modelo penhora no rosto dos autos
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Legislação Complementar
... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... é para o amor o que a caricatura é para o rosto. Alguns parecem ter o coração de chiclete: ... -dade de fato, os elementos probatórios dos autos indicam a existência de união estável. A ... “ EMBARGoS dE TERCEiRo. PENHoRA. BEM iMÓVEL. UNião ESTáVEL. MEAção ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 689 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ... A sentença genérica é sem rosto, pois os titulares do direito não são ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... herdeiros capazes será feita por termo nos autos do inventário ou por escritura pública, não se ... ão em processo judicial que determinou a penhora sobre todo o patrimônio de Jorge, reconhecendo ... das páginas, o agrediu com um soco no rosto, provocando a quebra de três dentes. Como Manoel ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 689 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ... A sentença genérica é sem rosto, pois os titulares do direito não são ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026222-68.2021.8.19.0000 (Cível), 16-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A ANOTAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E COLOCA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO FAZENDÁRIO O CRÉDITO EXISTENTE NA AÇÃO DE ORIGEM. VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE TAXA DE OCUPAÇÃO PROVISÓRIA DE IMÓVEIS, DEVIDA PELA AGRAVADA EM FACE DAS AGRAVANTES. PARTE AGRAVADA QUE FIGURA COMO DEVEDORA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E COLOCA À DISPOSIÇÃO DO ... de Direito, uma vez que este modelo de Estado tem como fundamento ... garantir uma ... -
Acórdão Nº 0000559-03.2011.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
EMENTA EXCESSO DE PENHORA. Não há excesso de penhora quando o bem constrito garante diversas execuções, porquanto o seu valor se destina ao pagamento de outras demandas.
... EMENTA EXCESSO DE PENHORA. Não há excesso de penhora quando o bem ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ... prontuário do veículo Renault Clio ano/modelo 2014/2015, placas IWB 1524e as custas devidas ao ... não da execução em razão da penhora no rosto dos autos do processo cível restou devidamente ... -
Coordenadores e autores
... lesão ao erário, sendo certo que, nos autos do processo, restou demonstrado que o agente ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de ... (C) Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de 3 (três) dias, contados da ...
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Acórdão Nº 949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECISÕES JUDICIAIS. MEDIDAS CONSTRITIVAS DO PATRIMÔNIO DE EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PRÓPRIO DO ESTADO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, DA LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA E DO REGIME DE PRECATÓRIOS. 1. Conforme ótica reiterada desta Corte, admite-se a...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ... decisões judiciais que determinam a penhora, o sequestro ou o bloqueio ... de recursos ... determinação de penhora no rosto dos autos de processo em curso na 14ª ... Vara ... sob pena de afronta ao modelo constitucional de organização ... -
Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... EXCESSO DE PENHORA ... Ainda que a execução deva ser processada da ... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos" ... \tACORDAM os Magistrados integrantes da Seç\xC3" ... que a penhora de patentes de invenção e modelo de utilidade sobre os registros de desenho são ... totalizando R$ 55.868.000,00 e penhora no rosto dos autos da ação cível, retirando-se as novas ... -
Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
O texto expõe assertivas teóricas de fundo pós-positivista e exemplos concretos atinentes à aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), no que refere à flexibilização da regra do art. 649, IV, do CPC.
... No modelo convencional, as normas são percebidas como ... CARÁTER ALIMENTAR. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.265697-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO A SER TRANSFERIDO PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. Deve ser conferida a medida de restrição judicial de veículo a ser transferido ao executado em ação em que foi feita a penhora no rosto dos autos, como forma de possibilitar a execução do crédito pelo credor e resguardar terceiro de...