modelo contrato preliminar compra e venda
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ção; (v) o conteúdo da defesa preliminar apresentada pelo ... magistrado em queixa-crime ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... inclusive na compra do sítio objeto das investigações. Este é o ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... é-contrato, também chamado contrato preliminar ... (C) surgiu, como instituto jurídico, em ...
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos ... , consiste numa espécie de contrato preliminar 178 pelo qual as partes, ou uma delas, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... EM ARGUMENTO APENAS APRESENTADO EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... As diligncias de averiguao preliminar apontaram movimentao estranha de pessoas que ... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... outra prestação que a lei exige como preliminar; ... XIII - indevida concessão do benefício de ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... do inadimplemento das obrigações do contrato pelo devedor. Na melhor das interpretações, ... modelo para que os Estados introduzam em seus direitos ... Por isso mesmo, de início, o parecer preliminar dado no caso recomendava que todas as vendas ...
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Processo nº 0028914-15.2013.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... Rescisão de Contrato de Compra e Venda c/c ... modelo ... danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... a investigação, quando da análise preliminar verificar-se a existência de indícios da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... adquiriu o produto errado e desistiu da compra dentro do prazo legal de sete dias a contar do ... e m p r e e n d i m e n t o ) ... III - Venda na modalidade marketplace (vitrine virtual) ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... na linha da execução alegar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... de existência de um contrato preliminar de troca, denominado promessa de permuta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... ÍCARO DA SILVA, em 15/02/2021, celebrou contrato de locação do veículo - FIAT/ARGO, cor branca, ano modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... h) o Laudo de constatação preliminar n. 104/2021-SETEC/SR/PF/PB atestou a natureza da ... , fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... quitar dívidas anteriores referentes à compra de drogas ... 60. Ressalte-se, nesse sentido, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... não estiver liquidada, haverá a fase preliminar de liquidação, conforme destacado no capítulo ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... a historicidade do passado (fases preliminar e de conclusão dos contratos coligados) e a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... ato (o casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... o negócio e emitir a nota fiscal de compra e venda de veículo em favor da autora, induzi[u ... de proteção dos negociantes na fase preliminar, isto é, não se pode gerar prejuízos pessoais ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CUMPRIMENTO DA ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ... 8. FUNDAMENTOS DO REEXAME ... 8.1 PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL – Não ...
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Acordao N° 1681535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil e do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Financiamento bancário. Contratos coligados. Relação de interdependência evidenciada. Desfazimento do negócio por culpa do revendedor. Rescisão de ambos os contratos. Possibilidade. Prejudicial de decadência e preliminar de ilegitimidade passiva rejeitadas. Sentença mantida. Recurso...
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. FINANCIAMENTO ... PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS ... inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e ... venda de veículo usado, firmado ... que, em 22/10/2021, adquiriu o veículo modelo /marca FORD KA, ano ... 2009/2010, placa JHK ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009944-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009944-93.2020.8.19.0204 Recorrente: ONOFRE ELETRO LTDA. Recorrido: ARLEI DE SOUZA BORBA Origem: XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO REGIONAL DE BANGÚ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... sumário do contrato do mercado livre ... O segundo Réu ONOFRE O LTDA ... sustenta preliminar de ilegitimidade passiva – fraude – ... JUCESP, modelo de e-mail padrão ONOFRE, casos PROCON e ... compra, e o pagamento encontra-se no nome ... apenas do ... ável pela entrega do produto, uma vez que a venda e entrega ... foram realizadas por terceiro. A ... -
Contestação
... do mérito pela contestação (preliminar de contestação), subdividindo-se em defesas ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... tentou lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza ... instrumento particular de compromisso de compra e venda e cessão de direitos de bem imóvel ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... Além disso, o contrato preliminar deve ser levado a registro para ter eficácia ...
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Acordao N° 1657001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Contrato verbal. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Não cumprido. Arras. Bem móvel. Ausência de cláusula expressa. Retenção. Não cabimento. Retorno ao status quo ante. Preliminar de ilgitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO ... VERBAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM ... RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PRELIMINAR DE ILGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA ... RECURSO ... modelo 2001/2001, Placa ... DIM1034, CHASSI: ... -
Acórdãos nº 1014411-76.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... vendeu o veículo da marca Renault, modelo Symbol, placas GIO-8686, RENAVAM ... Antônio Menezes, por meio de contrato preliminar em 13/01/2016 com a ... realizou um contrato particular de compra e venda com Samuel Antônio Menezes em ...