modelo escritura particular compra e venda
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Do procedimento comum
... , no corpo da petição inicial, em particular, e no contexto do processo, em geral, a ele ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. o TST, no entanto, pela Instrução ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... público, todavia possa valer como escritura particular porque contenha o elemento essencial ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
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Da fixação do percentual da servidão
... , pois não têm similar no mercado de compra e venda de terra nua. A regra geral, ... Enquanto na primeira o particular perde a propriedade do imóvel expropriando, na ... , os custos da regularização da escritura e o registro do remanescente. Também, se existe ... Gandhi: ... O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ...
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Balanço - NATURA COSMETICOS S/A
... transformação e revitalização de seu modelo comercial, que tem propiciado resultados ... a resiliência do modelo de negócios de venda direta, cada vez mais ... digital. Hoje são mais ... outorga de opções de compra de ações 58.039 51.379 76.280 59.232 ... Perdas ... que seja atribuível a um risco particular associado a um ativo ou passivo reconhecido ou a ... ária facultativa, previstos na Escritura de Emissão, com ... remuneração correspondente ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... público ou, se for o caso, de outro particular ... Colhe-se da contribuição de Sônia ... , como o tombamento, ou, de acordo com o modelo legal, o potencial voluntariamente não ... local, como a alienar, por meio de escritura pública, o direito de construir inviabilizado, ... cargo daquele, acompanhada da proposta de compra, passando pelo edital do município, contendo o ... ; Santa Tereza; da Lagoinha; Cidade Jardim; Venda ...
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Despesas de manutenção. Cobrança de despesas pela administradora do loteamento
... exemplar do contrato-padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual ... 8. É válida a estipulação, na escritura" de compra e venda, espelhada no contrato-padr\xC3" ... particular, entretanto, sobressaem do acórdão impugnado ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Decisão Monocrática nº 50008568420198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - - LEGITIMIDADE DE PARTE. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EM CONFLITO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER....
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... Maria Amélia Gomes Ramos Contrato Particular de Compra e Venda tendo por objeto o imóvel ... que lhe cabe o direito à outorga da escritura definitiva do imóvel. Requer tutela antecipada a ... fim de ser substituído por outro de igual modelo, como previsto no art. 18 do CDC, mostra-se ... -
Adjudicação ou partilha
... MODELO DE PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ... O referido imóvel foi adquirido por escritura definitiva de compra e venda lavrada em Notas do ... úblico, por termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz (art. 2.015) ... A ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... Art. 8º As repartições encarregadas da venda e suprimento das estampilhas requisitarão o ... § 3º Nos atos realizados por escritura pública, inutiliza a estampilha, no livro do ... - os papéis decorrentes das operações de compra e venda de câmbio; ... 2º - os saques (letras ... particular firmados ou emitidos pelos estabelecimentos ...
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Acordao N° 1613662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Preliminar. Princípio da congruência. Sentença extra petita. Configuração. Sentença tornada sem efeito. Processo em condições de imediata incursão no mérito. Art. 1. 013, parágrafo 3º, ii, cpc. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularizaç
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. REQUISITOS ... , consistente em promover a lavratura da escritura de compra e venda em favor do ... autor sob pena ... 1) ID 35158622: contrato particular de compromisso de compra e venda (conjunto XI, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... -se mediante contrato escrito, particular ou público que, além de cláusulas estipuladas ... objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos ... à sociedade tiver sido constituída por escritura pública, bastará juntar-se ao requerimento a ... virem que (introdução de acordo com o modelo básico), perante mim, Tabelião do X Oficio, ... ência ao contrato social, optar pela compra de suas cotas, nas condições estabelecidas na ... -
Notas sobre o princípio da concentração na matrícula imobiliária e a posição do terceiro adquirente de boa-fé
... de direito real, notadamente nos casos de venda a non domino e, de maneira geral, de nulidade do ... a adquirentes de boa-fé mediante escritura pública de compra lastreada em procuração ... antes do Império como consequência do modelo de sesmarias proveniente do início do período ... geral, e da concessão de crédito, em particular, além de redução de custos e celeridade dos ...
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Da escritura pública e da prova
Escritura padrão, a ser seguida - Aditamento - Aditamento e retificação - Escritura de retificação de escritura - Certidão em breve relatório - Escritura de declaração - Escritura de declaração de nomes usados - Escrituras públicas tornadas sem efeito - Escritura de autorização para filho menor comerciar - Compromisso de manutenção - Escritura pública de desapropriação amigável - Constituição de...
