modelo embargos declaração prequestionamento
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... ísticas de autonomia, impõe-se a declaração da existência da relação de emprego para todos ... Destaque-se, para evitar embargos ... 4. PREQUESTIONAMENTO ... -
Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO INVÉS DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. ERRO GROSSEIRO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido...
... Especial, por unanimidade, conhecer dos embargos de divergncia e negar-lhes provimento, nos termos ... -
Decisão monocrática Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... garantida e não foram julgados os embargos à execução. Além da previsão expressa no ... Opostos Embargos de Declaração (fls. 11-35, Doc. 3), foram rejeitados nos termos ... , portanto, o NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a decisão ... contrariedade às disposições legais do modelo de execução fiscal. Matéria ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... 5. A inclusão da ... probatória) ou em Embargos do Devedor (se indispensável a produção de ... após o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos pela ... Fazenda Nacional (fls. 150-161, ... IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... 211/STJ. ASPECTOS RELACIONADOS À ... -
Acordão da , 08-08-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DO EQUILÃBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. O Tribunal de origem não examinou a controvérsia sob o enfoque do art. 1.013 do...
... AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO ... INTERPRETAÇÃO ... CONTRATUAIS ... REEXAME ... dos competentes embargos de declaração. Nesse contexto, caberia à ... confeccionadas em modelo antigo e passaram a ser confeccionadas no novo ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 282 DO STF. AFERIÇÃO DA IDONEIDADE DOS CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS APURADOS PELA EMBARGANTE. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA...
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Acórdão Nº 1288601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Forma de pagamento de remuneração de servidores públicos detentores de mandato sindical. Alegadas ofensas constitucionais não ventiladas nos acórdãos regionais. Impossibilidade de análise. Falta de prequestionamento. Reexame de legislação ordinária. Impossibilidade. 1. As normas cuja violação foi...
... de análise. Falta de prequestionamento. Reexame de legislação ... ordinária ... infringência surgiu no julgamento dos embargos" de ... declaração, fazia-se necessária a oposi\xC3" ... estão em sintonia com o modelo previsto ... no art. 8º da Constituição ... -
Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... valores (CLT897, § 1°-); b.8) Prequestionamento (TST, Súmula n. 297 e Súmula n. 298); b.9) ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
AI nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 727.716 - CE ... - A declaração de inconstitucionalidade do art. 16, § 2º, da ... érie de princípios, como o do prequestionamento, o da demanda, o das questões não suscitadas, o ... ção; e a validade já não é, no modelo constitucional-garantista, um dogma ligado a mera ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... Destacamos, por exemplo, o prequestionamento, considerado pela jurisprudência do TST ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento ... 45/2004, a um modelo misto de civil law com o de precedentes ... se infere, ao menos nos Embargos de Declaração em Recurso Ordinário, uma fundamentação ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.1. "O art. 31 da lei n. 9.656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura assistencial e de prestação de...
... beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de ... contribuição" ... Caracterizam-se como protelatórios os embargos de ... declaração opostos sem a indicação de ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099265820194058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0809926-58.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: LUIS EDUARDO CORREA ADVOGADO: Victor Leite De Paula RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA
... das mercadorias apreendidas (03 celulares modelo Iphone 7 32 GB, da marca Apple) foi de R$ ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO XEQUE-MATE. FATOS QUE TÊM ORIGEM EM CRIMES ELEITORAIS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que o acórdão embargado se mostrou ambíguo,...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs.Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan ... -
Ações constitucionais
... palavras: não é necessário prequestionamento da matéria alegada em HC. 13 ... • Embora ... b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... de segurança, a interposição de embargos infringentes. Nesse sentido, dispõem as Súmulas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... turno, não abordaram a questão em seus embargos declaratórios ... Dessa forma, incide o ... úmula 297 do TST, por falta de prequestionamento ... Ante o exposto, nega-se seguimento ... 9º do mesmo Estatuto autoriza a declaração de nulidade de todos os atos que visem a fraudar ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... Embargos de declaração opostos pela reclamante (Id ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... ART. 349 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROLATADO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVIABILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA N. 169/STJ. RECOLHIMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973 COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO APENAS EM CASO DE REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO INTEGRATIVO COM NÃT
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... I. Recurso extraordinário: prequestionamento mediante embargos de declaração (Súmula 356) ... , “mercadorias” estão sujeitas ao modelo como se impõe o comércio de nossos dias e, como ...
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Consumidor
... adequadamente – com base em apenas um modelo privado ou em leis esparsas, muitas vezes ... 6- Não cabe multa nos embargos declaratórios opostos com intuito de ... "AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/SF. OFENSA INDIRETA À ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... prequestionamento da controvérsia trazida no recurso; b) qual o ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... ção, pelo réu, de pedido de declaração incidental, em face do sindicato-autor ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ... , portanto, o requisito do prequestionamento, o que atrai, por analogia, o óbice da Súmula ... 4. O MPF apresentou Embargos de Declaração afirmando omissão do julgado em ...
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Acórdão Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULAS 282 E 256 DO STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. O Juízo de origem não analisou a questão constitucional veiculada nos §§ do art. 100 da CF/88, não tendo sido esgotados todos os mecanismos ordinários de discussão, INEXISTINDO,
... PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULAS ... 282 E 256 DO STF ... e não foram julgados os embargos à execução. Além da ... previsão expressa no ... Opostos Embargos de Declaração (fls. 11-35, Doc. 3), ... foram rejeitados nos ... do modelo de execução fiscal. Matéria ...