modelo contrato direitos possessorios
1687 resultados para modelo contrato direitos possessorios
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... irreparável do direito, em especial, direitos relacionados à saúde pública, à vida e à ... pelo Réu do veículo marca: HYUNDAI, Modelo: HB20S EVOLUTION1 0TG, Ano: 2019, Cor: PRETA, ... autora que firmou com o requerido o Contrato de Financiamento para aquisição de veículo M ... e preenchimentos dos requisitos possessórios delineados no art. 561 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
... , haja vista que sequer h outra espcie de contrato como sublocao que o vincule rea de forma ... , objetivamente, o valor em dinheiro dos direitos inerentes personalidade humana, tanto que o ... do direito processual, na construo de um modelo de litigncia responsvel, protegendo aquela parte ... -
Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
... , haja vista que sequer h outra espcie de contrato como sublocao que o vincule rea de forma ... , objetivamente, o valor em dinheiro dos direitos inerentes personalidade humana, tanto que o ... do direito processual, na construo de um modelo de litigncia responsvel, protegendo aquela parte ... -
Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... REJEITADA. MÉRITO. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ... VERBAL ... de direitos possessórios sobre imóvel não registrado, mediante livre ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Decisão Monocrática N° 07145776720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MANOEL PEREIRA DA SILVA E ALTEDES SEABRA DA COSTA contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga nos autos do cumprimento de sentença n. 0709061-50.2020.8.07.0007 apresentado por JOÃO JOSÉ DOS REIS E MARCELO DE SOUSA VIEIRA, decisão nos seguintes termos: ?Dos pedidos formulados pelos exeqüentes...
... 3. Do pedido de adjudicao dos direitos possessrios dos executados sobre o imvel descrito ... RENAULT/CLIO EXP, placa: DGI 9069/DF, ano/modelo: 2003/2003, cor: cinza, Chassi n ... apresentar ao oficial de justia eventual contrato de aluguel firmado por escrito com o locador ... -
Cacul� - Vara c�vel
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ... direito da parte autora de exercer seus direitos civis, notadamente o direito ao crédito. (TJ-MG ... competente, bem como do veículo "Hyudai, modelo I30" descrito na inicial em nome de qualquer das ... de divisão apenas dos direitos possessórios, em caso de imóvel sem regularização, objeto ...
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Acórdão nº 3800536 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 06-10-2020
... o quanto o M unicíp io despreza os direitos dos professores, revelando-se necessário sopesar ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ... princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como regra geral, portanto, os ... de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos ...
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Decisão Monocrática nº 50050926520218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO E OCUPADO, AINDA QUE IRREGULARMENTE, DURANTE O PERIODO EM QUE O DE CUJUS ERA CASADO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO COLHIDO QUE DENOTA A PRÁTICA DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUJA CONSEQUÊNCIA, POR FORÇA DO ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL É A NULIDADE DO ATO. SENTENÇA DE...
... óvel "não foi adquirido através do Contrato de Compra e Venda datado de 07 de maio de 2016" ... ) uma motocicleta Sundown/Hunter 100, ano/modelo 2007/2008, placa ION8264; 5) um automóvel Ford ... conjugal, mas, ao revés, existem bens e direitos com indiscutível expressão econômica que, por ... os cônjuges adquiriram direitos possessórios. 5- Dada a autonomia existente entre o direito de ... -
Acórdão nº 50014383120128210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCIPIOS DA VERDADE REAL E MATERIAL. ARTIGO 370 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROVA DA POSSE NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, BEM COMO O TRATAMENTO DIFERENCIADO DESTE TIPO DE DEMANDA, DEPARANDO-SE O MAGISTRADO COM PROVA DOCUMENTAL INAPTA À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,...
... especificamente desde 1966, a partir de contrato de promessa de compra e venda firmado por São ... demonstram a existência de cessão de direitos possessórios entre Élbio Joarez Campello ... ção de moralidade pública exercida pelo modelo judicial de decisão ... Esta breve reflexão ... -
Acórdão nº 2010/0083339-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos ... O legislador poderia adotar um modelo mais ou menos rígido, mais ou menos restritivo ... princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como regra geral, portanto, os ... de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências do s ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição ... de consórcio do veículo marca VOLVO, modelo VM 270 6X2R, cor PRATA, Código de RENAVAM ... anulação de um contrato de cessão de direitos possessórios, entabulados pelos réus. Certo que ...
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Acórdão nº 2010/0065646-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão da greve corresponde à suspensão do contrato de trabalho, não devendo ser pagos os salários ... , a greve passou a integrar o plexo de direitos sociais constitucionalmente assegurados aos ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o) ... de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências do s ...
