modelo sentença separação
44703 resultados para modelo sentença separação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058013820194058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0805801-38.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CILENE FERREIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PORTADORA DE ALGONEURODISTROFIA....
... Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa ... substituição do neuroestimulador por modelo com gerador recarregável, bem como o ... , nem atenta contra o Princípio da Separação dos Poderes. Uma vez demonstrada a necessidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009640520214058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800964-05.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DESCABIMENTO....
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... ária ao princípio constitucional da separação dos poderes, posto que os mecanismos de ... -
Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Adoto o relatório da sentença" (Evento 3, PROCJUDIC9, Páginas 24-27): ... 1 \xE2\x80" ... fins de partilha o valor na data da separação, em dezembro de 2014, e não pelo valor atual na ... Fusca 1200 possui o ano de fabricação/modelo 1966, devendo modificado no ponto ... Assevera ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051666620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805166-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803172-50.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VACINAÇÃO...
... Em outras palavras, ao invés do modelo tradicional ( em que o órgão jurisdicional atua ... SENTENÇA Nº 2919-CE (2021/0105922-2), não havendo outra ... "Frise-se que, segundo o princípio da separação do Poderes, não pode haver interferência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032960620214058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803296-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERICA FIDELIS DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Jofre Dantas De Faria RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO. LAUDO...
... Damasceno - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De ... de violação aos princípios da Separação dos Poderes e da vinculação ao edital. Ademais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071378620214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0807137-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ FELIPE DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: Luiz Felipe De Assis Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804265-21.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL -
... - 1ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa ... pena de violação ao princípio da separação dos poderes ... Requereu tutela recursal a fim ... - SEEU, tal como consta do teor do modelo da referida certidão no documento de ID ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... ção financeira passível de separação por atividade econômica, de modo distinto das ... § 2º Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, ... § 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... em seu entender, haveria ofensa à separação dos poderes. A União ratificou os termos ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... a serem consideradas no momento da sentença (Section 146 of Criminal Justice Act of 2003) ...
-
Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... tiver perdido o poder familiar por sentença em ação de destituição do poder familiar, ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068063220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806806-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISLI MIKAELLY DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara...
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa ... do Requerimento de Inscrição, conforme modelo constante no Anexo C e dos documentos ... ção aos princípios da isonomia ou separação de poderes ... 4. A questão da prova objetiva ... -
Processo nº 0029832-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... separação ... Sentença ... repactuados, criando-se o modelo de “planos espelho” com o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De ... os resultados estabelecidos com base no modelo de gestão por competência. Portanto, quando da ... ência e mácula ao princípio da separação dos poderes. Neste mesmo sentido decidiu esta ... -
Acórdão Nº 0300598-36.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... 60 da prova modelo (assertiva n. 61 da prova da Autora) e n. 62 da ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ...
-
Acórdão nº 50252054920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE VALORES. ICMS-ST. PRODUTOS UTILIZADOS COMO INSUMOS OU CONSUMIDOS NO ESTABELECIMENTO. FRANQUEADA SUBWAY. EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. CREDITAMENTO MEDIANTE COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. Contribuinte optante do SIMPLES Nacional, que adquire mercadorias destinadas ao uso e consumo, em...
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL apela da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido ... empresarial"; e que "À luz da separação dos poderes, não é dado ao Poder Judiciário ... tributários distintos, culminando em um modelo híbrido, sem o devido amparo legal" ... -
Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da separação ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
... Damasceno - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019895320214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801989-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO...
... e pela União Federal em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, qual ... de Alagoas violaria os princípios da separação dos poderes e da legalidade administrativa e ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091262320204058000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0809126-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... pela União Federal em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, qual ... de Alagoas violaria os princípios da separação dos poderes e da legalidade administrativa e ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009225320214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800922-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... pela União Federal em face da sentença que julgou procedente o pedido, qual seja, o que ... de Alagoas violaria os princípios da separação dos poderes e da legalidade administrativa e ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000782320194058405), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800078-23.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: Helainy Cristina Pereira Araújo Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... Filho - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra ... LV, 196 e 198 da CF/88 (atinentes à separação de Poderes, aos princípios do contraditório e ... ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. A matéria ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Art. 9º O juiz prolatará a sentença no prazo máximo de 30 ... (trinta) dias, contado ... processo, do acesso à justiça, da separação dos poderes e do devido ... processo legal ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
-
Direito civil
... sentença ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada no ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do ...
-
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 2.2. Separação de bens e a “armadilha” do codificador de ... e dissolução de união estável, a sentença de separação judicial, divórcio, nulidade ou ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...