modelo requerimento judicial
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Acórdão nº 0503509-86.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
... modelo Toro, placa PJZ1579; que através de pesquisa ... desfavorável uma circunstância judicial ... preponderante, prevista no art. 42 da Lei de ... VII - Em relação ao requerimento do Réu à isenção do pagamento de custas ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045023-76.2019.8.19.0008 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU ADRIANO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES E CONDENOU CARLOS HENRIQUE E JONATHAN NOS TERMOS DA DENÚNCIA. PENAS DE 08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA (JONATHAN) E 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 15 (Q
... telefone celular da marca LG, modelo K10, de propriedade do lesado ... Ainda segundo ... foto, e em sede judicial, sem qualquer dúvida. As causas de aumento de ... requerimento do Ministério Público (ou do querelante ou do ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... possibilidade de aplicação do perdão judicial, assim denominado como um entendimento entre a ... tanto esse consenso, como também o requerimento do benefício solicitado pelo quase acusado ...
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Acordao N° 1278542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Localização de bens do devedor. Requerimento de expedição de ofício. Instituições financeiras denonimadas fintechs ou bancos digitais. Não alcançadas pelo bacenjud. Possibilidade. Modelo cooperativo. 1 - o modelo cooperativo, prestigiado pela novel legislação processual civil, prevê que todos os sujeitos do processo devem cooperar...
... LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ... OFÍCIO. INSTITUIÇÕES ... POSSIBILIDADE. MODELO ... COOPERATIVO ... 1 - O modelo cooperativo, ... entre si na busca de um pronunciamento judicial justo e efetivo ... 2 – Na espécie, ... -
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... ; V - decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... criar uma nova hipótese de impedimento judicial, afastando o juiz da instrução do processo, ... Esse microssistema, portanto, rompe com o modelo que sempre vigorou no processo penal brasileiro ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou de ... formular requerimento específico neste sentido ... Art. 5º Esta Lei ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ...
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Direitos da Personalidade
... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE. 1. Eis as informações ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010271-34.2021.8.19.0000 (Cível), 13-04-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE REPRESENTADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL "MICROSOFT TEAMS". ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE ATOS OS RELACIONADOS À APURAÇÃO DE PRÁTICAS INFRACIONAIS NÃO PODEM SER REALIZADOS POR MEIO DE...
... REQUERIMENTO DE NULIDADE DO FEITO ... DESIGNAÇÃO DE ... ão da Defensoria Pública – O processo judicial ... nada mais é do que um concatenar sucessivo ... da letra fria da lei, e adota-se um modelo fundado ... Poder Judiciário do Estado do Rio ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... requerimento ordenou a inclusão do feito em mesa, para ... Constitucionalidade material: controle judicial das medidas de ... restrição adotadas, teste de ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Decisão Monocrática Nº 4018722-78.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
... 4018722-78.2017.8.24.0000, de Modelo ... Agravante : Agência de Fomento do Estado de ... atualizado dos bens, após nova perícia judicial, seu requerimento de novo praceamento foi ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... poderá ser feita de ofício, a requerimento", ou mediante utilização do crédito na compensa\xC3" ... de apreensão anulada por decisão judicial não transitada em julgada dependerá, sempre, da ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000633-28.2019.5.07.0033), 2019-06-03
... 2018.5.07.0033 sobre o veículo CHEVROLET, modelo OPALA, Ano 1974,Cor: MARROM,Placa KSX9793, ... 305787162, Chassi 5P87EDB161279, com requerimento de medida cautelar de suspensão da constrição judicial ... Não há como conceder, de logo, a tutela ...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar ... juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material." ... A razão ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ) não significam que todo e qualquer requerimento de instauração de inquérito formulado pela ... não ter sido acostado à requisição judicial ou ministerial o requerimento de providências ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... devedores sujeitas à cobrança judicial ... § 3º A guia de recolhimento e pagamento ... Art. 78. O requerimento de credenciamento deverá ser dirigido ao INDESP, ...
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Acordao N° 1710581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto...
... de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer ... obscuridade ou eliminar ... pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente ... GABRIEL, provavelmente vc pegou um voto modelo e não adaptou nessa parte ... 2. Inexiste o ... -
Direito Empresarial
... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... (B) Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... formalizou-se requerimento buscando a observância do ... disposto no artigo ... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... processo judicial ... 10. Reconheço que o sistema acusatório, ... -
Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... ção da conclusão de que o método judicial – e em especial a forma de se entender e ... ão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, ...
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O controle de constitucionalidade
... 2 CaPPelletti, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito ... Capítulo 3 ... 3.2. O MODELO NORTE-AMERICANO ... É lugar comum nos atuais ... deveria ser acionado por meio de um requerimento especial ( Antrag ) que só poderia ser formulado ...
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Acordao N° 1262150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Deficiência de fundamentação da sentença. Preliminar afastada. Ato-fato jurídico. Objetivo de construção de família. Ônus da prova. Requisitos não demonstrados. Não reconhecimento. Sentença reformada. 1. Na hipótese, a demandante pretende o reconhecimento e dissolução da união estável entre a autora e o de cujus no período...
... fundamentação da decisão judicial. 2.1. Por isso o Magistrado deve apreciar as ... , a sentença proferida não destoa do modelo imposto pela ... Constituição Federal e pelo ... requerimento de reforma da decisão, mas não de sua ... -
Alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... que viva sob a sua guarda por decisão judicial. § 4º (Revogado). § 5º Após o falecimento do ... pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao militar de carreira que contar, no mínimo, ... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, ... da Receita Federal, atendendo a requerimento do contribuinte, poderá autorizar a utilização ... ou passar em julgado a decisão judicial que tenha reformado, anulado, revogado ou ...