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Acordao N° 1613662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Preliminar. Princípio da congruência. Sentença extra petita. Configuração. Sentença tornada sem efeito. Processo em condições de imediata incursão no mérito. Art. 1. 013, parágrafo 3º, ii, cpc. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularizaç
... COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. IMPOSIÇÃO DE ... foram alienados somente direitos possessórios, o que significa dizer que, assim como a ... Ressalta que constou do contrato a obrigação da empresa apelante de outorgar a ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Acordao N° 1436936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Interesse de agir. Teoria da asserção. Interdito possessório. Bem público. Litígio entre particulares. Melhor posse. Não demonstração pela apelante. Sentença mantida. 1. A ?jurisprudência do superior tribunal de justiça é firme no sentido de que as condições da ação devem ser averiguadas de acordo com a teoria da asserção, portanto, a...
... possessórios e não devem obstar a tutela judicial pertinente ... por instrumento particular de cessão de direitos e ... contrato de compra e venda firmado com ... Modelo de Sobradinho; (iii) pagam escola particular para ... -
Acórdão nº 1.0000.18.118465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS. É admissível a concessão de tutela provisória de urgência diante da presença dos requisitos elencados no art. 300, CPC/2015, devendo ser deferida a medida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É, portanto, necessário o julgamento, com a...
... cumulou os pedidos de resciso de contrato e de reintegrao de posse do bem objeto de ... Mas o modelo da boa-f objetiva, cuja concreo o juiz far, ... a admissibilidade e o exerccio dos direitos advindos da clusula resolutria" (in "Resoluo das ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência ... contrato/débito e indenização por danos morais no valor ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro único de processo ordinário de ... ou urbano; e e) quais os atos possessórios praticados ... Em caso de usucapião ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0081850-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... seguintes elementos operacionais: i) os direitos ... constitucionalmente garantidos por meio de ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ... princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como regra geral, portanto, os ... de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências do s ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 5º, LXXIV), incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência ... demanda envolvendo desconto indevido por contrato de empréstimo consignado com reserva de margem ... , que adquiriu u m veículo 0km, de modelo KASE PLUS AT1.5SDC, branco, ano e modelo 2020, ... ou urbano; e e) quais os atos possessórios praticados. Em caso de usucapião constitucional ...
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Caculé - Vara cível
... Conforme os autos, as partes pactuaram contrato de Cédula de Crédito Bancário Financiamento ... , sendo o veículo de marca HONDA, modelo NXR 160 BROS ESD, cor VERMELHA, CHASSI: ... , dessa forma, o risco de perecimento de direitos(RECURSO ESPECIAL Nº 1.951.662 - RS ... de divisão apenas dos direitos possessórios, em caso de imóvel sem regularização, objeto ...
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Acordao N° 1603518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Processual civil. Adjudicação compulsória. Falta de interesse de agir. Medida necessária e adequada. Defesa processual rejeitada. Cessão de direitos. Loteamento. Requisitos presentes para adjudicação compulsória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O interesse de agir pressupõe a necessidade de buscar o poder judiciário para obter o bem jurídico pretendido, a utilidade da prestação
... REJEITADA. CESSÃO DE DIREITOS. LOTEAMENTO. REQUISITOS PRESENTES PARA ... contrato de cessão de direitos ... 3. Cumpridos os ... ção foi exclusiva de direitos possessórios ... No mais, reiterou as alegações da defesa ... respectivo modelo (ID 33860922) ... Na situação em exame, a ... -
Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... quer Bens ou Direitos (ICD), ... para os casos específicos de ... de ser bem normal os tutores usarem este modelo, trata- ... se de um item controverso que ... contrato ativo possa se descadastrar e impedir o ... , o Estado poderá ceder os direitos possessórios do ... imóvel, conferindo à municipalidade o ...
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Queimadas - Vara cível
... a própria lei exige que determinados direitos" só possam ser exercidos mediante prévia declara\xC3" ... desde o momento da vigência do(s) contrato(s) objeto(s) de referência(s) na peça inicial ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ... ício em nome próprio dos atos possessórios ... Pois bem. Os interditos possessórios são ...
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Acórdão Nº 0010714-88.2017.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – RECURSO ... possessórios sobre o bem, em que pese a alegada a ausência de ... , aliás, não impede o exercício dos direitos possessórios, consoante ... prevê o art. 1.199 ... espécie/tipo – TRA/CO TRATOR – marca modelo – I/SINOTRUK HOWO 6X4 380, - ... ano/modelo de ...