modelo contestação reclamação trabalhista
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Acórdão Nº 62182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 62.182 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : ... PREJUÍZO À PARTE. DIREITO TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ... SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE ... contestação, a fim de influir no julgamento da presente ... trabalha mais com o modelo de PJ; que o modelo de PJ ... não era ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... Não se justifica como razoável a reclamação de quem não cumpre espontaneamente a decisão ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... contestação (Cód. cit., arts. 297 e 335, NCPC), tratando-se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 4º Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ...
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Decisão monocrática Nº 62266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. ALEGADO ... de Passo Fundo/RS na Reclamação trabalhista n. 0020802-31.2023.5.04.0663, pela qual teria ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da presente ...
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Acórdão Nº 60602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.602 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... que poderiam ter sido aduzidas na contestação, a fim de ... influir no julgamento da presente ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
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Decisão monocrática Nº 60380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO IMPUGNADA QUE ... de Juiz de Fora nos autos da Ação Trabalhista nº 0012114- 86.2016.5.03.0038, sob a alegação ... , a parte beneficiária apresentou contestação alegando, em síntese, o não cabimento da ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 66104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS ... ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0020304-39.2023.5.04.0305, que teria violado o ... 1) ... Sustentam que, na contestação, “foi esclarecido que o beneficiário era ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 66252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS ... São Paulo, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 1000708- 19.2023.5.02.0043, que teria violado ... 1) ... Sustenta que, na contestação, apontou que, “pelos elementos trazidos na ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 66430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO ... Superior do Trabalho na Reclamação Trabalhista n. 0000059-56.2017.5.14.0008, pelo qual se teria ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... da alegação do reclamado em contestação no sentido de que a autora recebia uma parcela de ...
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Decisão monocrática Nº 49554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por ... obter prestações de natureza trabalhista ajuizada contra órgãos da Administração ... , o Estado da Bahia apresentou contestação. (eDOC 16) ... A Procuradoria-Geral da ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... Trata-se de demanda trabalhista ajuizada em 30 de agosto de 2019, na qual o ... ça rechaçou a tese suscitada em contestação relativamente à incompetência desta Justiça do ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... a qualquer necessidade, denúncia ou reclamação [ ... ] (ID 28a1508) ... O Histórico de Viagens ... -
Decisão monocrática Nº 66051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO ... ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010297-23.2015.5.01.0023, sob a alegação ... da decisão reclamada apresentou contestação, alegando, em síntese, que o juízo reclamado ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Acórdão Nº 63846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 63.846 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO ... CONSECUÇÃO ... o agravante repisa os argumentos da contestação, ... apontando inexistir aderência estrita entre ... ção não impõe a adoção de um modelo de ... produção específico, não impede o ... -
Decisão da Presidência nº 38642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... in verbis: As reclamadas, em contestação, admitiram a existência de grupo econômico ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Decisões Monocráticas nº 38642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... in verbis: As reclamadas, em contestação, admitiram a existência de grupo econômico ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... , a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da ... agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Decisão da Presidência nº 37465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
DECISÃO RECLAMAÇÃO" ... CONSTITUCIONAL ... RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... RECLAMAÇÃO ... , o interessado não apresentou contestação (doc. 18) ... Em 24.3.2020, a Procuradoria-Geral ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
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Decisões Monocráticas nº 37465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
DECISÃO RECLAMAÇÃO" ... CONSTITUCIONAL ... RESPONSABILIDADE SUBSIDI\xC3" ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA TRABALHISTA: USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... RECLAMAÇÃO ... , o interessado não apresentou contestação (doc. 18) ... Em 24.3.2020, a Procuradoria-Geral ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
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Decisão monocrática Nº 56068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... “Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município ... Assevera que, em ação trabalhista movida pela ora beneficiária, o juízo reclamado ... que essa constrição implicava afronta ao modelo constitucional de organização orçamentária ... , do CPC, a fim de que apresentem contestação, no prazo legal ... Findos os prazos, ...
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Decisão monocrática Nº 65273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO IMPUGNADA QUE ... da 3ª Região, nos autos da Ação Trabalhista nº 0010758- 43.2016.5.03.0010, sob a alegação ... ário da decisão apresentou contestação, alegando, em síntese, a incidência do óbice ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 46437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
... “Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município ... Assevera que, em ação trabalhista movida pela ora beneficiária, o juízo reclamado ... que essa constrição implicava afronta ao modelo constitucional de organização orçamentária ... , do CPC, a fim de que apresentem contestação, no prazo legal ... Findos os prazos, ...
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Acórdão Nº 65619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 65.619 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... contestação no prazo de 15 dias (art. 989, incisos I e III, ... matéria julgada na ação trabalhista, não é fundamento para a condenação ... Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não ... faz qualquer ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... as partes, porém, isto é, havendo contestação de algum ponto por uma delas (ou, ainda, havendo ... acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Decisão monocrática Nº 53580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. NULIDADE DO CONTRATO DE ... Minas Gerais deixou de apresentar contestação (doc. 23) ... A Procuradoria-Geral da ... “DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ...
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Decisão monocrática Nº 52113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ... decisão proferida na Reclamação Trabalhista n. 0101677-55.2017.5.01.0283 pelo juízo da ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da presente ...