modelo recurso inss
-
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... órgãos e às unidades descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados; ... II - subsidiar o Presidente e os Diretores ... b) o reconhecimento inicial, o recurso e a revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica ... procedência ou não do débito, cabendo recurso" de acordo com o Capítulo III do Título II ... \xC2" ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ao período entre a liberação do recurso e a sua utilização, quando não comprovar o seu ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão Negativa de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-585/2001-088-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A recorrente carece de interesse em recorrer já que o Regional reconheceu que esta Justiça Especializada é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais. 2 - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional rejeitou a prefacial após concluir que o laudo produzido pelo -expert-, bem como os demais...
... a doença ocupacional, declinada no recurso ordinário, foi minuciosamente dissecada no ... O modelo colacionado para dissenso mostra-se inespecífico ... , ratificado por perito indicado pelo INSS, questão que não teve pronunciamento no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... 7º caberá recurso ao Presidente do INPI, no prazo de 15 (quinze) ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000302-81.2015.5.06.0011), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORMULÁRIO PPP. REQUISITOS. O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Ausente algum dos requisitos...
... do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORMULÁRIO ... estabelecidos na Instrução Normativa INSS 45/2010 para o preenchimento e o modelo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08221538020194058300), 30-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. REQUERIMENTO FORMULADO ATRAVÉS DE SISTEMA EQUIVOCADO. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso contra sentença que extinguiu a ação, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual. Os impetrantes alegam que estão...
... INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS ... seus requerimentos administrativos no modelo tradicional e através dos diversos meios ... APELAÇÃO IMPROVIDA.1. Recurso contra sentença que extinguiu a ação, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... INSS": a) produziu uma declaração inidônea de exerc\xC3" ... Em seu recurso, o Ministério Público Federal pede para: "(i) ... No caso, subsumir a conduta da apelante ao modelo típico descrito no art. 345 do CP apenas seria ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... , do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... apresentação de impugnação, defesa ou recurso." (NR) ... Art. 2º Os arts. 1º, 3º, 17, 18, ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou sociedade de economia mista que receba recurso da União apenas em virtude de: ... a) ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...
... GMDAR/FSMR ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO ... atividade econômica estão submetidas ao modelo jurídico ... característico das ... de reabilitação profissional perante o INSS, para ... desempenhar atividades ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º , a relação dos ... com as liberações financeiras de recurso, que devem obedecer ao cronograma de desembolso ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERSON OLIVEIRA SOUZA SANTOS ... Tribunal de Justiça julgou o referido Recurso Especial no sentido de que o acórdão do ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... -
Acórdão nº 1008937-58.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-10-2023
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE – SEGURADO VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO COM AMPUTAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR DIREITO – SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – AFASTADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – NECESSIDADE DE NOVO APARELHO PARA MANUTENÇÃO DO SEGURADO NO MERCADO DE TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA -...
... ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE), INSTITUTO ... decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO ... ... E ... Nacional do Seguro Social, na espécie e modelo reconhecidos pelo próprio Órgão Técnico da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00080905820178060066), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0008090-58.2017.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO PINHEIRO RODRIGUES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO PINHEIRO RODRIGUES ... Foram apresentadas contrarrazões ao recurso de apelação (id nº 8060066.18197336) ... ário e confinantes em declaração-modelo previamente formalizada particularmente; bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... procedentes os pedidos para condenar o INSS" na obrigação de: 1) reconhecer o tempo de servi\xC3" ... Federal, em 2014, quando do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com ... , o que a Lei 9.738/98 fez foi reformular o modelo de financiamento. (STF, ARE 664335, Pleno, j ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
-
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), ... PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FRAUDE. INSS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ABSOLVIÇÃO ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... É o caso da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... 343.446/SC , caso Moretti Automóveis Ltda x INSS, que teve como Relator Min. Carlos Velloso, ...
-
Prestações previdenciárias
... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR - ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... tema no julgamento do recurso e xtraordinário. Agora temos ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... n ão tem a força de determinar ao INSS, à justiça eleitoral, toda a mudança ...
-
Direito processual civil
... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Acórdãos nº 1001689-08.2015.8.26.0529 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U." de conformidade com o voto do ... TERIA FEITO DESTAQUE REFERENTE AO INSS NA SUA PROPOSTA. EXIGÊNCIA ... O edital contém o modelo padrão de proposta a ser seguido ...