modelo sentença separação
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Alimentos
... no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da ... , LV, 196 e 198 da CF/88 (atinentes à separação de Poderes, aos princípios do contraditório e ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Foi assinado ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ... AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da lide já postos, entre a ...
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Acórdão Nº 0300699-15.2015.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... EM LEI. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ... SEPARAÇÃO DOS PODERES ... VULNERAÇÃO ... AUTORA ASSISTIDA POR ESCRITÓRIO-MODELO DA ... FACULDADE DE DIREITO. POSSIBILIDADE DE ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 90), de interdição (art. 92) e de sentença declaratória de ausência (art. 94), verifica-se ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... 1.641 ... É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098355820204058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809835-58.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De ... ária ao princípio constitucional da separação dos poderes, posto que os mecanismos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098364320204058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0809836-43.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... pelo Estado de Alagoas em face da sentença que julgou improcedente o pedido, qual seja, o ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... ária ao princípio constitucional da Separação dos Poderes, posto que os mecanismos de ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... ção, se a insanidade surge após a sentença" condenatória. São situações diversas, que o c\xC3" ... 5.5 Modelo de parecer requerendo a separação da ação pública da ação privada ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... Sentença que reconhece a inexistência de bens a serem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... IV - Sentença que negou procedência aos pedidos autorais e ... -
Guarda parental no código civil
... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... do outro cônjuge; 3º – Pela sentença de nulidade que declara o casamento putativo; 4º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062766220174058400), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0806276-62.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNNO MARIANO DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO DO
... Lima - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... ções centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do poder, distribuição ... Na sentença do referido Habeas Corpus, considerada inovadora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... pelo Estado de Alagoas em face da sentença que julgou improcedente o pedido, qual seja, o ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... ária ao princípio constitucional da separação dos poderes, posto que os mecanismos de ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção à decrépita teoria da separação ou tripartição dos poderes estatais – ... , no artigo 132, ao prescrever que “a sentença é pronunciada em nome do povo italiano” (la ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Sabe-se que o princípio da separação dos poderes norteava os rumos desta concepção, ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... é uma lei geral; a lei especial e a sentença são uma especificação para casos concretos. A ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... transformação social e inauguram um novo modelo de Estado: o Estado constitucional de direito, ... entre brancos e negros, porém com a separação em lugares públicas, escolas, hospitais etc. No ... Esta sentença, que foi interpretada como a legalização do ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... , pois a proibição só nasceria com a sentença, exceto se o casal já tiver guarda fática da ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 1 - O Tribunal dará sua sentença dentro de um período de cinco meses a partir da ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... em outros tanques onde for efetuada a separação de óleo e água e dos quais se pretende ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... / ... , cuja sentença homologatória está datada de ... / ... / ... , ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Capítulo 8 - A Cláusula Penal como Pena Privada
... ão da cláusula geral do ilícito seguiu o modelo francês. A contraposição entre o, com a rigorosa separação entre o direito civil e o penal, seria a garantia ... 91 do CP (“an debeatur”), a sentença criminal condenatória não poderia estipular o ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime da separação de bens; 7.1 A possibilidade de afastar o verbete ... ários advocatícios no valor fixado na sentença, que remunera dignamente o advogado. Apelação ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 5001852-50.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA REPRIMIDA PARA CONSULTAS E CIRURGIAS VASCULARES (227 CASOS) NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE. PACIENTES QUE JÁ SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA. OMISSÃO ESTATAL. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TESES DE IMPOSSIBILIDADE DE BURLA A FILA DE ESPERA E...
... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituio que lhe dava ...