modelo contrato compra e venda motocicleta
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Acórdão Nº 0016312-19.2002.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA VERBAL DE MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL DESCONSTITUÍDA. PLEITO INDENIZATÓRIO REJEITADO.INSURGÊNCIA DO AUTOR.PRETENDIDA A BAIXA DO REGISTRO DO VEÍCULO PERANTE A AUTORIDADE DE TRÂNSITO. QUESTÃO SUSCITADA SOMENTE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL EVIDENCIADA.
... que, nos autos da ação de rescisão de contrato e de indenização por danos materiais ajuizada ...: Que, firmou com o requerido contrato de compra e venda verbal do veículo motocicleta Honda CG 25 TITAN KS (ano/modelo 2001/2002, chassi 9C2JC30102R010106). Informou ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ...Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; . ... SOCIAL DE PLACA DA MOTOCICLETA DO AUTOR E NARRATIVA DE CORTE DE ENERGIA ...
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Acordao N° 1324099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Prescrição. Não ocorrência. Ctb. Responsabilidade por débitos tributários e não tributários após venda de veículo. Comunicação pelo vendedor ao detran. Procuração para alienação e transferência. Ausência de transferência do veículo pelo adquirente. Danos materiais configurados. Recurso conhecido, preliminar...
... TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS APÓS VENDA DE VEÍCULO. COMUNICAÇÃO PELO VENDEDOR AO ... ES, cor preta, de placa NFH-7690 (GO), ano/modelo 2003/2004, sob o Renavan. 813924057 e de chassi ...teve a propriedade da motocicleta em questão e que ficou responsável apenas pela ... o vínculo obrigacional decorrente do contrato de compra e venda, no qual o comprador assume a. ... -
Relatório e Voto com número 5219861-43.2022.8.09.0150 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO VENDEDOR. VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO. PROCURAÇÃO COM PODERES SOBRE O BEM. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....
...POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE. TRANSFERÊNCIA ... alega que no dia 04/09/2021 celebrou contrato. verbal de compra e venda de veículos com o ... automóvel FORD ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano/modelo 2005/2006, de cor preta e placas. HCW-6451, que ...Alega que, atualmente, a motocicleta. objeto desta ação encontra-se em local ... -
Acordao N° 1742879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de gratuidade de justiça. Deferida. Venda de veículo a terceiro. Débitos junto ao credor fiduciário. Responsabilidade do vendedor. Tradição. Pacta sunt servanda. Art. 134 do ctb. Transferência do veículo. Responsabilidade do novo proprietário. Art. 123 do ctb. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
...DE JUSTIÇA. DEFERIDA. VENDA DE VEÍCULO A TERCEIRO. DÉBITOS JUNTO AO. CREDOR ... autor relata que, em 28/04/2022, firmou contrato de. cessão de direitos junto ao segundo réu ... tendo por objeto a aquisição de uma motocicleta". avaliada em R$ 40.000,00. Aduziu que, na negocia\xC3"..., ficou assentado nos dois contratos de compra e venda que era dever do. segundo requerido ... a quitar o financiamento da moto marca/modelo Triumph/Tiger 800XC, ano/modelo. 2013/2014, placa ... -
Acórdão nº 1009297-27.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – RESCISÃO CONTRATUAL REALIZADA UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONARIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de...
... MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA —. RESCISAO CONTRATUAL ...V - O descumprimento do contrato por parte da vendedora, com o. repasse do veiculo ... fim de solicitar informagdes a respeito do modelo Honda CB. 6S0R. Que manteve contato com o ... -
Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ...: as chamadas stock options (opção de compra de ações). A figura jurídica é referida no ...venda de produtos no comércio varejista pracista, de ..., tendo de se valer de sua própria motocicleta (motoqueiros-entregadores, por exemplo). . Mas ...
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Acórdão nº0049700-16.2008.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ATO ADMINISTRATIVO C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE VEICULO AUTOMOTOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PORTARIA DO DIREITOR DO DETRAN-PE. APURAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA NA VENDA DO VEÍCULO. REGISTRO FEITO EM NOME DO SUPOSTO COMPRADOR. CANCELAMENTO EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DA VÍTIMA....
...APURAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA NA VENDA DO VEÍCULO. REGISTRO FEITO EM NOME DO SUPOSTO ... BEM DESCONSTITUÍDA COM A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA A ... o cancelamento do registro da motocicleta (marca Honda, modelo CG 125 FAN, ano 2007) ...ção de ter sido vítima de fraude na compra do indicado veículo. 4. Frise-se que tal pedido ... -
Iguaí - Vara cível
... que celebrou em 20.03.2010, celebrou contrato de compra e venda através de pagamentos os de uma motocicleta YAMAHA, modelo XTZ E 125, zero KM, ajustando o ...
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Acordao N° 1392897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil e processual. Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de motocicleta. Rescisão do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. Ressarcimento de valores pagos pela adquirente a título de parcelas do financiamento da motocicleta. Apuração remetida para liquidação de sentença. Alegação de quitação integral do financiamento. Prova inidônea. Manutenção da sentença.
...JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. RESCISÃO DO CONTRATO. ...modelo Z3650, ano/modelo 2017/2018, cor preta, placa PBC ... -
Acordao N° 1243782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Denunciação da lide. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Procuração. Gravame de alienação fiduciária. Tributos e infrações de trânsito posteriores à tradição. Responsabilidade do adquirente. Mitigação do artigo 134 do código de trânsito brasileiro. Sentença mantida. 1. A denunciação da lide é
...OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. GRAVAME DE ... de 2018, os direitos pertinentes à motocicleta. Suzuki/EM 125, placa JJW 9001 ao réu. Contudo, ...pelo contrato. Pressupõe relação de garantia própria entre ...“veículo PAS/MOTOCICLETA, Marca/Modelo JTA/SUZUKI EN125 YES, ano de fabricação 2008,. ... -
Acórdãos nº 1039606-80.2016.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA – AUTOR MENOR DE IDADE NO MOMENTO DA COMPRA ENSEJA A ANULAÇÃO DO NEGÓGIO COM O RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FIXADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação 10
...ÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA AUTOR MENOR ... como objeto a motocicleta Honda, modelo “Fan 125 KS Pedal 2015” em ... -
Decisao Nº 0007179-55.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-05-2023
...932, III, IV e V, DO CPC). CONTRATO DE CONSÓRCIO DE MOTOCICLETA. ATRASO NA ENTREGA ... subsequentes, do frete e da diferença de modelo, no importe de R$ 10.653,09 (dez mil seiscentos e ... de valores, conforme diz o Contrato de Compra e Venda, item 5.3, descrito em defesa”. A parte ...
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Acordao N° 1356644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Pretensão do consumidor em adquirir uma motocicleta. Assinatura de contrato de prestação de serviços. Assistência ao crédito. Propaganda enganosa. Ausência de boa-fé. Abusividade contratual. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos
...UMA MOTOCICLETA. ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...empresa com fundamento em anúncio de venda de uma motocicleta na “OLX”, ocasião em que ... de R$ 2.000,00, para viabilizar a compra de uma motocicleta HONDA,. modelo CG 150 FAN, ano ... -
Acórdãos nº 1035651-35.2017.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de cobrança – Parcial procedência - Contrato de compra e venda de motocicleta com características de consórcio na previsão de sorteios mensais e entrega do bem após quitação das parcelas – Bem não entregue - Legitimidade passiva da montadora (Yamaha) (artigos 7º, parágrafo único e 34, ambos do CDC) - Obrigação solidária com a concessionária de indenizar dano material
...ça Parcial procedência - Contrato de compra e venda de motocicleta com ...óvel - motocicleta da marca Yamaha, modelo YBRK - em 50 prestações com sorteio de ... -
Magistratura TJAP 2022
.... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional. . Considerando a situação ... em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico ... a: (A) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa ... como pagamento de conserto de motocicleta, para enganar os órgãos competentes e conseguir ...