... porém, ser celebrados por instrumento particular, qualquer que seja o seu valor, entre outros, ... -V, em Lex 1990/531; b) Os compromissos de compra e venda cessões de compromisso de compra e venda ... (introdução de acordo com o modelo padrão), perante mim Tabelião do X Ofício ... -
Acordao N° 1617020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Preliminar de carência do interesse de agir rejeitada. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Regularização. Outorga de escritura definitiva de propriedade. Termo aditivo de ressarcimento dos custos de infraestrutira e regularização. Inexistência de previsão na contratação originária. Abusividade. Apelação conhecida. Preliminar rejeitada. Não...
... REGULARIZAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ... PROPRIEDADE. TERMO ADITIVO DE ... pactuação entre as partes (contrato particular de ... promessa de compra e venda), o condomínio ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... mediante venda a terceiros de bens ou serviços, inclusive; ... I - a compra e venda de imóveis; ... II - a construção de ... atividade, a casa alugada de moradia particular será permitido deduzir a quinta parte do ... do impôsto só será feita na escritura definitiva mesmo quando tenha sido lavrada ... modelo aprovado pela reparcição (Deereto-lei nº ...
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A alienação fiduciária em garantia; natureza jurídica; conceito; objeto; natureza jurídica dos direitos das partes
... A causa do contrato não é a compra e venda a prazo, o que a diferencia das formas ou ... No caso particular da alienação iduciária em garantia, o contrato ... ), nem tampouco se subordinou ao modelo do Código Civil alemão, que apresenta, no ... será transmitida ao iduciante por escritura deinitiva de compra e venda ... Na ...
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Garagem
... , por parte de cessionário de promessa de compra e venda. Decisão, em grau de apelação, que, ... a um apartamento, sendo, assim, de uso particular; ou (iii) área comum, quando sua fruição ... – DIREITO PESSOAL – LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL – INICIO DA ... do valor atual de veículo do mesmo modelo, com igual tempo de uso. Agravo retido da ...
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Acórdão Nº 0020207-07.2021.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. AVERBAÇÃO DE REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE IMÓVEIS. Caso em que a alienação dos imóveis pela executada ocorreu antes do ajuizamento da ação principal, via contrato particular de promessa de compra e venda, averbado no Registro de Imóveis, não se cogitando de fraude e prevalecendo o direito de propriedade da terceira adquirente.
... da ação principal, via contrato particular de promessa de compra e venda, averbado no ... Diante do modelo probatório cooperativo previsto no artigo 6º do ... impossibilidade de a executada outorgar escritura para transferência de domínio, porquanto não ... -
Acórdão Nº 0309566-89.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... e Angelo Pedro de Matos compromisso de compra e venda de terreno (Lote n. 4, do loteamento ... o imóvel, a ré se recusa a outorgar a escritura do imóvel à autora. Assim, pleiteia a autora ... , trouxe aos autos somente um 'contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel' (fls ... ), CRLV de um veículo marca Peugeot, modelo 207, ano 10/11 com valor atual de mercado de R$ ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... , por exemplo, o registro de contrato de compra e venda, salvo determinação judicial cautelar ... Poderá envolver tanto imóvel particular, quanto público. Conforme art. 9º do Decreto ... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL), CONFORME MODELO APRESENTADO A SEGUIR)** ... PROCEDIMENTO DE ...
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A tecnologia e os litígios
... as provas atípicas e previstas na Lei Modelo sobre o Comércio Eletrônico (UNCITRAL/1996) a ... Este documento, produzido de forma particular, é de exclusiva redação por tabeliões e goza ... exigência legal para tanto (caso de compra e venda imobiliária, para a qual a lei exige a ...
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A natureza jurídica das associações
... social básica, de acordo com o novo modelo estatal brasileiro, passarão a ser atribuídas a ... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... -se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas ... É o caso da compra e venda, na qual uma parte quer comprar, enquanto ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... Em tradução livre: As doações, por escritura entre vivos ou por testamento, não podem ... links, em sítios externos (livraria, de compra coletiva etc.) Ou seja, a pessoa conectada à ... observar um mercado que gira em torno de venda de contas do Instagram. 49 É manifesto o ... no mercado de milhas oferecem, em seu modelo de negócio, a possibilidade de permuta de milhas ... do assunto, cabe analisar cada caso em particular, considerando-se a ausência de legislação ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... 791-A da CLT ... Cita-se, neste particular, como exemplo, o Acórdão proferido pela 11 a ... Cite-se, por exemplo, uma escritura pública ... É dizer, apenas a parte autora ... débitos trabalhistas” no compromisso de compra e venda (SPA) não tem validade perante a ...
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A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação
... maio de 1999, relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela ... Em particular, podem manter ou introduzir disposições ... na década de 1980, de incentivo à compra de habitação própria: deduções fiscais, ... O modelo do title theory , existente na maior parte dos ... de o valor do imóvel, aceite naquela escritura, por ambas as partes, como sendo o valor do ...