modelo de procuração por instrumento público
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Legislação
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... neste Título, considera-se PIA o instrumento construído pelo protegido e por seus familiares, ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Atos processuais
... não pode se sobrepor ao interesse público. 226 227 ... 225 MARINONI, Luiz Guilherme; ... instrumento por excelência da autonomia privada, ... como pagamento de custas, juntada de procuração, comparecimento a audiências etc ... 10.8.2 ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Do direito das famílias
... á, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para ... que essa autorização seja dada como instrumento particular com firma reconhecida, ou, ainda, ... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ído e representado por qualquer instrumento judicial ou extrajudicial, esteja ou não ... Público, em qualquer feito de recuperação judicial, ... do agravo de instrumento cópia da procuração outorgada a seu procurador, motivo pelo qual o ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... eleitoral é um importante e eficaz instrumento destinado à repressão do abuso do poder ... político caracteriza-se quando o agente público, valendo-se de sua condição funcional e em ... 294 5.2.2.8 Procuração do advogado ... Faculta-se ao advogado arquivar ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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Execução de medidas socioeducativas
... é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e matem a unidade e os ... providências, ou qualquer outro instrumento jurídico adequado, como forma de compartilhar ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... responsável, independentemente de procuração ou capacidade postulatória formal. Trata-se de ...
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Acórdão nº 1024517-03.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1024517-03.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Emanuel Pinheiro EspositoRecorrido(s):Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (DETRAN/MT)Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:
... Ministério Público: O Dr. Aurélio René Arrais, promotor de ... , Placa KAF6628, Renavam 00730130401, ano/modelo 2000/2000, e requerer a anulação dos débitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. DEVER DO ADQUIRENTE ... -
Modelos
... 30.3.4 Reconhecimento de sinal público ... Reconheço e dou fé por semelhança o ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... fé das declarações contidas neste instrumento, dos documentos apresentados e arquivados, ou ... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... público possuirão o prazo em dobro para recorrer, mas ... , agravo de petição, agravo de instrumento, recurso adesivo e Embargos no C. TST - 8 dias ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... A apresentação de procuração no dia da sessão deverá ser feita antes do ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... procuração ... O nome da ação deve ser mencionada, o ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... táxi, utilizando o veículo como seu instrumento de trabalho. Ademais, poder-se-ia pedir ... das Concessionárias de Serviço Público é objetiva, isto é, sem culpa, nos termos do ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... O primeiro é chamado de modelo de julgamento substituto, que “parte da ... substituto é instrumentalizado na procuração para cuidados de saúde ( durable power of ... do sistema de saúde, seja ele público ou privado ... É verdade que a vida não ... necessárias e imprescindíveis como instrumento de respeito à dignidade humana e também como ...
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Legislação Complementar
... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... neste Título, considera-se PIA o instrumento construído pelo protegido e por seus familiares, ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... Pública e o membro do Ministério Público. Importante que se diga que a audiência de ... advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de ... ção do pulmão por ação de instrumento perfuro contundente (projétil de arma de ...
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Direito Processual Penal
... de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por comissões ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... á que o inquérito policial constitui instrumento de investigação cuja presença, tanto nos ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... privado, mediante delegação do Poder Público", outorgada em razão de aprovação em concurso p\xC3" ... , devem ser ressalvadas no final do instrumento, antes das assinaturas e subscrições, de forma ... ção da certidão ou do traslado da procuração, se por instrumento público. A procuração deve ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Direito Civil
... enviado era diverso do apontado no instrumento contratual. Decidiu a sociedade empresária Fast ... , uma vez que apenas o Minis-tério Público detém legitimidade para tal pedido ... (C) ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no ...
- Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado. (Redação dada pela Lei n ... Art. 2º O presente instrumento normativo não se aplica às demais multas de ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... às partes, aos advogados com procuração e ao Ministério Público do Trabalho para ...
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Direito constitucional
... determinada conduta ao órgão público, ... configurando a coação impugnável pelo ... a outros meios processuais, constitui instrumento de efetivação e de concretização do direito ... repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... físicas ou jurídicas, devem ter procuração com poderes específicos para esse fim ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... no exercício de atribuições do poder público", somente no que disser respeito a essas atribuiç\xC3" ... lembrar que para o agravo de instrumento, em que é exigido depósito recursal de 50% do ...
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Direito Processual Penal
... processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a ... Deve ser vista, portanto, como um instrumento do processo a ser utilizado em situações ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Da ética do advogado
... no exercício da função de defensor público, à defesa dos necessitados ... A Constituição ... soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos ... A ... ÇÃO INSUSTENTÁVEL - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - RENÚNCIA À PROCURAÇÃO - CORRETA A COBRANÇA ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... jurídico não lhe oferecer outro instrumento para se desvincular da relação. Em verdade, ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... ão imposto a quem lida diretamente com o público e aufere vantagens dessa relação. Não houve ... procuração à autora, com poderes para regularizar ...