modelo embargos à arrematação trabalhista
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de ... da execução (edital de praça, arrematação" etc). O próprio texto do art. 897 ( ... 'das decis\xC3" ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Embargos à execução
... da dívida objeto de execução trabalhista pode ser requerido pelo executado nos moldes do ... a intempestividade dos embargos à arrematação, a regra é a sua rejeição liminar, nos termos ... Jânio Machado, j. 21.3.2011) ... MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-42.2015.5.06.0103), 12-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição dos embargos de terceiros deve começar a partir da ciência inequívoca da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já adjudicado ou arrematado o bem constrito, ou, no caso de bloqueio de crédito, após a sua efetiva liberação. "Segundo o art. 1.048 do CPC, os...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO.O prazo para a interposição ... da constrição judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha ... , incidentalmente à reclamação trabalhista" nº 0001410-08.2014.5.06.0101, em face da execuç\xC3" ... sob constrição judicial, marca Chevrolet modelo ONIX 1.0 MT/LT, placa PGD 3015, chassi ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Na execução trabalhista, do julgamento de embargos cabe o recurso de ... da execução (edital de praça, arrematação etc). O próprio texto do art. 897 (art. 546, ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... em certidão de crédito trabalhista para continuidade dos atos executivos e dá ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894); ... IX - intimar as Partes para ... 3/4) ... a) AUTOS DE ARREMATAÇÃO, DE ADJUDICAÇÃO E DE REMIÇÃO: 5% (cinco por ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ferramenta destinada a aplicar a lei trabalhista ... A relação jurídica material ... 895); extinção dos embargos à arrematação (art. 903, § 4º) ... Por ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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Acórdão Nº 0021291-86.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação dos mesmo, ficando a cargo do Juízo a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo considerando-se
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... uma colheitadeira marca Massey Ferguson modelo MF32, com plataforma de corte, cabine, tração ... PREÇO VIL. No processo trabalhista não existe a fixação de um preço mínimo para ... -
Acórdão Nº 0000540-30.2010.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE . O prazo para impugnação acerca do leilão, invocando alguma das hipóteses previstas no § 1º do art. 903 do CPC, é de 10 (dez) dias, contados do aperfeiçoamento da arrematação, o que não ocorreu no presente caso.
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo para ... a máquia Moinho tri-cilíndrico, modelo MCA450, de propriedade da executada, tendo sido ... aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista: ... Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10730-40.2019.5.15.0106)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de...
... à interpretação da legislação trabalhista, pelo que não há ... transcendência ... da nulidade da arrematação por ter a citação sido realizada por carta ... interposição de embargos à execução, conforme exigência contida no ... modelo legal ... Para a declaração da ... -
Acórdão Nº 0020012-31.2020.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do trabalho, a venda dos bens penhorados é realizada em leilão pelo maior lance, nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, não havendo previsão de um preço mínimo para a arrematação desses, ficando a cargo do juízo da execução a definição de preço vil, de acordo com as peculiaridades de cada caso. Ainda, mesmo se...
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. No processo do ... ículo com cerca de 8 anos de utilização (modelo 2011/2012), do que decorre, por conseguinte, uma ... PREÇO VIL. No processo trabalhista não existe a fixação de um preço mínimo para ... -
Acórdão Nº 0020940-81.2018.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. De acordo com a regra do art. 888, § 1º, da CLT, a venda do bem penhorado é realizada em leilão pelo maior lance, sem que haja previsão expressa de valor mínimo para a arrematação. A arrematação do bem penhorado por 40% do valor da avaliação não caracteriza venda por preço vil. Agravo de petição da executada não provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. De acordo com a regra do art. 888, ... ífica plana hidráulica, marca Sunlike, Modelo SG-4080AH, em regular estado de conservação e ... 2) ... A executada opôs embargos à arrematação ... A Juíza de origem, decidiu ... venda do bem, observo que no Processo Trabalhista há regra específica do art. 888, § 1º, da ... -
Decisão monocrática Nº 61480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... viabilizar a satisfação de crédito trabalhista reconhecido judicialmente, foi determinada a ... citadas ou intimadas para opor embargos" de terceiros, de modo que questões como “ocupa\xC3" ... ível simulação do ato negocial da arrematação”, o que caracterizaria fraude processual e, ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... modelo constitucional do processo" ... Nesse sentido é ... ção do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede ...
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Recursos no processo do trabalho
... ordinário antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor. Se a decisão ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... embargos de terceiro, embargos à arrematação ou à adjudicação; ... i) a decisão que, de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Trabalho — CLT, denominada Reforma Trabalhista, cujas normas irão vigorar depois de 120 dias da ... 611-A, § 5º ... — arrematação" — conceito e utilização — arts. 902 e 903 \xE2\x80" ... 282 — STJ — embargos" — art. 702 — CPC — embargos parciais — t\xC3" ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... individuais homogêneos na esfera trabalhista. Organização da Justiça do Trabalho ... de petição, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso adesivo, recurso de ... Satisfação do crédito. Carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001589-61.2010.5.06.0009), 10-02-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE E DA LATICÍNIOS BOM GOSTO S/A. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório produzido nos autos surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres trabalhistas do Obreiro. Agravos de Petição providos.
... nos autos surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da ... ção de pré-executividade, quer nos Embargos à Execução da Lactalis do Brasil alega não ... 697 do PDF e Carta de Arrematação de fls. 714 do PDF, que evidenciam que a Agravada ... ção de uma firma individual para um modelo societário diverso. Elenca, ainda neste grupo, ... -
Leis
... ão da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ... 9º, inciso I ... Art. 22. A arrematação será precedida de edital, afixado no local do ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Embargos de Divergncia. Mistos. Agravo Interno. Embargos ... Sucesso empresarial. Grupo econmico trabalhista. Desconsiderao da personalidade jurdica ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... Trabalhista ... sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aos embargos à ... execução fiscal. O valor da ... fixação dos valores mínimos de arrematação para cada um dos lotes a avaliação formal dos ...
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Embargos de Terceiro
... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... 677) ... 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 191 16/10/2018 13:13:11 ... Embargos de ... Modelo de Embargos de Terceiro ... Excelentíssimo ...