modelo embargos terceiro trabalhista
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo .... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...485 e 932; . V – o julgamento de embargos de declaração; . VI – o julgamento de agravo ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc. . Além disso, ...
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Da execução trabalhista
...5.584/70; em terceiro lugar, da lei de cobrança da dívida ativa n. ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ...Para tanto segue modelo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .. ª ...
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Sentença e Coisa Julgada
. @1a Parte — Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"... petita pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a ... . de terceiro, que os haja adquirido sem fraude de execução. ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ... . ou por terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada ... ativa — Declaração ex ojficío — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As condições ...
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Direito Processual do Trabalho
..., dada a natureza salarial do crédito trabalhista. . Entretanto, por força de Lei, algumas ... prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo. . Sobre a hipótese apresentada, na ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST. ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. ...
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Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST. ...@Caso 12 — Caso de intervenção de terceiro. João Pedro, antigo sócio da empresa BC Ltda., ...ANUENTE. MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. O presente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Terceiro, o termo quilombo corresponde a uma ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ...á estava aqui quando nós julgamos os embargos" de declaração - eu mesmo fui o Relator -, e n\xC3"... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Legislação
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3"... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ...: as partes, o Ministério Público e o terceiro prejudicado. Diante do fato de que, de regra, ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019063-68.2021.8.19.0002 (Cível), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0019063-68.2021.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: JOSÉ CARLOS SILVA PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: OS MESMOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3"...14.10.2004). “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Dos Embargos à Execução
...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5° Considera-se inexigível ... impenhorável ou quando pertencente a terceiro. "Mandando penhorar bens da impetrante, ora ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272676-85.2022.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0272676-85.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JULIO DOS SANTOS TOCALINO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0321158-98.2021.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0321158-98.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: BIANCA CARNEIRO DA SILVA MARINS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0059184-10.2022.8.19.0001 (Cível), 14-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0059184-10.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: LEO LUIZ DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaraçã
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029193-86.2022.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0029193-86.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARISTELLA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163880-34.2021.8.19.0001 (Cível), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0163880-34.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: CELSO TELES DE OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0117877-84.2022.8.19.0001 (Cível), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0117877-84.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040480-46.2022.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0040480-46.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ALEXSANDER VELOSO RANGEL Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0143472-22.2021.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0143472-22.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: REGINALDO FRANCISCO RÉGIS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0310142-50.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0310142-50.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: MARCIA GOMES RIZZO DOS SANTOS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0092731-41.2022.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0092731-41.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: GECIEL MELO OLIVEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080336-51.2021.8.19.0001 (Cível), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0080336-51.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ROMIRTO RIBEIRO DE ARAUJO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração