modelo escritura particular compra e venda
11729 resultados para modelo escritura particular compra e venda
-
Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Afirma que em nov./2016 efetuou a compra de 10.000 (dez mil) mudas de cacau das variedades ... ízos decorrentes de contrato de compra e venda de mudas de cacaueiro, conforme discriminado na ... ,00 (dez mil reais) conforme contrato particular acostado. Aduz que posteriormente foi demandado ... , ao pagamento de quantia lançada em escritura de compra e venda de imóvel. 2. De acordo com o ... como objeto o veículo marca/modeloFIAT MODELO STRADA ENDURANCE COR BRANCA PLACA RCW 2B16 FIAT ...
-
Acordao N° 1655001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Adjudicação compulsória. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Mérito. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição de pagamento prévio de custos de regularização como condição a outorga de escritura definitiva de propriedade. Insubsistencia....
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. REQUISITOS ... ÇÃO COMO CONDIÇÃO A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ... PROPRIEDADE. INSUBSISTENCIA ... QUITAÇÃO ao Contrato Particular de Compromisso de Compra de Imóvel Rural.” ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Paraconjugalidade
... instrumento poderá ser público ou particular (sendo que a segunda alternativa nos parece ... dos efeitos do contrato formavam, no modelo do Código Civil de 1916, o tripé ... 1.653 CC 37 exige escritura pública para o ato), como também exige ... Como imaginarmos que, numa compra e venda, o preço foi pago e a coisa devidamente ...
-
Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... a técnica de reserva (importando-se o modelo" plasmado em situações pontuais) para outros lit\xC3" ... ício da união estável (desprovida de escritura pública ou de ato documentado semelhante) com o ... 669 do mesmo diploma. No particular, sem a identificação mínima daquilo que ... chamados para assinar escritura pública de venda de imóvel, decorrente de pretérita promessa de compra e venda quitada e com preço recebido ... -
Acórdão nº 1.0525.11.002460-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
-
Acórdão nº 1.0525.11.000930-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
-
Acórdão nº 1.0525.11.002460-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVA DE QUITAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS PREENCHIDOS.Não se desincumbido, a parte, do ônus de provar a posse anterior do imóvel, mas apenas a propriedade, restam ausentes os requisitos para a proteção...
-
Acórdão nº 1.0000.21.195416-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL - VENDA E CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL NÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO.Embora se reconheça o direito do adquirente de postular em juízo a obtenção da propriedade do imóvel, todos os integrantes da cadeia de...
-
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... Art. 9° As repartições encarregadas da venda e suprimento das estampilhas e do papel selado ... § 2° Nos atos realizados por escritura pública, inutiliza a estampilha, no livro do ... , os papéis decorrentes das operações de compra ou venda do câmbio (Decreto-lei n° 9.409, de ... 3°, qualquer contratos por escrito particular, e suas alterações, firmados pelos ... ) a Diretoria das Rendas Internas expedirá modelo do livro; ... d) o infrator ficará sujeito à ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.246294-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA A NON DOMINO - PROVA DA PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - POSSE DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - FALTA DE PROVA - INDENIZAÇÃO PELO USO DA COISA - ALUGUÉIS DEVIDOS. - A sentença que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República não incorre em nulidade. - Para a procedência da ação reivindicatória...
-
Acórdão nº 1.0000.22.246294-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA A NON DOMINO - PROVA DA PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - POSSE DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - FALTA DE PROVA - INDENIZAÇÃO PELO USO DA COISA - ALUGUÉIS DEVIDOS. - A sentença que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República não incorre em nulidade. - Para a procedência da ação reivindicatória...
-
Acordao N° 1646681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularização. Ausência de previsão legal ou contratual. Honorários advocatícios. Proveito econômico. 1. Em promessa de compra e venda de unidade imobiliária em condomínio irregular, uma vez regularizado...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. REQUISITOS ... necessários para a obtenção da escritura pública ... de compra e venda não se confundem ... 1) ID 40201435: contrato particular de compromisso de compra e venda (conjunto III, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... modelo acerca da ciência normal; desenvolve os ... E, nesse ponto, em particular, o positivismo jurídico, ancorado no legalismo e ... o seu proprietário decide colocá-la à venda e essas intenções se cruzam, então, nada mais ... , em sua maioria, contratos de compra e venda de produtos ou contratos de prestação ... muito mais ampla e complexa do que uma escritura formal composta por cláusulas postas pelo ...
-
Acordao N° 1409285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Organização criminosa. Parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Lavagem de capitais. Sentença condenatória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação dos réus como incursos no crime de organização criminosa. Não acolhimento. Ausência de animus associativo estável e permanente. Fato atípico. Recursos das defesas. Preliminar de...
