modelo recurso inss
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Decisão Monocrática Nº 4012640-60.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-06-2019
... 4012640-60.2019.8.24.0000 de Modelo ... Agravante : Darci Theo Kreuz ... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Relatora : Desembargadora Sônia Maria ... , e, ao final, pelo total provimento do recurso (págs. 01-06) ... 2 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ... do tributo social que, na perspectiva do recurso direto, daria suporte financeiro à seguridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044049520204058500), 28-02-2023
PJE 0804404-95.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CONCEDIDA EM 29/12/2015) EM APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ MARCOS DA SILVA contra sentença que, extinguindo o processo com resolução do mérito (ajuizado em 28/09/2020), nos termos do art. 487,
... Nas razões de seu recurso, o apelante alega, em apertada síntese, que: ... de 92 dB, aferido por dosimetro marca 01db modelo SIE 95 - tipo com, com calibrador. Dessa forma, ... condições especiais já reconhecidos pelo INSS (02/04/1997 a 09/10/2007 e 15/09/2008 a ... -
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. Em se tratando de petição de defesa ou recurso, bastará alterar os dados correspondentes e o ... , IPTU, condomínio, extrato bancário, INSS, plano de saúde, mensalidade escolar ou contrato ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar provimento nos termos do ... voto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADA: HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO JUNIOR ... A União interpôs Recurso de Apelação , postulando a reforma da ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... -
Acórdão Nº 0000931-27.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-03-2023
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA ... 1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO, EM ... INSS. INSTRUMENTO DE CONTRATO ... QUE TRAZ ... , SUA ID E IP, ALÉM DO PRÓPRIO MODELO DO ... APARELHO UTILIZADO. MECANISMOS DE ...
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Acórdão Nº 0301023-55.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO ... á decidiu este Tribunal:"[ ... ] No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... do contraditório (CF 5º, LV). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJSC, AC n ...
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Acordao N° 1695828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Contrato de empréstimo consignado. Benefício previdenciário sub judice. Substituição do benefício. Glosa dos valores retidos. Inss. Ilegitimidade passiva do banco não reconhecida. Inadimplemento das prestações. Glosa. Cobrança indevida. Inscrição regular do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Inexistência. 1....
... GLOSA DOS VALORES RETIDOS ... INSS.ILEGITIMIDADE PASSIVADO BANCONÃO ... 422 do Código Civil, se revela como modelo de comportamento ... das partes no negócio ... PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... E-RR — 99517/2006-659-09-00.5): ... RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... envolvendo acidentado segurado em face do INSS ... Além do art. 643, § 2º, da CLT, que ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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nº 1998.37.01.001010-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Junio de 2003
PROCESSUAL PENAL. PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. LITISPENDÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PECULATO. FUNCIONÁRIOS DO INSS. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONCESSÃO. FRAUDE. 1. Denúncia que descreve suficientemente a conduta delituosa dos Acusados, imputando-lhes a prática de fatos que subsumem ao modelo penal típico e oportunizando-lhes o pleno exercício de defesa não é inepta. 2. Havendo continuidade...
... fins de aposentadoria e pensão junto ao INSS, podendo essas declarações ser resumidas da ... 1. Recurso de ANTONIO CARLOS ROCHA (fls. 955/957) ... 1.1 ... - lhes a prática de fatos que subsumem ao modelo" penal típico e oportunizando- lhes o pleno exerc\xC3" ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste Regulamento ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Decisão Monocrática Nº 0300122-46.2016.8.24.0256 do Segunda Vice-Presidência, 11-09-2019
... Recurso Especial n. 0300122-46.2016.8.24.0256/50001, de ... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Bruno Paiva Bartholo ...
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Decisão Monocrática Nº 4006174-84.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 10-06-2019
... Recurso Especial n. 4006174-84.2018.8.24.0000/50001, de ... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procuradores : Marcelo da Silva Freitas ... 4006174-84.2018.8.24.0000, de Modelo", rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Grupo de C\xC3" ...
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Acórdão nº 0558856-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A parte autora ... movida pela autora contra o INSS, que concedeu a mesma o direito à ... ês de novembro/2010, apenas no sentido do modelo do ... documento ser de tal período, e não como ...
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Acórdãos nº 1011852-10.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U. ", de conformidade com o voto do ... TEMPO DE SERVIÇO COMPUTADO PELO INSS PARA FINS DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... que decorrem do próprio modelo de previdência complementar ...
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Decisão Monocrática Nº 4028622-17.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2019
... Em exame de admissibilidade do recurso, constata-se que os agravantes deixaram de ... dependente do outro, cópia do benefício do INSS em nome de Rosa Lúcia Colombo e de Nadalin ... é proprietário de um veículo automotor - modelo Renault/Sandero Expression 10 (fl. 86) ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... com emissão de CAT e comunicação ao INSS? ... Bruna Esteves Sá ... O Direito do ... TST: ... RECURSO DE REVISTA. REGIME 12x36. REPOUSO SEMANAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... autônomo do INSS, mencionado nas Fls. 143 da Contestação ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu ... recurso contra a decisão que não acolher a alegação ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ...
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Decisão Monocrática Nº 0300589-88.2017.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-07-2020
... 0300589-88.2017.8.24.0256 de Modelo ... Apelante : Instituto Nacional do Seguro al - INSS ... Proc. Federal : Felipe Guizzardi ... O recurso não comporta conhecimento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0188401-77.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0188401-77.2020.8.19.0001 RECORRENTE(s): ERJ e RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO (s): CARLOS ROBERTO PORTO FEITOSA VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de inconstitucionalidade surta efeitos...
... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA:28823 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002435-04.2021.8.19.0002 (Criminal), 21-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0002435-04.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS MAURICIO XAVIER VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de...
... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA:28823 ...