modelo contrato direitos possessorios
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Acordao N° 1257234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Direitos civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Ações conexas. Julgamento conjunto. Recursos simultâneos. Princípio da unirrecorribilidade. Ofensa. Inexistência. Art. 58 do cpc. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação. Suficiente. Nulidade documental. Inexistência. Participação da curadora. Negócio jurídico, válido. Preliminar rejeitada. Mérito....
...1257234. EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. ...5. Quando a parte contratual firma contrato de comodato, com conhecimento de que o bem l. objeto tem seus direitos possessórios pertencentes a incapaz, mesmo que através do ...-se que a sentença não desvirtua do modelo imposto pela Constituição. Federal e pelo ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
...direitos dos escravos, colhida nos “Axiomas e Brocardos ... protocampesinato, nesta hipótese, é dum modelo primeiro de uma economia fora da coerção ...O liberto com contrato de trabalho tinha de permanecer sob a autoridade ... (98) Exceção nos casos possessórios entre herdeiros (“heréus”) coninantes. . O ...
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Acordao N° 1267081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processo civil. Ação de rescisão contratual. Inadimplemento. Restituição das partes ao status quo ante. Lucros cessantes. Valor do aluguel. Dano moral. Descabimento. Honorários. Valor da causa. 1. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Inteligência do...
... pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o. cumprimento, ...seus direitos possessórios. 3. O mero inadimplemento ... chaves da Caminhonete Marca Chevrolet-M, modelo S10, Ano 2007, Cor. Branca, Placa JGY1213, ... -
Acordao N° 1278363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Execução. Indeferimento de expedição de ofício para a secretaria da fazenda. Direitos possessórios. Bens imóveis irregulares. Situação de excepcionalidade não demonstrada. Impossibilidade. Ônus do credor. 1. Conquanto direitos possessórios concernentes a imóveis situados em áreas irregulares sejam penhoráveis, eis que detêm expressão econômica, não pode ser imputado ao...
...OFÍCIO PARA A SECRETARIA DA FAZENDA. DIREITOS POSSESSÓRIOS. BENS. IMÓVEIS IRREGULARES. ...eventual contrato de cessão de direitos de imóvel não regular ... particular de credor, desborda do modelo implementado para a busca da. efetividade e ... -
Acórdão Nº 0304397-82.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE DECRETOU A NULIDADE DA AVENÇA, POR AFRONTA À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RECURSO DOS RÉUS. 1. REQUERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PAGAMENTO DO PREPARO. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO RECURSAL. PEDIDO PREJUDICADO....
...Alegaram que firmaram contrato de compromisso de compra e venda de fração de ... informações sobre o bem, como ano e modelo, a fim de comprovar que os autores possuam alta ... a negociação para uma cessão de direitos possessórios, a teor do que preceitua o art. ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... contratuais, e determinar a Revisão do Contrato, que seja rescindido o contrato na seguinte ...ção da assistência judiciária são direitos fundamentais assegurados pela Constituição ... a corroborar o desempenho de atos possessórios pelo autor se encontra nos Boletins de ... a apreensão do veículo Marca VW, Modelo Gol, ano de fabricação 2020, cor branca, placa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2023
...Advocacia-Geral do Estado. EXTRATO DE CONTRATO N.º 9372330. PROCESSO SEI N.º ...ão de uso da motocicleta, Marca HONDA, modelo XRE300,. cor preta, placa QNC9313, Chassi ...condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual. relativos à ...Composse. Direito aos. interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
..., que, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... que visam à facilitação da defesa de direitos individuais homogêneos, propiciada pelos ... GRUPO: 08646.034, do veículo marca Fiat, modelo Bravo Bravo Essence Dualogic, cahssi nº ...ÊNCIA AO CASO CONCRETO DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS, NÃO ANALISANDO O FORO COMPETENTE A JULGAR O ...
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Acórdão Nº 0002952-17.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. REVELIA. RECONHECIMENTO AFASTADO. PEDIDO TEMPESTIVO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR. ARTIGO 5º, INCISO LXXIV. RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO.- Houve mora do Judiciário em examinar o pedido de nomeação de defensor e divergência de posicionamento entre os magistrados, pois que o...
...CESSÃO DE DIREITOS. HEREDITÁRIOS E POSSESSÓRIOS FIRMADO ENTRE ...particular de contrato de comodato. - Nesse caso, a reintegração é ...óprio cartório forneceu aos apelantes o modelo de requerimento. Assim, fica decretada em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000625-51.2013.5.07.0004), 2018-12-04
.../89 aludir à greve como suspensão do contrato de trabalho não autoriza, por si só, o desconto ... direito de greve foi inserido no rol dos direitos e garantias fundamentais, deve-se garantir aos ... de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos ... considerados inadequados para o novo modelo de produção flexível inaugurado". Nesses ...
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Processo nº 0011402-97.2011.8.19.0031 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Desapropriação. Inconformismo Do Suposto Possuidor. Discussão Quanto Ao Real Destinatário Do Valor Da Indenização. Recorrente que Não Demonstrou Ser O Possuidor Da Área Objeto Da Presente Desapropriação. Acervo Probatório que Indica, que a Área Supostamente Possuída Pelo Apelante Corresponde a Lote Diverso, Objeto de Outra Ação Expropriatória. Manutenção. Desprovimento.
