modelo defesa preliminar furto
19803 resultados para modelo defesa preliminar furto
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Sentença e Coisa Julgada
... o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... legal de enumeração da matéria preliminar na sentença, mas há uma ordem lógica que ... , criminal e trabalhista — por exemplo, um furto praticado pelo empregado no local de trabalho ...
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Legislação Complementar
... íbrio do meio ambiente, com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... da emissão de 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda: ... I — Boletim de ... , serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos ...
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Decisão monocrática Nº 191870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... 146, §1º, do Código Penal); furto qualificado (art. 155, § 4º, III e IV, do ... a revogação da segregação cautelar, a defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça ... momento é não perfunctória e sim preliminar de tudo o que consta dos autos, não havendo que ... , cor vermelha, fabricada em 1998, modelo 1999, placa GXO - 2307, de propriedade de Isaías ...
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Faces da crítica de Alessandro Baratta
O artigo propõe-se a analisar o pensamento crítico de Alessandro Baratta, criminólogo italiano de influência no campo criminológico crítico brasileiro, rastrear categorias utilizadas e dialogar com tradições que compartilhem dessa base teórica. Investiga-se o impacto dos estudos marxistas na concepção barattiana de crítica. Esse mapeamento resgata disputas filosóficas e sociológicas sobre os...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... MACHADO, Bruno Amaral; CORDEIRO, ... furto de lenha: “Se o conceito do crime exige a pena, ... para referir-se à ideologia da defesa social. Hall também adverte para as visões ... HATHAZY, P. Estudio preliminar. Una sociología de la internacionalización: ... -
Simulado Delegado MG
... apresentou defesa" e alegou que sua posse é justa com base no princ\xC3" ... da Penha pode ser considerada adequada ao modelo constitucional, se a proteção por ela trazida ... a extinção da punibilidade de um crime de furto", se estende ela ao consequente crime de receptaç\xC3" ... É a chamada resposta ou defesa preliminar , prevista no art. 514 do CPP, que somente terá ...
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Contratos empresariais
... partes capazes e a forma prescrita ou não defesa em lei, consoante nos ensina art. 104 do Diploma ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ... preliminar de não conhecimento do incidente, em virtude de ... ção indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes tam- ... 1967/69, da ...
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Leis
... inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório. (Acrescentado pela Lei ... ção indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... , serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... se valer de todos os instrumentos de defesa técnica adequada, tendo em vista impedir que o ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação ... (C) A decisão ... flagrante, logo após cometer um crime de furto em residência. A proprietária do imóvel, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... preliminar de sistema de noticação em massa e ... Multirrisco Instalações Roubo, Furto ... e Incêndios 01/01/18 a 01/01/19 41.374 50 ...
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A postura preventiva adotada pela corte interamericana de direitos humanos: noções de 'dever de proteção' do estado como fundamento para a utilização das 'sentenças estruturantes
Tendo como referência o caso Ximenes Lopes vs. Brasil, julgado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual se verificou a implementação de medidas positivas em solo pátrio no que toca ao cuidado de pessoas portadoras de deficiências mentais, o presente artigo buscou analisar a eventual utilização de noções da teoria do "dever de proteção" estatal, ainda que não de forma...
... a própria ação estatal (direitos de defesa), por outro o dever de proteção procura ... ou “qual a semelhança entre os crimes de furto privilegiado e o tráfico de entorpecente”? ... ), em que a decisão se constituía em um modelo de compensação unicamente individual, ou seja, ... A partir dessa análise preliminar, resta evidente a superação de uma perspectiva ... -
Acórdão Nº 08049479420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... SEGURO DE APARELHO CELULAR. SINISTRO. FURTO. ACIONAMENTO DO SEGURO. RECUSA DA SEGURADORA SOB ... Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida por OI MÓVEL ... Portanto, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, OI MÓVEL S/A é solidariamente ... ções de uso ou, não existindo mais tal modelo no mercado, a substituição por outro com as ...
