modelo recurso inss
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803802-63.2022.8.19.0206 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803802-63.2022.8.19.0206 Recorrente: BANCO SAFRA S.A. Recorrido: CATIA SOARES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... órgãos e às unidades descentralizadas, em consonância com o modelo de gestão por resultados; ... II - subsidiar o Presidente e os Diretores ... b) o reconhecimento inicial, o recurso e a revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... também se depreende que a suspensão por recurso repetitivo ou repercussão geral vem impactando ... , como as demandas previdenciárias contra o INSS, que ocupa o topo no ranking, com maior número ...
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Acórdãos nº 4000097-45.2013.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
PLANO DE SAÚDE. Contrato coletivo empresarial. Empregado aposentado perante o INSS que continuou trabalhando para a empregadora. Preenchimento dos requisitos do Artigo 31 da Lei 9656/98. Ausência de controvérsia. Discussão que versa sobre o valor a ser pago. Valor cobrado que é igual ao custo devido caso estivesse na ativa. Pedido julgado procedente para determinar que o valor a ser pago seja o...
... decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... Empregado aposentado perante o INSS que continuou trabalhando para a ... anteriores e substituição por um modelo único. Reajuste apenas pelos valores ... -
Acórdãos nº 0001977-91.2013.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
PLANO DE SAÚDE. Contrato coletivo empresarial. Empregada aposentada perante o INSS que continuou trabalhando para a empregadora. Preenchimento dos requisitos do Artigo 31 da Lei 9656/98. Demanda que versa sobre o valor a ser pago. Valor cobrado que é igual ao custo devido caso estivesse na ativa. Apelação da autora. Pretensão de aplicação do valor correspondente ao contrato anterior firmado entre
... decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... Empregada aposentada perante o INSS que continuou trabalhando para a ... anteriores e substituição por um modelo único. Recurso da autora a que se nega ... -
Casos e Ações
@Caso 1 — Recurso ordinário na prática ... J osé propõe ... ão, após aposentar-se espontaneamente pelo INSS, continuou a trabalhar na empresa Auto Elétrica ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... Por sinal, a Instrução Normativa INSS/PRES n. 20/2007 estabelece que a utilização de ... a mercantilização do ‘recurso humano’, inerente à ideia de contrato de ...
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Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... ório final sobre a elaboração de um modelo único de avaliação biopsicossocial para ... e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com apoio do Ministério da Economia e da ... Interseccionalidade [recurso eletrônico]. Trad. Rane Souza. São ...
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Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... o mesmo dizemos com relação ao INSS, quando desejar recorrer de sentença ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acordao N° 1646778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Reserva de margem consignável. Validade do contrato. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de nulidade de negócio jurídico e condenatória em repetição de indébito e em indenização por danos morais. Recurso do autor visa à
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0704688-93.2022.8.07.0010 ... 28/2008 do INSS, pois o contrato contém o consentimento expresso ... tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... -
Falência do modelo de perícia médica na previdência social: importância do meio ambiente do trabalho na definição da capacidade laborativa
... cenário da Perícia Médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): insatisfação de todos! E esta insatisfação implica numa grande ... , além de facilitar o direito garantido ao encaminhamento de recurso contra a decisão perícial ... Não há como se apresentar um recurso ...
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Verbas trabalhistas
... Recurso de Embargos não conhecido. (TST, SBDI1, ... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 51) ... 8 O modelo de seguridade social foi originalmente proposto ... como o recurso contra a implosão das sociedades democráticas ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com reavaliações bienais para verificar a ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... 1.015, por analogia ao seu inciso IX, o recurso" de agravo de instrumento será cabível; do contr\xC3" ... Intimação pessoal do procurador do INSS ...
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Toxicologia ocupacional
... Este recurso, além de auxiliar na prevenção de doenças do ... 297/87 do INAMPS e n. 3/87 do INPS (atual INSS) e mantidos pela norma editada por esse Instituto ... do trabalho (MTb e SUS) por meio da REMP (Modelo MPS/30-INSS) ... 4.2. Será estabelecido o ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... Segundo ele, esse modelo de produção não foi dissipado da auto-mação ... responsabilidade do motorista e caberá ao INSS fornecer os respectivos comprovantes, ... Recurso Ordinário Trabalhista – Processo n ... - Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 9.958, de 12 de janeiro de 2000. Recurso ordinário provido, para afastar a extinção do ... ENFERMA E SEM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS — É nula a dispensa que se revela obstativa do ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Acórdão nº 2005.38.04.003453-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
PREVIDENCIÁRIO. ADMNISTRATIVO. ADVOGADO CREDENCIADO PELO INSS. DESCABIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RMI. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA BASE DE CÁLCULO POR LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. 1. De acordo com a Lei nº 9.028/95, com a redação dada pela MP nº 1.798/99, a intimação pessoal é prerrogativa dos membros da AGU,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA ... Região, à unanimidade, não conhecer do recurso do INSS e dar provimento à remessa oficial para ... 28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ... -
Acórdão nº 2005.38.04.003453-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
PREVIDENCIÁRIO. ADMNISTRATIVO. ADVOGADO CREDENCIADO PELO INSS. DESCABIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RMI. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA BASE DE CÁLCULO POR LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. 1. De acordo com a Lei nº 9.028/95, com a redação dada pela MP nº 1.798/99, a intimação pessoal é prerrogativa dos membros da AGU,...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA ... Região, à unanimidade, não conhecer do recurso do INSS e dar provimento à remessa oficial para ... 28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de ... -
Acordao N° 1370653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Prejudicial de mérito rejeitada. Relação jurídica de trato sucessivo. Decadência não observada. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Ofensa ao dever de informação não demonstrada. Ausência de demonstração do alegado vício de consentimento. Recurso conhecido e provido. 1. Em se tratando de relação jurídica de trato...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0704908-37.2021.8.07.0007 ... INSS ... 8. O comprovante de renda referente ao mês ... que a autora tinha ciência acerca do modelo do negócio celebrado e das facilidades ... que ... -
Despacho com número 5519433-49.2020.8.09.0120 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2022
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A PROCESSO Nº: 5519433-49 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA PARAÚNA-GO RECORRENTE: PAULO QUINTINO DA SILVA RECORRIDOS: ESTADO DE GOIÁS GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVSENTENÇA: Juíza WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI RELATOR: Juiz ÉLCIO VICENTE DA SILVAEMENTA: JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO...
... ESTADUAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA ... C/C ... na atribuição a Montesquieu de um modelo teórico ... reconduzível à teoria dos três ... do INSS". Note-se: “Art. 23. A contribuição previdenci\xC3" ... -
Office
... , o usuário deve utilizar o recurso de ... A: Errada, a visualização das ... pode alterar o local onde os arquivos de modelo podem ser alterados. B: errada, o menu correto ... Gabarito "E" ... (Técnico – INSS – 2008 – CESPE) Com relação ao Word 2003 e ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de cada mecanismo, possa-se escolher um modelo que permita endereçar da melhor maneira ... ário, sua resolução pode se dar com recurso à sapiência e metodologia de disciplinas como a ... ária pela Administração Pública (e aqui o INSS) e grandes corporações (MINISTÉRIO DA ...
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Verbas trabalhistas
... 346 da SDI-1. Recurso de Embargos de que não se conhece. (TST. SBDI1 ... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... Orientações ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ...