modelo requerimento judicial
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0330774-97.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
RECURSO INOMINADO - VEÍCULO DE OUTRO ESTADO ADQQUIRIDO EM LEILÃO EM 09/2014 - PAGAMENTO DE IPVA 2015/2018 AO ESTADO DE SÃO PAULO - COBRANÇA INDEVIDA DO TRIBUTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REVELIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TEMA 708 STF - PROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... judicial quase ilimitado, seja na deinição de crimes ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... éu melhorar, o Juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá revogar o ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... propondo novos modelos ou mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual foi construída em seu ... se certificar de que quem está outorgando poderes para o requerimento da recuperação é exatamente quem os detém, isso para os empresários e ...
-
Acórdão nº0010019-80.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 21-11-2023
... a necessidade de realizao de percia judicial e reduo do valor da multa diria e aumento do ... Quanto a escolha de marca/modelo do material, ao contrrio do alegado pela Sul ... se afigura mais razovel em razo do requerimento da medida postulada, mormente considerando os ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... judicial exarada nos autos do processo nº ... Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no ...
-
Acordao N° 1319107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
E m e n t a processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Localização de bens do devedor. Requerimento de expedição de ofício. Instituições financeiras denonimadas fintechs ou bancos digitais. Não alcançadas pelo bacenjud. Possibilidade. Modelo cooperativo. 1. O modelo cooperativo, prestigiado pela novel legislação processual civil, prevê que todos os sujeitos do processo...
... LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ... OFÍCIO. INSTITUIÇÕES ... POSSIBILIDADE. MODELO ... COOPERATIVO ... 1. Omodelo cooperativo, ... entre si na busca de um pronunciamento judicial justo e efetivo ... 2. Na espécie, observa-se ... -
Acórdãos nº 1124784-67.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar ... o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro ... quanto ao valor dos prêmios ou modelo de custeio. Mero inconformismo ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... pela interposição de recurso administrativo ou ação judicial que suspenda a exigibilidade de obrigações ou penalidades ... da data do despacho de reconhecimento de admissibilidade do requerimento de licença para exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018914-78.2021.8.19.0000 (Cível), 06-05-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INCONFORMISMO DA DEFESA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. 1ª TESE: ALEGAÇÃO DEFENSIVA ADUZINDO QUE O FATO IMPUTADO NÃO FOI COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DESCABIMENTO DA MEDIDA MAIS GRAVOSA. ADVENTO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPÉRVENIENTE DE OBJETO. 2ª TESE: DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE...
... PRESENCIAL. REQUERIMENTO DE NULIDADE DO ... FEITO. DESIGNAÇÃO DE ... ão da Defensoria Pública – O processo judicial ... nada mais é do que um concatenar sucessivo ... da letra fria da lei, e adota-se um modelo fundado ... Poder Judiciário do Estado do Rio ... -
Decisão Monocrática Nº 0300542-22.2014.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 08-06-2020
... 0300542-22.2014.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente: Estado de Santa Catarina ... fiz constar no referido provimento judicial: ... "Destaco, mais uma vez, que a falta de requerimento de inclusão do litisconsorte passivo necessário ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... marca Baofeng (modelo" UV-5R), além uma pistola calibre ... 9mm, da ind\xC3" ... sendo avaliado, conforme recomendação judicial” ... Inidoneidade do fundamento isolado da ... detentos em situação de risco. Requerimento" defensivo que, ... diante desse quadro, também n\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0013553-53.2011.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-01-2020
... de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar ... requerimento pode ser analisado a qualquer tempo e grau de ... e possuem tão somente um automóvel do modelo Ford Corcel (fls. 79/86) ...
-
Decisao Nº 0500755-42.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME INSCULPIDO NO ART. 157, § 2º, II, do CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MODALIDADE VIRTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO ANÁLOGA AO ROUBO PARA FURTO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO. MATERIALIDADE...
... de arma de fogo, a motocicleta marca/modelo Honda/Biz, placa PKT-0782, pertencente à ... da sentença ocorrerá devido a comando judicial fundamentado. O processo foi conduzido em total ... VII - O requerimento preliminar de declaração de nulidade das ... -
Decisão Monocrática Nº 0900018-68.2017.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 17-06-2020
... 0900018-68.2017.8.24.0256, de Modelo ... Apelante: Município de Serra Alta ... judicial: ... "Destaco, mais uma vez, que a falta de requerimento de inclusão do litisconsorte passivo necessário ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300743-72.2018.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 08-06-2020
... 0300743-72.2018.8.24.0256, de Modelo ... Recorrente: Município de Bom Jesus do ... fiz constar no referido provimento judicial: ... "Destaco, mais uma vez, que a falta de requerimento de inclusão do litisconsorte passivo necessário ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ível mediante, por exemplo, decisão judicial fundamentada — e externa — cujo conteúdo já ... modelo de sociedade aberta e pluralista que se pretende ... manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput ... - Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
-
Acórdãos nº 1038986-70.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar ... o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro ... a obrigação legal de manter o modelo de plano de saúde, valores ou ...
-
Acordao N° 1613699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso formulado no bojo da petição recursal. Via inadequada. Não conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Transtorno de espectro autista (tea). Resolução...
... 012, do Código de Processo Civil, o requerimento" de atribuição de ... efeito suspensivo à Apela\xC3" ... por mera liberalidade ou por decisão judicial, ... sob pena de caracterização de negativa de ... Modelo" Denver (ESDM) e da Terapia Ocupacional de Integra\xC3" ... -
Acordao N° 1601583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença coletiva. Correção plena. "expurgos" posteriores. Honorários de advogado. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a correção dos cálculos homologados pelo juízo singular, oriundos da planilha elaborada de acordo com os dados existentes no sítio eletrônico deste egrégio tribunal de
... plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo ... 4.O modelo de planilha que consta do sítio eletrônico do ... 5.Prejudicado o requerimento de condenação em honorários de advogado na ... -
Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... 19 Modelo de requerimento de justificativa eleitoral dirigido ao juiz ... de Condenação Criminal Decisão Judicial ... Alvará de Soltura ... Outros, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Decisão com número 0177973-66.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... O processo foi remetido à contadoria judicial, sendo juntada planilha de ... cálculos no ... , e o demonstrativo de enquadramento do modelo do plano e valor da ... mensalidade dentro dos ... ofício ou a requerimento; ... III – corrigir erro material ...
-
Princípios de direito do trabalho
... - a negação de audiência judicial ... Mas Starck também se refere a ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... Quando o requerimento" de registro é publicado do Diário Oicial da Uni\xC3" ...
-
Do Direito de Ação
... por este mediante o ordenamento judicial, e em particular mediante a distribuição da ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... individual – Ausência de expresso requerimento pela opção dos efeitos da coisa julgada ...