modelo contrato direitos possessorios
1646 resultados para modelo contrato direitos possessorios
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Área administrativa
... lhe tirar, com toda a injustiça, os direitos" conseguidos ao logo de 23 anos de funcionalismo p\xC3" ... licitatório, foi firmado um contrato de prestação de serviços, pelo qual a ora ... ção, recorriam aos interditos possessórios e até mesmo à ação reinvidicatória para ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... -fiador deveria ter pelo menos os mesmos direitos do consumidor-principal! Realmente, o (único) ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... sequer da proteção dos interditos possessórios. ( ... ) E, a menos que haja disposição ...
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Práticas Antissindicais
... represálias em virtude do exercício de direitos sindicais; praticadas contra o sindicato como ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ... das empresas para a instituição do contrato por prazo determinado e por tempo parcial, a ... e propor os interditos possessórios, como são legalmente denominados na legislação ...
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Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova lei de liberdade econômica
... É sabido que o contrato é um negócio jurídico bilateral ou ... , bilateral ou sinalagmático, trazendo direitos e deveres para ambas as partes. ( ... ) 2° ... ão, comodato, cessão direitos possessórios, compra e venda – com ou sem opção etc.), ... Este modelo de negócio apresenta benefícios às partes, ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ilícita, sem exclusão sequer dos direitos imobiliários. Deve ser vantagem indevida. Se a ... econômica 2058 , utilizando-se do contrato ou qualquer outro meio iludente como artifício, ... possessórios 2071 , posto inexista propriedade consolidada, ou ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... altamente especializado, foi o único modelo da Antiguidade a se afirmar como tecnologia ... em torno das figuras da propriedade e do contrato, positivada em textos legislativos, enraizada com ... ção por uma disciplina de Teoria dos Direitos Humanos – a tradição historicista cedendo ... : a usucapião e os interditos possessórios. Desse modo, parte da constatação de que o ... -
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido; – 6. Considerações finais; – ... tradicionalmente associados aos direitos reais, v. TEPEDINO, Gustavo. Teoria dos bens e ... seus frutos e manejar interditos possessórios? Qual é o grau de oponibilidade do direito de ... 19 Tamanha é a semelhança com o modelo brasileiro que ... 14 V. item 3, infra ... -
Decisões Monocráticas nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... seguintes elementos operacionais: i) os direitos constitucionalmente garantidos por meio de ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ... princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho ... Como regra geral, portanto, os ... de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos ...
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Decisão da Presidência nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... seguintes elementos operacionais: i) os direitos constitucionalmente garantidos por meio de ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ... princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho ... Como regra geral, portanto, os ... de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos ...
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Acórdão Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FINALIDADE LUCRATIVA. INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM OS TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P
... contrato de concessão firmado com a União” (fl. 8, ... REQUISITOS POSSESSÓRIOS DE BEM IMÓVEL UTILIZADO ... Documento assinado ... direitos fundamentais consagrados no Texto ... adoção de um modelo reguladoramortecedor). (PELTZMAN, Sam. A Teoria ... -
Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... tempo necessários à proteção de seus direitos, o que desestimula o necessitado pela busca de ... modelo" ĞĐŽŶƀŵŝĐŽ͕ ƉŽůşƚŝĐŽ Ğ ũƵƌş\xC4" ... a qualquer a um dos procedimentos possessórios específicos dos quais cuida em sequência, ... frequência nas ações decorrentes de contrato de leasing) parece que uma parte considerável de ... -
Acórdão Nº 1269547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Resta prejudicado o recurso extraordinário na hipótese em que a controvérsia debruça-se sobre objeto de termo de ajustamento de conduta já concretizado e reconhecido pelas
... mediante contrato de arrendamento, por produtores ... rurais ... se estabelecera. A transição para um modelo de ... desenvolvimento independente da comunidade ... atribuições de defesa judicial dos direitos ... individuais e coletivos dos índios, ... à perda de quaisquer dos poderes possessórios ... indígenas sobre as terras que ... -
A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... das revoluções liberais foi a base do modelo capitalista de produção, pautado em relações ... e universais, baseadas no conceito de contrato, propriedade e sujeito de direito. Os ... de que todo indivíduo é titular de direitos" e obrigações na sociedade civil tenta criar a m\xC3" ... ção à propriedade, os vícios possessórios não podem pautar-se a partir da análise da ...
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A construcao historica do modelo proprietario no Brasil: Uma hipotese sobre o direito a moradia/The historical frame of property model in Brazil: a hypothesis about housing rights.
