modelo de procuração por instrumento público
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Manutenção pelo Poder Público, embora com personalidade jurídica ... modelo ora apresentado demonstra que ... Registro que a procuração juntada aos autos e a ... precedentes: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... regime, como pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de satisfazer interesses ... ficação por categorias como um instrumento para incrementar um maior controle social. Nesse ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... recolhimento de custas, se houver; procuração conferindo poderes ao subscritor da medida; e ...
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Sentença nº 1000967-83.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... Juntou procuração e documentos. Manifestação do Ministério ... Manifestação do Ministério Público do Trabalho, doc. ID 6a563cf. Decisão ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Da ética do advogado
... no exercício da função de defensor público, à defesa dos necessitados ... A Constituição ... soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos ... A ... ÇÃO INSUSTENTÁVEL - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - RENÚNCIA À PROCURAÇÃO - CORRETA A COBRANÇA ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Casamento
... de prova do casamento, o que o torna público e acessível por todos, sendo então presumido ... bens, o nubente poderá apresentar o instrumento respectivo (carta de sentença, formal de ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... Em tal modelo, os jovens advogados eram considerados aprendizes ... com base nas ferramentas de direito público e privado adquiridas ao longo do curso de ... A procuração é o instrumento do mandato ... 18 Eduardo ...
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Magistratura TJSP 2021
... celebrado por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de escritura pública ... Proposta demanda em face de ente público para fornecimento de medicamento, foi concedida ... adoção pode ser feita por meio de procuração, quando os adotantes forem estrangeiros ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, independentemente da ... III - agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis ... II - o Ministério Público do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 10.537, de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Pessoa jurídica
... Inicialmente usada para designar um instrumento de uso de atores nos teatros romanos, por um ... a respeito de certas pessoas de direito público, dotadas de alguma soberania, como o Estado – o ... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... quando um devedor outorga uma procuração ao credor, a fim de que este, dela munido, cobre ...
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Direito Penal
... Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, ... tipicidade (material), atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ... De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... procuração ... O nome da ação deve ser mencionada, o ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... táxi, utilizando o veículo como seu instrumento de trabalho. Ademais, poder-se-ia pedir ... das Concessionárias de Serviço Público é objetiva, isto é, sem culpa, nos termos do ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... III – o Ministério Público, o Defensor do Povo e a Defensoria Pública; ... poderão ser representados, mediante instrumento de mandato, por associações, entidades ... findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Município. O Município, ente público da administração direta, está impedido de ... instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado ... breve, representando a sociedade por procuração. Este é um simples preposto com poderes de ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Peças prático-profissionais
... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ... Tutela do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e ... seu advogado que firma a presente (procuração anexada), com escritório para recebimento de ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Acórdão Nº 0001025-38.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. CONCESSÃO LIMINAR CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. IMPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. ADITAMENTO PARA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA. PRETENSA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS AÇÕES SUPOSTAMENTE ADQUIRIDAS MEDIANTE ENTREGA DE FORMULÁRIO – MODELO 4010-003E/OTA. DETERMINAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS...
... APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO ... PARTICULAR. IMPOSIÇÃO NÃO ... FORMULÁRIO – MODELO 4010-003E/OTA. DETERMINAÇÃO PARA ... INCLUSÃO ... entregas de procuração por instrumento público outorgada pelo alienante ... em favor do ... -
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... , bem como que os vícios deste instrumento de investigação preliminar não são capazes de ... Associação do Ministério Público do Rio de janeiro (org.). Rio de janeiro: Liber ... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ...
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Leis
... subordinados ao regime do funcionalismo público ... Art. 5º Esta Lei não se aplica às ... comparecer em juízo, não exibir o instrumento do mandato outorgado pelo assistido, o juiz ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... § 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ...
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Averbações no registro de nascimento
... necessidade de averbação, em registro público, dos atos judiciais ou extrajudiciais que ... o procedimento realizado por meio de procuração ... 7. Não cabe excluir do assento funcional ... do provimento qualquer que seja o instrumento de reconhecimento de filho apresentado, salvo os ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Dos Atos Processuais
... Preclusão ... Diante do caráter público da norma processual, para que o processo atinja ... á que o processo é médium e é instrumento, possibilitando, assim, que se privilegie na ... II – a juntada de procuração para postular em Juízo, na forma do art. 104 do ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Dos contratos em espécie
... , ou seja, é relativa), bem público (pode ser de uso comum do povo, de uso ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... pagará por metade as despesas com o instrumento da troca; b) é anulável a troca de valores ... instrumento particular, mesmo que a procuração seja pública (art. 655 do CC), e as partes no ...
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Averbações no registro de nascimento
... necessidade de averbação, em registro público, dos atos judiciais ou extrajudiciais que ... o procedimento realizado por meio de procuração ... 7. Não cabe excluir do assento funcional ... do provimento qualquer que seja o instrumento de reconhecimento de filho apresentado, salvo os ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n ...
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Direito Processual Penal
... processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a ... Deve ser vista, portanto, como um instrumento do processo a ser utilizado em situações ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPATÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ... , respeitosamente, por seu advogado, procuração inclusa (doc ... ), nos termos dos arts. 7º, ... endereço da pessoa jurídica de direito público), pelas razões de fato e de direito que seguem: ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... da previdência social 5 e do sistema público de saúde, a fim de que as pessoas ficassem ... A saída, então, foi o surgimento do modelo de desenvolvimento sustentável, cujo fim ... a cogitação da mediação como instrumento de construção da autonomia do paciente, como ... ção da terminologia mandato ou procuração duradoura, haja vista que caracterizam melhor o ...
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Da defesa contra a autuação
... no exercício de atribuições do Poder Público” ... Com fundamento na Constituição ... o tipo de veículo; divergência de marca, modelo, espécie ou cor do veículo que consta no auto e ... , no caso de infração detectada por instrumento fotográfico ou aparelho eletrônico: V – ... assinada a defesa por advogado com procuração para tal finalidade, ou outra pessoa com ...