... para fins urbanos na forma qualificada pela venda de lote em loteamento não registrado no Registro ... afirmar se a terra é pública ou particular, argumentando que era uma ... “misturada” ... momento, alegou que teria desistido da compra. Pontuou que não conhece ... Ricardo Auad e que ... o exaurimento integral das condutas do modelo trifásico para a ... consumação do crime. Por ... ório da 504 norte, para transferir a escritura da Kit, ... estranhando o fato de ter passado a ... -
Regime de bens no casamento e partilha
... se não for formalizado através de escritura pública ou ineficaz se não lhe seguir o ... conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, ... para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo ... brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das ...
-
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b)em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 10); ... II-os ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 526 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
-
Decisao Nº 0809823-79.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO NÃO RESCINDIDO. BEM EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. MORA DOS PROMITENTES VENDEDORES NA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. TAXA DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO AO PROMITENTE VENDEDOR PELO USO DO IMÓVEL PELO PROMITENTE COMPRADOR. 1. Após uma análise detida dos documentos carreados...
... compra e venda e cessão de direitos hereditários, ... das partes, à assinatura definitiva da escritura de compra e venda do imóvel objeto da lide ... bem desde a assinatura do instrumento particular de compra e venda e cessão parcial de direitos ... de pagamento estava estipulada no primeiro modelo de instrumento particular de compra e venda a ser ... -
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... venda, por votos que representem metade mais uma das ... ção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação ... promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
-
Decisões Monocráticas nº 1207430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... CONTRATO PARTICULAR" DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADO A REGISTRO ... DES\xC3" ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... hipóteses: I - Substituição, por escritura pública, de instrumentos parti- culares ... créditos arrecadados pelo FUNARPEN e com a venda de selos, revertendo eventual saldo positivo ao ... , escritura pública ou documento particular no livro E do município de residência dos ... 13ª) Nos contratos de compra e venda com mutuo hipotecário ou alie- nação ... ção de propriedade ou posse de PET, modelo de contrato, regimentos escolares, carteira de ...
-
Acórdão Nº 0013132-96.2012.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-09-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. CELEBRAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE UNIDADES RESIDENCIAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. NEGÓCIO CELEBRADO PARA REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO EXISTENTE. EXEGESE DA LEI Nº 2.513/2002. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAS EXISTENTES NOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA...
... ERÁRIO. ALEGAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS PARA ... HABITAÇÃO POPULAR POR ... públicas de compra e venda de imóveis em favor de pessoas que não ... naqueles declarados para fins de Escritura Pública, ou seja, ... não era o valor do ... de contratar advogado particular e demonstrou ter comparecido a ... Defensoria ... em alvenaria, tipo padrão CREA – modelo" B.4 ... \fresponsável era (casa-fácil-convênio \xE2" ... -
Processo nº 0033360-56.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO NA BAIXA DE GRAVAME DE UNIDADE IMOBILIÁRIA QUITADA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR. 1) Incidência...
... verifica na cláusula 4.3 da Escritura de Promessa de Compra e Venda, as ... da pretensão autoral neste particular, cabendo a expedição de oficio ... )”, um aperfeiçoamento do modelo anterior, o ... -
Dos Embargos à Execução
... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... ça), abrangendo nesta a arrematação, a venda diretamente a terceiro, a adjudicação (pelo ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... qual a adjudicação ou a alienação particular do bem penhorado será feita antes da expedição ... (RT17-010289) PENHORA DE IMÓVEL-ESCRITURA DE COMPRA EVENDA-ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Embora a ...
-
Acórdão nº 1021911-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVANTE - NORMA DE OLIVEIRA FERREIRAAGRAVADO - JOAO FRANCISCO GALORO GARCIAAGRAVADO - EDILSON JOÃO INÁCIOEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer Consistente na Outorga de Escritura e Baixa de Registros C/c Consignatória de Pagamento – RECONVENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OU PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO
... ) Assunto: [Pagamento em Consignação, Compra e Venda, Assistência Judiciária Gratuita, ... ção de Fazer Consistente na Outorga de Escritura e Baixa de Registros C/c Consignatória de ... as partes firmaram o “Instrumento Particular" de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural\xE2" ... cabine dupla da marca MMC/L 200, ano/modelo 2013, placa NRW6016, Renavam 534151043, entregue ... -
Processo nº 0003207-91.2015.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Manutenção de Posse. Proteção Possessória Pleiteada Em Defesa. Sentença de Improcedência Do Pedido Autoral e de Procedência Da Pretensão Formulada Pelo Réu. Inconformismo Da Autora. Ausência Dos Fatos Constitutivos Do Direito Alegado. Sentença que Se Mantem. Imóvel Rural Com Várias Benfeitorias Ocupadas Cada Qual Com Exclusividade por Um Herdeiro....
... promessa de compra ... promessa de compra e venda" pactuaram a cessão de parte do\xC2" ... compra e venda particular" pactuada entre a ex-esposa do seu falecido\xC2" ... terreno constam na mesma escritura ... “( ... ) A posse é um modelo ...