... artigo anterior, desde a Declaracao dos Direitos Humanos de 1948 vem edificando um direito a ... do territorio, fundado principalmente no contrato de compra e venda imobiliaria ... Dispondo ... , porem, nao tera logar nos actos possessorios entre hereos confinantes. Segundo Jose de Souza ...
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Acordao N° 1266841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preclusão. Afastada. Pedido de penhora. Direitos possessórios. Imóvel. Possibilidade. Expressão econômica. Prova de exercício da posse. Faturas de energia elétrica. Constrição deferida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, declarou a preclusão do direito de o exequente se insurgir contra o indeferimento da
... AFASTADA. PEDIDO DE PENHORA. DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL ... POSSIBILIDADE ... de R$ 67.414,45 – referente a contrato verbal de mútuo celebrado entre as partes ... do automóvel marca: GM BONANZA, ano/modelo: 1993/1993, placa: ... GWW - 5916, cor: AZUL, ... -
Enfoques Especiais
... ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... de indenizaçao em dobro e demais direitos tem respaldo no CC, arts. 247 e 389, CC: "Art ... apreciado os interditos possessórios em tais hipóteses. Diga-se o mesmo quanto às ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Ata notarial
... direitos e obrigações para a parte ou partes ... A ... É possível também que a ata narre um contrato verbal. Embora se trate de um negócio jurídico, ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... utilizar os denominados interditos possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, ...
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Transações imobiliárias estadunidenses
... ário é disciplinado por lei federal, o modelo estadunidense de registro imobiliário varia de ... sistemas é histórico: o sistema dos direitos romanos é, na medida do possível, racional e ... A noção de contrato para os ingleses apenas engloba os compromissos ... a proliferação de interesses não possessórios, como convênios, servidões e ônus fiscais e ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... absoluta”, havia regras atinentes a direitos de vizinhança, servidões ou imputações ... dez séculos, isso por ter sido o último modelo antes da propriedade burguesa. No curso do ... Vê-se que o contrato como consenso e exercício da livre vontade ... ão através dos chamados interditos possessórios ... Savigny, de um lado, propõe a posse como ...
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Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... Conflitos possessórios - 20. Mediação remota e residência no exterior ... da pessoa humana, o respeito aos seus direitos fundamentais 397 e o caráter normativo ... Processo constitucional – o modelo constitucional do processo civil brasileiro ... Rio ... o contratante nem sempre tem uma via do contrato ao qual aderiu, e pode ter dificuldade de ...
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Direito fundamental de greve
... ”, ou seja, “como incumprimento do contrato”. A greve passa a ser tutelada e protegida, ... Os direitos fundamentais se apresentam na forma mais ... e a jurisprudência decidissem romper o modelo atual no que toca à possibilidade de o ... de trabalho por meio de interditos possessórios. O locus da greve é o lugar onde as ...
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Acordao N° 1828694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Arrolamento e partilha de bens. Imóvel em situação irregular. Direito possessório. Conteúdo econômico. Inclusão na partilha. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A jurisprudência do colendo stj e desta egrégia corte de justiça admite a partilha de direitos possessórios incidentes sobre imóveis irregulares. Precedentes. 2. Agravo de instrumento conhecido e...
... Corte de Justiça admite a partilha de direitos ... possessórios incidentes sobre imóveis ... VW/Gol, cor preta, placa JIH 9G75, ano/modelo 2010, Renavam 00148193625, Chassi ... imóvel em nome do falecido por meio de contrato de cessão de direitos, devem ser mantidos no rol ... -
Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... exato significado da locução no corpo do modelo típico traçado pela lei ... Se o juízo de ... Não sendo coisas corpóreas, os direitos não são objetos de furto; o são, entretanto, ... o mero compromissário comprador de contrato não quitado, uma vez que o art. 171, § 2º, n ... possessórios, posto não exista propriedade consolidada 424 ...
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Novas tecnologias e direitos reais: virada hermenêutica e possibilidades entre Blockchain e smart cities
Não obstante pouco influenciado pelas transformações advenientes do avanços tecnológicos pós-industriais, o Direito das Coisas e suas categorias jurídicas – a propriedade privada, em especial – são aplicadas pelo intérprete para solucionar questões jurídicas hodiernas ensejadas pelo desenvolvimento técnico-científico, porém numa censurável postura de superutilização da tutela jurídica...
... dos direitos da personalidade, teoria do contrato e direito das famílias ... As inovações ... interferências em interesses possessórios e de titularidade na propriedade individual. A ... de tradição continental, conforma um modelo de tutela dominical com relação ao tratamento ... -
Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... , a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais ... 6.4) Direitos dos grevistas. Piquetes: O art. 6º arrola os ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ... paralisação; II) os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos ...