modelo recurso inss
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... decisão que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... requereu a licença-maternidade junto ao INSS ... Diante do caso apresentado, assinale a ... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... ência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do ... federal sempre que a causa envolver o INSS e segurados ... (B) No âmbito do mandado ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... certezas do contraditório, da prova, do recurso e da publicidade. (168) ... De antemão há de ... âmica pode ocasionar, independentemente do modelo atualmente adotado. Certamente, como se viu no ... ção dos Benefícios Concedidos pelo INSS , objeto do levantamento de auditoria realizado ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Recurso de revista conhecido e provido ... TST, RR ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... , quando não houver na localidade médico do INSS; o mesmo, no tocante ao atestado expedido por ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como na esfera administrativa somente o ... RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO DA EMPRESA. SÚMULA ... de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... ou de um Agente da Fiscalização do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para ... ância, transcrevemos a ementa do STJ no Recurso" Especial n. 10.667, in DJU 11.11.91: \"Contribui\xC3" ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do Benefício de Incapacidade junto ao INSS ... Como já observado no Capítulo 2 desta obra, ... RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO DA EMPRESA. SÚMULA ... de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser ...
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Legislação Complementar
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Legislação
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Planejamento sucessório
... É incontestável a eficácia do recurso, e, lentamente, o testamento foi sendo abandonado ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e é destinado a todos os trabalhadores, ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... de contribuições sociais devidas ao INSS, relativamente ao período clandestino alegado ... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... depósito para fins de interposição de recurso ou garantia do juízo. Quanto ao FGTS deverão ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... nos Embargos de Declaração no Recurso Especial 871.152/SP ... Relator: Ministro Luiz Fux ... Esse modelo será doravante tratado como “controle ... º, da Lei 8.212/91, a empresa apresentar ao INSS a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à ...
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Livro II - Do processo de execução
... 134 e 135 do CTN. Súmula 83 do STJ. 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... extinta a execução por entender que o INSS já havia feito o pagamento integral do débito, ...
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Recursos
... - DEFINIÇÃO ... ( Recurso: RÉ + CURSO = Curso voltado para trás). É o ... modelo) ... Comprovação da divergência: ... o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, totalizando 2 (dois) anos e 8 (oito) meses e 10 ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... maneira, aponta, entes estatais, como o INSS, deveriam ir atrás dos segurados e só deixar ... recurso, recurso, recurso ... ConJur — A criação de ... Mas já estamos agora a replicar o modelo Bretas em um plano para o tribunal. Quem toma ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... ção factível mais interessante para o recurso, mas que foi preterida” (GICO JR, 2010, p. 22) ... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... porcentagem de processos: em 1º lugar, o INSS – Instituto ... 15. Disponível em: ...
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Sentença com número 5500241-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... Ao certificar o ocorrido solicitou junto ao INSS, o documento denominado ... CONSULTA DE ... 4. Provido o recurso, ainda que ... parcialmente, não há falar em ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Legislação Complementar
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Toxicologia ocupacional
... Este recurso, além de auxiliar na prevenção de doenças do ... 297/87 do INAMPS e n. 3/87 do INPS (atual INSS) e mantidos pela norma editada por esse Instituto ... do trabalho (MTb e SUS) por meio da REMP (Modelo MPS/30-INSS) ... 4.2. Será estabelecido o ...
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Pedido de registro de candidatura
... ório e, por isso mesmo indene ao crivo do recurso especial eleitoral, ut súmulas 5 e 7 do STJ e ... a órgãos públicos, como “Zé do INSS”, “Maria do Posto de Saúde”, etc (art. 25, ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Cláusula 40ª – Saúde do Empregado Os ... -
Questões comentadas
... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... d) A interposição de recurso administrativo contra decisão do órgão ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ...
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Recursos Trabalhistas
... recurso pelo ente público ... COISA JULGADA: é ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DO INSS PARA INTERPOR RECURSO ORDINÁRIO. Dispõe o ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Recurso Especial 764.901/RJ e o Recurso Especial ... celebrados com aposentados e pensionistas do INSS ...