modelo recurso inss
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0188401-77.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0188401-77.2020.8.19.0001 RECORRENTE(s): ERJ e RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO (s): CARLOS ROBERTO PORTO FEITOSA VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de inconstitucionalidade surta efeitos...
... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA:28823 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002435-04.2021.8.19.0002 (Criminal), 21-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2a TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Juízo de retratação no processo nº 0002435-04.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CARLOS MAURICIO XAVIER VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de...
... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA:28823 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033973-69.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de inconstitucionalidade surta efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2023. Na linha de firme jurisprudência do STF, a decisão proferida em recurso extraordinário com repercussão geral possui eficácia vinculante
... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA:28823 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0123401-96.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de inconstitucionalidade surta efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2023. Na linha de firme jurisprudência do STF, a decisão proferida em recurso extraordinário com repercussão geral possui eficácia vinculante
... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA:28823 ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... 714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC nº 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução ... de inconformismo, para interposição de recurso à JR/CRPS; ... g) avaliar o potencial ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0287816-96.2021.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0287816-96.2021.8.19.0001 EMBARGANTE (s): FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMBARGADO (s): EVERTON RIBEIRO PINTO VOTO Trata-se de embargos de declaração visando a reforma do...
... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... Classe : RECURSO INOMINADO ... LUCIANA SANTOS TEIXEIRA:28823 ... -
Processo administrativo previdenciário
... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 ... da Seguridade Social caberá recurso para o Conselho de Recursos da Previdência ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... , em nome do autor, vinculado à Chácara Modelo (fls. 50/51), ano 1992; notas fiscais de produtor ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... da União em face da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... 2.2.2. Legitimidade do INSS ... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... irrecorrível para as partes — conquanto o INSS, como terceiro interessado, possa, dela, ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdãos nº 0051801-53.2012.8.26.0577 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... : "Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ", de conformidade com o voto ... Modelo de conduta social que impõe respeito ... $767,00) e o valor que recebia do INSS (auxilio doença) no período de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... , assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 12.1, alínea “a”, deste ... , junta comercial, ministério da fazenda, INSS, Bancos, operações realizadas pelos bancos ...
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Jurisdição e competência
... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST. RR — ... Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS. Nesse caso, o trabalhador apenas deverá provar ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Modelos de peças processuais
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... em face do INSS — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ... da 3ª Região (SP e MS) em grau de recurso sob número 2003.61.83.0011237, com relatoria da ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... prazo previsto no caput será interrompido pela interposição de recurso" administrativo ou ação judicial que suspenda a exigibilidade de obriga\xC3" ... I - para as obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS - CEI a partir do dia 1º de abril de 2013, o recolhimento da ...
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Recurso extraordinário
MODELO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ... PROCESSO Nr: ... RECORRENTE: Nome ... Recorrido: INSS ... Nome, por seu(sua) procurador(a) abaixo assinado, nos autos do ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... No polo passivo desses processos está o INSS, maior litigante do país segundo pesquisa divulgada pelo Conselho ... requererem expressamente a sustentação oral (em razões de recurso ou logo após a distribuição do processo na Turma Recursal) ou ainda por ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... os pobres não têm acesso ao STF via recurso extraordinário em matéria criminal (menos de 2% ... à seleção para Inspetor Fiscal do INSS, ou da Fazenda Nacional, ou às auditorias” ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 630.898 RIO GRANDE DO SUL ... 12. Recursos especiais do Incra e do INSS providos.” ... Com efeito, a parcela de 0,2% ... biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que ... existiu até ... -
Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... O novo código de processo civil: da construção de um novo modelo processual às principais linhas estruturantes da Lei n. 13.105/2015 ... PERÍCIA INCOMPLETA. RECURSO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A interpretação sistemática da ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma e condições estabelecidas pelo ... Nacional autorizada a não interpor recurso ou a desistir do que tenha sido interposto, desde ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049812-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0049812-68.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CANUTO DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento nos termos do ... -
Processo nº 0090440-78.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Julio de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Transferência de Veículo / ...