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Decisao Nº 0304487-02.2014.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA ... veicular e, sabendo da restrição de roubo/furto sobre o referido bem, providenciou a sua retirada ... , onde encontraram o veícu lo automotor modelo Ford KA, cor prata, placa policial JOQ2572, com o ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... o direito de recorrer em liberdade; d) a defesa interpôs apelação, cujo julgamento ainda está ... Quanto ao modelo de constatação probatório (ou standard) ... , que Alexandre confessou que tinha feito o furto na casa do professor, que procuraram a jaqueta no ... érito, mas também a investigação preliminar do MP), desde que não o faça de forma ...
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Decisões Monocráticas nº 139967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA ... Comete o crime de furto o militar que, aproveitando-se do local de ... uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria ... prejuízo para a acusação ou para a defesa (CPP, art. 563 grifei) ... Esse postulado ...
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Acórdão Nº 196080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO
... de recurso que tornou impossível a defesa do ... ofendido), nos arts. 304, 305, 306 e 308 ... veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, ... placa ... Desta forma, por ora, afasto a preliminar de atipicidade ... dos delitos apresentados pela ... E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO. ARTIGO 240, §§ 5º E 6º, I, ... -
Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
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Decisão da Presidência nº 132169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... AUSÊNCIA DE DOLO ... da Justiça Militar da União arguida pela Defesa, tendo em vista que a prática do delito de ... 3 ... O crime de furto não é afastado com a simples justificativa de ... ão de subtrair o smartphone, marca Apple, modelo Iphone 4 8G, pertencente ao Sd ... Pablo das ...
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Acórdão Nº 6132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 20.415/2019 do Estado de Goiás. Ato normativo disciplinador, no âmbito do ente federado, de aspectos das relações contratuais entre seguradoras e segurados. Confederação sindical. Pertinência temática configurada. Inconstitucionalidade formal. Competência privativa da União Federal para dispor sobre direito civil e seguros (art. 22, I e VII,
... ção de prazos para vistoria preliminar ... e para a liberação e/ou expedição da ... 1990 - Código de Defesa do Consumidor, após regular processo ... do modelo; ... b) número do contrato de seguro e a data do ... de roubo, furto, financiamento, enchente e sinistro de pequena ... -
Decisao Nº 0528404-59.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2022
... TENTATIVA DE FURTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO ... em suas razões recursais (ID 30045957), a defesa sustenta que “ de uma análise mais apurada dos ... Inicialmente, na etapa preliminar, o acusado afirmou que (ID 30045796): ... celular apreendido, nem a indicação do modelo específico. O auto de exibição e apreensão e ...
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O risco nas ciências jurídicas
... de incertezas, é possível construir um modelo racional de tomada de decisão permite reconhecer ... preliminar por Angel Martínez Sarrión. Barcelona: Bosch, ... innkeeper’s liability (actio de damno aut furto adversus nautas, caupones, stabularios)” ... por ato de seus agentes, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que estabeleceu a ...
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Cobrança de consumo - desnecessidade de contrato e cadastro atualizado
... às disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor ȋCDCȌ Ǧ e na jurisprudência ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ... modelo do Contrato de Prestação de Serviço P’blico ... de crime para as questões relacionadas ao furto e à fraude no consumo de energia elétrica e de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.279552-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - BEM MÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - VÍTIMA DE ROUBO DE VEÍCULO E OUTROS BENS MÓVEIS EM ESTACIONAMENTO - SUPERMERCADO - DEVER DE GUARDA E SEGURANÇA PARA O CLIENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - ÔNUS DA PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO -...
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Atos Infracionais nas Escolas
... e suficientes para garantir a integral defesa dos direitos e interesses jurídicos das ... essenciais para a sistematização do modelo infantojuvenil punitivo, sob pena de, em pouco ... na seara relativa à verificação preliminar da existência de atos infracionais nas escolas ... 129 do CP), furto", roubo, tráfico de drogas etc ... Enfim, s\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0514.15.004007-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - FURTO DO VEÍCULO - CHAVES NA IGNIÇÃO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O art. 768 do Código Civil prevê que "o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato". - Para justificar a negativa de pagamento do...
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Acórdão nº 1.0514.15.004007-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - FURTO DO VEÍCULO - CHAVES NA IGNIÇÃO - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. - O art. 768 do Código Civil prevê que "o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato". - Para justificar a negativa de pagamento do...