...o objeto do contrato... instrumento de cessão de direitos . ...possessórios", de dois lotes de terreno, um \xC2"...modelo... -
Acordao N° 1655001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Adjudicação compulsória. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Mérito. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição de pagamento prévio de custos de regularização como condição a outorga de escritura definitiva de propriedade. Insubsistencia....
...PROMESSA DE. COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS". REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇ\xC3"...de que o Autor firmasse um contrato, termo aditivo com cláusulas absolutamente ... de transferência de direitos possessórios de. STELLA REGINA BENTEL SEMENZATO para WAGNER ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do. inciso VI do art. 18 e ... -
Acordao N° 1420852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminar. Rejeitada. Resolução contratual. Impossibilidade. Cláusula. Condição. Submissão. Validade. Exceção do contrato não cumprido. 1. A petição inicial será hígida quando, atendidos os demais requisitos processuais, demonstrar o liame lógico entre a causa de pedir e os pedidos. 2. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à...
...SUBMISSÃO. VALIDADE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. 1. A petição inicial será ... cessão de cinquenta por cento (50%) dos direitos possessórios sobre o imóvel. situado na Fazenda ...pelo veículo marca Fiat/Palio modelo Weekend Stilo ano 2002 modelo 2003, cor prata, ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... escrita, restou comprovada a existência contrato assinado entre as partes. . Nestas condições, ...5º entre os direitos fundamentais, o direito a saúde. “A saúde é ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...ício em nome próprio dos atos possessórios. . . Pois bem. Os interditos possessórios ...
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Acórdão nº 1.0707.12.011256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS RESPECTIVOS ENCARGOS.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, o decurso do...
...ção de domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada, durante certo lapso .../Requerente sempre praticou atos possessórios exclusivos e ininterruptos sobre a parcela ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ADESÃO. CONSENSO MITIGADO. ... -
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... No mérito, apontam que o contrato não faz prova inequívoca da transação entre ... pretende o embargante resguardar direitos possessórios advindos de contrato de promessa de ...ência de propriedade de uma caminhonete modelo F250 prata, ano 1999, pelo valor de R$30.000,00; ... -
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... No mérito, apontam que o contrato não faz prova inequívoca da transação entre ... pretende o embargante resguardar direitos possessórios advindos de contrato de promessa de ...ência de propriedade de uma caminhonete modelo F250 prata, ano 1999, pelo valor de R$30.000,00; ... -
Acórdão Nº 0300761-12.2016.8.24.0047 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO MAQUINÁRIO E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO.INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS.SUSTENTADO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS POSSESSÓRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC, ESPECIALMENTE A PRÁTICA DE ATO ESBULHATÓRIO. REJEIÇÃO....
...Diante disso, celebrou contrato de locação de terreno, destinado a construir ... ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, marca KOMATSU, modelo PC200-8, cor amarela, ano modelo 2010, motor ... impedia o autor de exercer os direitos sobre o bem. Ainda, foi produzida a prova oral, ... NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS POSSESSÓRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC, ESPECIALMENTE A ... -
Itarantim - Vara cível
... do referido imóvel) ; e um veículo, modelo GOL, 1.0, ano de fabricação 2009, modelo 2010, ..., cumpre destacar que o autor juntou contrato de compra e venda do retromencionado bem, e ..., assim, ser possível a partilha dos direitos possessórios que sobre o bem incidem. . Sobre o ...
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Ituber� - Vara c�vel
... férias não gozadas – bem como outros direitos de n atureza remuneratória – em indenização ... um negócio jurídico ou resolver um contrato, B não poderá evitar o exercício do direito ...é possível a partilha dos direitos possessórios sobre bens imóveis. A decretação da partilha ... 110l VERMELHA, chassi 9C2JB0100LR071572, modelo 2020, ano 2020, placa RCU8H49-1241797444. ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.032244-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2021
... "em 11 de janeiro de 2019, através de contrato de compromisso de compra e venda verbal, a ...ículo S10 Executive 2.8 diesel 4x2, ano e modelo 2006, placa MWE 4685, e o valor restante de R$ ..., não assegurando o manso exercício de direitos possessórios sobre o imóvel. Diante do alegado ...
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Acórdão Nº 0318082-06.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA USUCAPIÃO NÃO RECONHECIDOS COMO MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS RÉUS. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO A FIM DE QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. INSUBSISTÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS À MEDIDA POSTULADA. AUTOR QUE DEMONSTRA O EXERCÍCIO DA POSSE. ESBULHO PRATICADO PELA PARTE ADVERSA....
...TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS ENTRE ANTECESSOR. E ATUAIS ...que adquiriu em 19/10/2001, através de contrato de compra e. venda um lote de terras situado em ...o tema, leciona Paulo Nader: . . Pelo. modelo tradicional, previsto no caput do art. 1.238, o ... -
Acórdãos nº 0002920-37.2004.8.26.0153 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
Anulação de negócio jurídico celebrado por sociedade sem registro na JUCESP. Diversas ações, todas rejeitadas em sentenças bem fundamentadas. Falsificação da assinatura do sócio morto e que, em vida era o administrador. Golpe engendrado pelos mandatários escolhidos pela viúva e inventariante, com posterior revogação do mandado. Terceiros que estão de boa-fé e que gozam de primazia no confronto...
... de primazia no confronto dos direitos. Razoabilidade de remeter o Espólio e ... boa-fé, exercem atos possessórios legítimos. Sentença de ... rejeitou ação de nulidade do contrato celebrado com Maurício Caparroz, em ...ácias de atos subsequentes ao modelo da teoria dos frutos contaminados ...