presente ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
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Acórdão Nº 60558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.558 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... que poderiam ter sido deduzidas em contestação, a fim ... de influir no julgamento da presente ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa ... na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos even-tualmente apresentados ... jurídico, tomando em conta, pois, o modelo adotado para os servidores da União e de suas ...
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Acórdão Nº 53818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA DE EMPRESA PRIVADA CREDORA DO ENTE PÚBLICO: AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NS. 275 E 485. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO E RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 53.818 RIO GRANDE DO SUL ... REDATORA DO ... MUNICIPAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA DE ... EMPRESA PRIVADA CREDORA DO ENTE PÚBLICO: ... 167, VI, da CF, e ... ao modelo constitucional de organização orçamentária ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim de influir ... no julgamento da presente ... -
Acórdão Nº 60558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.558 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... que poderiam ter sido deduzidas em contestação, a fim ... de influir no julgamento da presente ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
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Acórdão Nº 61041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 61.041 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... que poderiam ter sido deduzidas em contestação, a fim ... de influir no julgamento da presente ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
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Acórdão Nº 62182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 62.182 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... PREJUÍZO À PARTE. DIREITO TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE ... contestação, a fim de influir no julgamento da presente ... trabalha mais com o modelo de PJ; que o modelo de PJ ... não era ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... Reclamante pleito não postulado na reclamação trabalhista, o que é vedado pelo art. 460 do ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... ícios, conforme postulado em contestação, considerandose a improcedência do dissídio ...