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Direito do Consumidor
..., trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ...ária para uso próprio, e não para venda. . (D) Somente há relação jurídica ... em razão da ausência de cumprimento do contrato. RD Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado ... e contrato de venda, que indicavam a compra realizada cinco dias antes. . Cerca de dez meses .../Exame XXXIV) Eleonora passeava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida ...
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Acordao N° 1373207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Anúncio. Venda de veículo. Contrato de acessoria para melhor posicionamento econômico no mercado financeiro. Informação inadequada. Cláusula abusiva. Nulidade. Ressarcimento dos valores pagos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de ressarcimento e danos morais, cujos pedidos foram julgados...
...DIREITO DO CONSUMIDOR. ANÚNCIO. VENDA DE. VEÍCULO. CONTRATO DE ACESSORIA PARA MELHOR ... que encontrou um anúncio de uma moto, modelo “Yamaha Fazer”. ano 2015, no facebook e ... outros, visando dar início ao processo de compra da moto. Por fim, realizou a transferência da ...nadateria a ver com a referida motocicleta, fruto do negócio jurídico. Após questionara ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ...ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... 4.Se o recorrido preferiu alienar a motocicleta antes de a transferir para seu nome, deve arcar ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ...ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... 4.Se o recorrido preferiu alienar a motocicleta antes de a transferir para seu nome, deve arcar ...
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Acordao N° 1301027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Procuração. Tributos e infrações de trânsito posteriores à tradição. Responsabilidade do adquirente. Mitigação do artigo 134 do código de trânsito brasileiro. Inscrição do nome do antigo proprietário na dívida ativa. Dano moral evidenciado. Sentença...
...OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA. DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. TRIBUTOS E ... autora que, em 25/08/2010, vendeu a motocicleta FACTOR/YBR125, cor. prata, PLACA JJU6582, ...modelo 2009, sob o código RENAVAM 163438986”, ... que, em 25.8.2010, firmou com o Réu contrato de compra e venda da. “motocicleta de marca ... -
Acórdão Nº 0000412-89.2017.8.16.00731 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA – EFEITO MODIFICATIVO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.Não havendo omissão no acórdão, impõe-se rejeitar o recurso, posto que são inadmissíveis os embargos opostos com intuito de modificação do julgado. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0000412-89.2017.8.16.0073/1 - Congonhinhas - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER - J. 03.04.2023)
...contrato com o objetivo de alterar a verdade sobre a iedade de determinada motocicleta e, assim,. conseguir o desbloqueio do bem no ..., houve e é certo, o estabelecimento da compra e venda de. motocicleta. A obrigação foi ... da marca Honda, modelo XR 250 Tornado, ano 2007, placa AOK 8150, ... -
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... si, junto ao DETRAN, a propriedade da motocicleta, modelo CB300R, ano 2011/2011, de placa policial ... de Notas desta cidade e realizou a venda do citado veículo para a acionada, tendo ... a demandante e a requerida celebraram contrato de compra e venda da motocicleta modelo CB300R, ...
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Decisão Monocrática N° 07404573220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marina Suassuna Batista contra decisão exarada pelo juízo da 14ª Vara Cível de Brasília (Id 111358086 do processo de referência) que, na ação de obrigação de dar coisa certa c/c indenização por danos morais e materiais por ela ajuizada em desfavor de Vespa Boutique Scooter do Brasil Ltda. (autos n. 0743787-34.2021.8.07.0001), indeferiu o pedido de...
...ção de dar coisa certa, qual seja, a motocicleta da marca Vespa, Modelo Classic VXL 150CC, ano ...Aduz que realizou as tratativas para compra do produto diretamente com a empresa ré, ... não cumprida obrigação ajustada em contrato de compra e venda de entrega de uma motocicleta ... -
Relação das infrações
... basicamente metade da de quem conduz motocicleta, e justo num período em que se discute, ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... III – contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de ... de trânsito (administrativas, de venda...ânsito sem o registro: Com Nota fiscal de compra...